Agravo em Recurso Especial 0002027-37.2022.8.16.0139 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0002027-37.2022.8.16.0139 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 97) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002027-37.2022.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002027-37.2022.8.16.0139 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$170.103,47 Exequente(s): ANTONIO LUCIANO PONTAROLO Executado(s): ROBERVAL MACHADO DO NASCIMENTO Vistos, etc. 1. Defiro o cumprimento de sentença. Procedam-se as anotações necessárias na distribuição. 2. Considerando que o requerimento se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se a parte executada através de seu procurador ou pessoalmente caso o requerimento tenha sido formulado após um ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, CPC), para pagamento do débito no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523 do CPC). 3. Consigne-se expressamente do mandado de intimação que transcorrido o prazo de quinze dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 4. Caso a intimação pessoal expedida para o último endereço em que a parte executada foi encontrada tenha retornado negativamente pelo motivo "mudou-se" e não tenha havido comunicação do novo endereço a este Juízo, reputa-se a intimação válida, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. 5. Caso a intimação pessoal tenha se frustrado por outro motivo, independentemente de nova conclusão, proceda-se a Secretaria consulta aos Sistemas Infojud, SIEL, VIVO e COPEL, bem como expeça-se ofícios a Sanepar e demais concessionárias de serviços de telefonia. Sendo encontrado endereço distinto daquele constante dos autos, intime-se, inclusive através de precatória, se necessário. Não sendo encontrado endereço distinto daquele constante dos autos, intime-se a parte executada no último endereço informado nos autos, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. 6. Intimada parte exequente e não havendo o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado, a Secretaria deverá proceder a indisponibilidade de valores financeiros existentes em nome do executado através do Sistema Sisbajud suficientes para o pagamento do principal e honorários. Após o protocolo da ordem, a Secretaria deverá juntar aos autos a resposta, e, sendo o resultado positivo, no prazo máximo de vinte e quatro horas, adotar as seguintes providências: a) imediatamente determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva; e b) intimar a parte executada (através de seu advogado ou pessoalmente) para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Apresentada manifestação do executado, os autos deverão ser imediatamente conclusos com marcação de urgência. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, deverá converter a indisponibilidade em penhora, determinando-se a transferência para conta vinculada a este Juízo. 7. Caso a resposta do Sisbajud seja negativa, deverá a Secretaria proceder a consulta ao Sistema Renajud e efetivar o bloqueio de eventuais veículos registrados em nome da parte executada, salvo se estiverem alienados fiduciariamente (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69) ou marcados com registros de “furto/roubo/baixado”. 8. Na sequência, deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de eventuais veículos bloqueados ou, não sendo encontrado veículos, de tantos bens quanto bastem para a satisfação integral do débito, ressaltando-se que não sendo encontrados bens penhoráveis, deverá no mesmo ato e independentemente de novo mandado, descrever os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada (art. 836, § 1º, CPC) e intimar a parte executada para que, no prazo de dez dias, indique quais são e onde se encontram os bens penhoráveis ou a sua inexistência, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça. 9. Juntada aos autos certidão negativa de penhora (item 8), intime-se a parte exequente para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender de direito, dando regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 10. Havendo ou sobrevindo aos autos pleito de consulta ao Infojud e DOI, desde já e independentemente de nova conclusão, resta deferida a consulta, devendo a Secretaria juntar os extratos da diligência nos autos com anotação de sigilo médio na documentação e intimar a parte exequente para que manifestação no prazo de quinze dias. 11. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 19 de fevereiro de 2026. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 76) RECEBIDOS OS AUTOS (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 76) RECEBIDOS OS AUTOS (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

22/12/2025, 15:33

Trânsito em julgado

22/12/2025, 15:33

Publicação

27/11/2025, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876629/PR (2025/0078954-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ROBERVAL MACHADO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLÓVIS PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR - PR016746 AGRAVADO: ANTONIO LUCIANO PONTAROLO ADVOGADOS: RENATO COSTA LUZ PINHEIRO DA HORA - PR028618 DOUGLAS GOMES VIEIRA - PR036077 JULIANA TAÍS FLORIANO DA SILVA PANKA - PR056557 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

24/11/2025, 23:59

Publicação

30/10/2025, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 03:00

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 19ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002027-37.2022.8.16.0139 Recurso: 0002027-37.2022.8.16.0139 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Cheque Apelante(s): ROBERVAL MACHADO DO NASCIMENTO (RG: 35414924 SSP/PR e CPF/CNPJ: 547.145.759-53) Rodovia BR 373, 279 km 266 - br - PRUDENTÓPOLIS/PR - CEP: 84.400-000 Apelado(s): ANTONIO LUCIANO PONTAROLO (RG: 87760693 SSP/PR e CPF/CNPJ: 049.100.839-28) Avenida São João, 2527 Sala A - Centro - PRUDENTÓPOLIS/PR - CEP: 84.400-000 Vistos. I. Trata-se de recurso de apelação incluído em pauta de julgamento na sessão virtual de 16/09/2024 a 20/09/2024 (mov. 10), no qual foi formulado pedido de sustentação oral pela advogada do Apelante, Dra. Jessica Carolina Przygocki, OAB/PR 98.936, em 11/09/2024 às 22:17h (mov. 14.1). II. Compulsando o Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça tem-se que no seu art. 198 o prazo para requerer a sustentação oral em feito incluído em pauta de sessão virtual é de até 5 dias úteis antes do início da sessão: Art. 198. Nos processos incluídos em pauta de sessão virtual, o pedido de sustentação oral ou de acompanhamento pelo interessado deverá ser realizado por via eletrônica, através de cadastramento no Sistema Projudi, até 5 (cinco) dias úteis antes do início da sessão, sendo que, neste caso, o processo será retirado da pauta da sessão virtual e incluído em pauta de sessão presencial a ser realizada nas dependências do Tribunal ou por videoconferência. Desse modo, observa-se que o pedido de sustentação poderia ter sido formulado via sistema Projudi, conforme as instruções constantes no sitio eletrônico https://www.tjpr.jus.br/advogados até 06/09/2024. No caso, extrai-se dos autos que o apelante foi intimado da inclusão em pauta de julgamento virtual em 26/08/2024 (mov. 13), de modo que o pedido formulado no mov. 14.1 é extemporâneo e não merece ser admitido. III. Assim, tendo em vista que o feito já se encontra em sessão virtual de julgamento, indefere-se o pedido de sustentação oral formulado extemporaneamente. IV. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data inserida eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Desembargadora Substituta Relatora

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002027-37.2022.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002027-37.2022.8.16.0139 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$182.163,08 Autor(s): ANTONIO LUCIANO PONTAROLO Réu(s): ROBERVAL MACHADO DO NASCIMENTO Vistos, etc. Trata-se de ação monitória proposta por Antonio Luciano Pontarolo em face de Roberval Machado do Nascimento para cobrança de dívida com base em prova escrita (cheques). Devidamente citado (evento nº 33), o demandado opôs embargos (evento nº 36). Inicialmente, alegou a ilegitimidade passiva em relação ao cheque de nº 000427. Em relação ao mérito, alegou, em suma, que “os cheques apresentados pelo Requerente dizem respeito à empréstimo feito entre o Requerido e o Requerente de forma que caracteriza prática de agiotagem” e que “os cheques já foram adimplidos”. O demandante impugnou os termos dos embargos (evento nº 40). Após as partes especificarem as provas que pretendiam produzir (eventos nº 44 e nº 45), determinou-se o cumprimento de diligência pelo demandante (evento nº 48), a qual foi cumprida no evento nº 51. O procedimento foi saneado, oportunidade em que foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva em relação ao cheque nº 000427 (evento nº 54). Realizada a audiência de instrução (evento nº 61), as partes apresentaram alegações finais orais. É o relatório. Decido. Inicialmente cumpre destacar que o cheque é um título de crédito que goza dos requisitos de literalidade, autonomia e abstração, representando uma ordem de pagamento à vista, sujeitando quem o emitiu a cumprir, em favor do portador, o saque pela obrigação nele discriminada. Segundo o embargante “a dívida já foi paga, em espécie, pelo Requerido, na data do vencimento dos cheques” e que “os cheques apresentados pelo Requerente dizem respeito à empréstimo feito entre o Requerido e o Requerente de forma que caracteriza prática de agiotagem”. Em se tratando de cheque, a jurisprudência é pacífica ao prever que, em regra, não há que se falar em exame da causa debendi, salvo quando existam relevantes indícios de que a obrigação foi construída em evidente violação a ordem jurídica, o que não ficou demonstrado no caso dos autos. Nesse sentido é o enunciado da Súmula nº 531 do Superior Tribunal de Justiça: Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. Ademais, nos embargos ajuizados em ação monitória, o ônus de desconstituir a prova apresentada pelo demandante ora embargado é do embargante, o que no caso em tela não se desincumbiu, posto que tanto a prova documental quanto a testemunhal em nada contribuíram para reforçar as suas alegações acerca da prática de agiotagem por parte do embargado e da alegada quitação do débito. Dos depoimentos das testemunhas, somente é possível extrair que era comum entre as partes a realização de diversos negócios jurídicos envolvendo bens imóveis e veículos. Contudo, não elucidam, de forma cabal, que o cheque objeto da ação se tratava de dívida já quitada em face das negociações anteriormente realizadas entre as partes ou que seria oriundo da pratica de agiotagem cometida pelo embargado. A testemunha Luis Cesar Bernardes da Silva disse: Que conhece o demandante; que ele trabalha com produção de fumo, compra e vende fumo; que ele possui barracão para a atividade; que possui empresa constituída com CNPJ; que trabalha há muitos anos nesse ramo; que realizou negócio com o demandante em setembro de 2021; que possuía uma casa na Vila Delmira e pediu um certo valor por ela; que o Luciano ofereceu um apartamento de sua propriedade que lhe interessou e então fecharam negócio; que passou a casa para o nome do demandante e ficou com o apartamento dele; que o apartamento fica prefeito Afonso Ditzel, nº 1288, apartamento 06, na cobertura; que na época colocaram o valor de 380 mil ou 400 mil na escritura pública; que esse era o valor do negócio; que o apartamento estava em nome do Luciano e que também negociou diretamente com ele; que como já realiza negociações a bastante tempo, antes de qualquer negócio sempre procura verificar a documentação do imóvel; que como no imóvel não havia nenhum ônus acabaram fechando negócio; que nunca conversou com o Roberval sobre a negociação e que ele nunca alegou ser o dono do imóvel; que mora na cidade de Prudentópolis desde janeiro de 2002; que conheceu o demandante na época em que começaram a fazer negócio sobre o apartamento; que quem o apresentou foi o corretor de imóvel Luiz Kadlubitski; que possuem amigos em comum; que nunca ouviu falar que o demandante trabalha com agiotagem ou que é agiota; que nunca teve nenhuma conversa com o Roberval sobre esse apartamento; que não houve nenhum problema com a transferência do imóvel, apenas foi necessário da assinatura da mulher do demandante por também constar como proprietária dele; que quem assinou o documento foi a própria esposa do demandante. A testemunha Jorge Henrique Bini Gomes de Camargo asseverou: Que vendeu o apartamento nº 06 no edifício Fernanda para o demandado; que o endereço é prefeito Afonso Ditzel, nº 1250; que recebeu o apartamento; que vendeu na época parcelado para o demandado, pegou um carro de entrada e mais 36 parcelas de 4 mil; que o Roberval pediu para que a transferência da propriedade imóvel fossem em nome do demandante; que ainda quando faltava um saldo para quitação do valor, o Roberval ligou para o depoente perguntando se havia possibilidade de descontar uma parte de crédito; que uns dias depois também conversou com o demandante, pois ele ligou para o depoente perguntando pois ia pegar o apartamento emprestado para pegar uma carta de crédito que já estava praticamente contemplada e que o dinheiro iria ser emprestado de novo para o demandado; que como faltava um saldo pequeno e já tinha feito outros negócios com o demandado, concordou na transferência para o demandante; que a negociação do imóvel com o demandado foi feita de forma verbal; que não existe um contrato de compra e venda por escrito em que o demandado tenha constado como comprador; que em seguida foi feito escritura pública passando o imóvel para o nome do Luciano; que não se recorda como constou na escritura; que não foi feito procuração em nome do Roberval nem outra forma por escrito para que esse imóvel pudesse ser transferido futuramente; que provavelmente fizeram na hora por escrito algum contrato mas que pelo tempo não sabe se ainda o possui; que na sua negociação, como o apartamento ainda estava em construção e tinha os cheques referente aos pagamentos e ele já tinha lhe passado o carro, que valia mais que o próprio apartamento na época estava tudo certo; que o demandante entrou na negociação depois de um tempo, pois o Roberval já tinha lhe pagado uma boa quantia; que acredita que o prédio já estava até averbado, ai que entrou o Luciano para descontar a carta de crédito; que o demandante iria pegar o imóvel emprestado para que pudesse descontar uma carta, pois ele tinha a carta de crédito mas não tinha o bem para alienar; que a ex mulher do demandado continuou morando lá, pois só foi emprestado para descontar a carta de crédito; que não sabe se depois o demandante chegar a realizar a venda desse imóvel; que realizou outros negócios com o demandado como prestações de serviços de engenharia, comprou e vendeu carro com para ele; que os cheques repassados na compra do apartamento eram do próprio demandado, que não lembra se era dele ou no nome da empresa dele; que não teve nenhum problema na compensação deles; que sobre o Luciano trabalhar com agiotagem nunca ouviu nessas palavras, mas sim que ele ajuda os amigos emprestando dinheiro. Por sua vez, a testemunha Douglas Skittberg disse: Que comprou um apartamento do Roberval Machado; que o apartamento fica no edifício Fernanda, número 06, que não se recorda do nome da rua; que o Roberval comentou que o apartamento estava em nome do Luciano; que não chegou a receber o apartamento pois quando negociaram no final de 2019 pagou 650 mil no apartamento; que deu uma caminhonete de entrada e parcelou o restante em 10 parcelas de 50 mil por mês; que ainda morava no apartamento a ex esposa do Machado, Mariluci; que fizeram o negócio e no final do pagamento das parcelas, já tendo se mudado a ex mulher do demandado, era para o depoente tomar posse do apartamento; que entregou a caminhonete e pagando as parcelas; que um dia o Machado lhe procurou muito preocupado, falando que houve uma divergência entre ele e o Luciano; que o Luciano teria a intenção de não entregar o apartamento; que o demandado disse que iria lhe ressarcir os valores que já tinha pago, como de fato ocorreu; que então desfizeram o negócio por conta do Luciano ter desfeito negócios com o Machado; que tinha um financiamento do Sicredi desse apartamento; que o depoente não tinha nada com o Sicredi pois os pagamentos realizava direto para o demandado; que o financiamento do Sicredi era um negócio entre o Machado e o Luciano; que o depoente fez um contrato por escrito com o Machado da compra do imóvel; que os pagamentos foram feitos em dinheiro; que pegou recibos dos pagamentos; que as parcelas era de 50 mil cada; que faz negócios de compra e venda de tijolos de cerâmica e muitas vezes fazem o pagamento à vista (em dinheiro); que os valores que foram entrando no decorrer do mês, ia guardando para pagar a parcela; que não fez a declaração de imposto de renda do imóvel pois ainda não tinha sido transferido para o seu nome; que fez 10 pagamentos de 50 mil reais e transferiu uma Hilux seminova para o nome do demandado; que quando desfizeram o negócio ele lhe ressarciu os valores; que o demandado lhe deu um outro imóvel como forma de pagamento; que o imóvel estava no nome da filha do demandado; que conhece o Luciano; que ele trabalha com a compra de fumo; que nunca teve muito convívio com o Luciano. Por fim, a testemunha Helio Zaias Cosechen Junior afirmou: Que vendeu uma caminhonete para o Roberto Machado; que tinha duas caminhonetes; que uma delas tinha aprovado um financiamento e que esta passou para o Machado; que a caminhonete era financiada e não estava quitada; que depois de um tempo o demandado pediu para que ela fosse transferida para o demandante; que o pagamento do financiamento foi pago um período pelo Machado e outro pelo Luciano; que o veículo foi transferido ao Luciano ao final dos pagamentos; que não sabe se a caminhonete está com o Luciano até hoje; que não tem conhecimento da negociação feita entre o demandante e o demandado envolvendo a caminhonete; que não tem nenhum conhecimento sobre a negociação envolvendo o cheque de 100 mil reais. Assim, não há que se falar em inexigibilidade do título, como pretendido pelo demandante, posto que ausente qualquer irregularidade ou abusividade na execução sub examine. Por fim, acerca da incidência dos juros de mora, deve-se observar o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça: “[...] no caso de cheque prescrito não apresentado ao banco para pagamento, os juros de mora devem incidir a partir do primeiro ato do beneficiário tendente à satisfação do crédito, o que pode se dar por protesto, notificação extrajudicial ou pela citação (REsp 1768022/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 17/08/2021, DJe 25/08/2021)”. Ante o exposto, nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos monitórios opostos no evento nº 36 e julgo procedente a pretensão deduzida na inicial para condenar o demandado ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com incidência de correção monetária pela média entre o INPC e o IGP-DI a contar do ajuizamento da ação (22/09/2022) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (10/02/2023 – evento nº 33). Condeno o demandado ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prudentópolis, 05 de junho de 2024. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

07/06/2024, 00:00

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002027-37.2022.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002027-37.2022.8.16.0139 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$182.163,08 Autor(s): ANTONIO LUCIANO PONTAROLO Réu(s): ROBERVAL MACHADO DO NASCIMENTO Vistos, etc. 1. Preenchidos os requisitos previstos no art. 700 do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de pagamento concedendo-se à parte requerida o prazo de quinze dias para pagamento do débito mencionado na inicial, incluído honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa (art. 701 do Código de Processo Civil). 2. Consigne-se expressamente no mandado que o cumprimento do mandado no prazo isentará a parte requerida do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC), bem como que poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória no referido prazo de pagamento independentemente de prévia segurança do juízo (art. 702 do CPC). 3. Frustrada eventual intimação pessoal da parte executada, independentemente de nova conclusão, proceda-se a Secretaria consulta aos Sistemas Infojud, SIEL, VIVO e COPEL, bem como expeça-se ofícios a Sanepar e demais concessionárias de serviços de telefonia. Sendo encontrado endereço distinto daquele constante dos autos, cite-se, inclusive através de precatória, se necessário. 4. Não realizado o pagamento no prazo e não apresentados os embargos previstos no art. 702 do Código de Processo Civil, o que deverá ser certificado pela Secretaria, independentemente de nova conclusão e após a apresentação da planilha atualizada do débito pela requerente, a Secretaria deverá, após alterar a classe processual para cumprimento de sentença, proceder a indisponibilidade de valores financeiros existentes em nome do executado através do Sistema SisbaJud suficientes para o pagamento do principal e honorários. Após o protocolo da ordem, a Secretaria deverá juntar aos autos a resposta, e, sendo o resultado positivo, no prazo máximo de vinte e quatro horas, adotar as seguintes providências: a) imediatamente determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva; e b) intimar a parte executada (através de seu advogado ou pessoalmente) para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Apresentada manifestação do executado, os autos deverão ser imediatamente conclusos com marcação de urgência. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, deverá converter a indisponibilidade em penhora, determinando-se a transferência para conta vinculada a este Juízo. 5. Caso a resposta do SisbaJud seja negativa, deverá a Secretaria proceder a consulta ao Sistema RenaJud e efetivar o bloqueio de eventuais veículos registrados em nome da parte executada, salvo se estiverem alienados fiduciariamente (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69) ou marcados com registros de “furto/roubo/baixado”. 6. Na sequência, deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de eventuais veículos bloqueados ou, não sendo encontrado veículos, de tantos bens quanto bastem para a satisfação integral do débito, ressaltando-se que não sendo encontrados bens penhoráveis, deverá no mesmo ato e independentemente de novo mandado, descrever os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada (art. 836, § 1º, CPC) e intimar a parte executada para que, no prazo de dez dias, indique quais são e onde se encontram os bens penhoráveis ou a sua inexistência, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça. 7. Juntada aos autos certidão negativa de penhora (item 6), intime-se a parte exequente para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender de direito, dando regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 8. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 19 de outubro de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

21/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 97) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 76) RECEBIDOS OS AUTOS (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 76) RECEBIDOS OS AUTOS (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(36)