Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
24/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti
Partes do Processo
1. ANELI PEREIRA (AGRAVANTE)
Autor
2. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
REGINA MARIA FACCA
OAB/SC 3246·CPF·Representa: Autor
ALEXIA CRISTINA DADAM
OAB/SC 64208·Representa: Autor
VILSON DALCANALE
OAB/SC 26010·CPF·Representa: Autor
VILSON DALCANALE
OAB/SC 026010·CPF·Representa: Autor
REGINA MARIA FACCA
OAB/SC 003246·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2880439/SC (2025/0085057-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: ANELI PEREIRA
ADVOGADOS: VILSON DALCANALE - SC026010
ALEXIA CRISTINA DADAM - SC64208A
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA - SC003246
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
03/06/2026, 00:00
Publicação
08/05/2026, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2880439/SC (2025/0085057-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: ANELI PEREIRA
ADVOGADOS: VILSON DALCANALE - SC026010
ALEXIA CRISTINA DADAM - SC64208A
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA - SC003246B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/05/2026, 00:00
Inclusão em pauta
06/05/2026, 14:02
Conclusão (para decisão)
26/03/2026, 19:19
Documento (Certidão)
18/03/2026, 18:15
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 15:01
Protocolo de Petição
25/02/2026, 14:42
Publicação
24/02/2026, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2880439/SC (2025/0085057-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: ANELI PEREIRA
ADVOGADOS: VILSON DALCANALE - SC026010
ALEXIA CRISTINA DADAM - SC64208A
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA - SC003246B
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2880439/SC (2025/0085057-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: ANELI PEREIRA
ADVOGADOS: VILSON DALCANALE - SC026010
ALEXIA CRISTINA DADAM - SC64208A
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA - SC003246B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/05/2026, 00:00
Inclusão em pauta
06/05/2026, 14:02
Conclusão (para decisão)
26/03/2026, 19:19
Documento (Certidão)
18/03/2026, 18:15
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 15:01
Protocolo de Petição
25/02/2026, 14:42
Publicação
24/02/2026, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2880439/SC (2025/0085057-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: ANELI PEREIRA
ADVOGADOS: VILSON DALCANALE - SC026010
ALEXIA CRISTINA DADAM - SC64208A
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA - SC003246B
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
23/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2026, 08:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/02/2026, 08:21
Protocolo de Petição
20/02/2026, 08:11
Publicação
05/02/2026, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2880439/SC (2025/0085057-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: ANELI PEREIRA
ADVOGADOS: VILSON DALCANALE - SC026010
ALEXIA CRISTINA DADAM - SC64208A
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA - SC003246B
DECISÃO Trata-se de agravo interposto pela exequente (pessoa física) contra a decisão que não admitiu o seu recurso especial, manejado em face de acórdão assim ementado (fl. 76): AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMBASADO EM DECISÕES PROFERIDAS EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DA CREDORA CONTRA DECISÃO QUE DENEGOU A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DO ART. 475-J DO CPC/73 E DO TEMA 677 DO STJ AO CÁLCULO DO QUANTUM DEBEATUR. ADMISSIBILIDADE. FEITO EXPROPRIATÓRIO IMPUGNADO A TEMPO E MODO PELO BANCO DEVEDOR. DEFESA EXERCIDA POR MEIO DE INCIDENTE PROCESSUAL. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO. TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM. PRETENSÃO DE AMPLIAÇÃO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO DEDUZIDA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL QUANTO AOS TÓPICOS SUSCITADOS. VEDADA A REDISCUSSÃO CONFORME ART. 508 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. Foram opostos embargos de declaração a esse acórdão, os quais foram rejeitados. No recurso especial, alega-se que o acórdão recorrido: A) contrariou os artigos 9º, 10 e 933 do Código de Processo Civil (CPC) porque, ao adotar fundamento a respeito do qual não foi dada à exequente oportunidade de se manifestar, deixou de observar o princípio do contraditório; B) deu aos artigos mencionados acima interpretação que, no mesmo contexto fático, diverge da de outros tribunais. Para começar, destaco que a tempestividade constitui um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso especial. Ausente esse pressuposto, fica impedido o conhecimento do recurso especial. No caso em pauta, a confirmação da intimação eletrônica acerca do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração ocorreu em 21.11.2024, sendo que o prazo para a interposição do recurso especial - 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 1.003, § 5º, do CPC -, iniciou em 22.11.2024, com término em 12.12.2024. O recurso especial foi protocolado em 13.12.2024, ou seja, após o esgotamento do prazo legal. A intempestividade do recurso especial é, portanto, manifesta, o que impede o seu conhecimento. Em face do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Relator
MARIA ISABEL GALLOTTI
04/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2026, 22:20
Não-Provimento
02/02/2026, 22:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2880439/SC (2025/0085057-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: ANELI PEREIRA
ADVOGADOS: VILSON DALCANALE - SC026010
ALEXIA CRISTINA DADAM - SC64208A
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA - SC003246B
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/05/2025.
12/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
09/05/2025, 13:42
Redistribuição
09/05/2025, 13:30
Recebimento
09/05/2025, 06:15
Remessa (outros motivos)
09/05/2025, 06:15
Publicação
09/05/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2880439/SC (2025/0085057-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANELI PEREIRA
ADVOGADOS: VILSON DALCANALE - SC026010
ALEXIA CRISTINA DADAM - SC64208A
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA - SC003246B
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
08/05/2025, 00:00
Distribuição
06/05/2025, 20:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2880439/SC (2025/0085057-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANELI PEREIRA
ADVOGADOS: VILSON DALCANALE - SC026010
ALEXIA CRISTINA DADAM - SC64208A
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA - SC003246B
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.
25/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 14:06
Distribuição (competência exclusiva)
24/03/2025, 13:15
Recebimento
13/03/2025, 15:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: ANELI PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXIA CRISTINA DADAM (OAB SC064208) ADVOGADO(A): VILSON DALCANALE (OAB SC026010)
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): REGINA MARIA FACCA (OAB SC003246) ADVOGADO(A): REGINA MARIA FACCA (OAB PR081205) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de outubro de 2024. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5023820-80.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: ANELI PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXIA CRISTINA DADAM (OAB SC064208) ADVOGADO(A): VILSON DALCANALE (OAB SC026010)
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): REGINA MARIA FACCA (OAB SC003246) ADVOGADO(A): REGINA MARIA FACCA (OAB PR081205) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5023820-80.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH