2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO MENDES COSTA
OAB/MG 137044·CPF·Representa: Autor
ROBERTO MENDES COSTA
OAB/MG 137044·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
01/04/2025, 16:23
Trânsito em julgado
01/04/2025, 16:23
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 11:36
Protocolo de Petição
28/03/2025, 11:13
Publicação
26/03/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RHC 211880/MG (2025/0058335-2)
RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS
RECORRENTE: RAPHAEL DOUGLAS PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO: ROBERTO MENDES COSTA - MG137044
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto por RAPHAEL DOUGLAS PEREIRA DE LIMA, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HC n. 1.0000.24.532887-7/000. O recorrente pleiteia a revogação de sua prisão preventiva. A liminar foi indeferida à fl. 783 (e-STJ). Prestadas as informações (e-STJ, fls. 790-816), o Ministério Público Federal opina pela prejudicialidade do recurso (e-STJ, fls. 819-821). É o relatório. Decido. É manifesta a perda superveniente do objeto deste recurso, pois, consoante informações do juízo processante, a prisão preventiva do recorrente foi relaxada, em razão de excesso de prazo, oportunidade em que foram aplicadas medidas cautelares do art. 319 do CPP. Ante o exposto, julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Relator
RIBEIRO DANTAS
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RHC 211880/MG (2025/0058335-2)
RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS
RECORRENTE: RAPHAEL DOUGLAS PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO: ROBERTO MENDES COSTA - MG137044
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto por RAPHAEL DOUGLAS PEREIRA DE LIMA, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HC n. 1.0000.24.532887-7/000. O recorrente pleiteia a revogação de sua prisão preventiva. A liminar foi indeferida à fl. 783 (e-STJ). Prestadas as informações (e-STJ, fls. 790-816), o Ministério Público Federal opina pela prejudicialidade do recurso (e-STJ, fls. 819-821). É o relatório. Decido. É manifesta a perda superveniente do objeto deste recurso, pois, consoante informações do juízo processante, a prisão preventiva do recorrente foi relaxada, em razão de excesso de prazo, oportunidade em que foram aplicadas medidas cautelares do art. 319 do CPP. Ante o exposto, julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Relator
RIBEIRO DANTAS
25/03/2025, 00:00
Recurso prejudicado
24/03/2025, 12:40
Conclusão (para decisão)
20/03/2025, 15:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
20/03/2025, 14:46
Recebimento
20/03/2025, 14:45
Protocolo de Petição
20/03/2025, 14:12
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 10:41
Protocolo de Petição
17/03/2025, 10:31
Publicação
26/02/2025, 00:44
Expedição de documento (Ofício)
25/02/2025, 08:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RHC 211880/MG (2025/0058335-2)
RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS
RECORRENTE: RAPHAEL DOUGLAS PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO: ROBERTO MENDES COSTA - MG137044
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO A concessão de liminar em recurso em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Juízo da Vara do Tribunal do Júri – 1º Sumariante da Comarca de Belo Horizonte/MG, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator
RIBEIRO DANTAS
25/02/2025, 00:00
Liminar
24/02/2025, 18:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RHC 211880/MG (2025/0058335-2)
RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS
RECORRENTE: RAPHAEL DOUGLAS PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO: ROBERTO MENDES COSTA - MG137044
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.
24/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
21/02/2025, 10:37
Distribuição (sorteio)
21/02/2025, 10:30
Recebimento
20/02/2025, 21:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Luziene Barbosa Lima (JD 2G)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ROBERTO MENDES COSTA.
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Luziene Barbosa Lima (JD 2G)
RAPHAEL DOUGLAS PEREIRA DE LIMA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ROBERTO MENDES COSTA.
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CRIMINAL ESPECIALIZADO
HABEAS CORPUS CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2024
Paciente(s) - RAPHAEL DOUGLAS PEREIRA DE LIMA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JÚRI-1 SUMAR. DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Luziene Barbosa Lima (JD 2G)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ROBERTO MENDES COSTA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CRIMINAL ESPECIALIZADO
HABEAS CORPUS CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/12/2024
Paciente(s) - RAPHAEL DOUGLAS PEREIRA DE LIMA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JÚRI-1 SUMAR. DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Luziene Barbosa Lima (JD 2G)
Autos distribuídos e conclusos ao Des. LUZIENE BARBOSA LIMA (JD 2G) em 17/12/2024
Adv - ROBERTO MENDES COSTA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.