Agravo em Recurso Especial 0111768-02.2016.8.09.0144 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

1. GILBERTO GALDINO DE SOUZA (AGRAVANTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

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LUIS CÉSAR DE CASTRO MARTINS

OAB/GO 026100·Representa: Autor

LUIS CÉSAR DE CASTRO MARTINS

OAB/GO 026100·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876369/GO (2025/0077923-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: GILBERTO GALDINO DE SOUZA ADVOGADO: LUIS CÉSAR DE CASTRO MARTINS - GO026100 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 14/04/2025.

15/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 08:30

Redistribuição

14/04/2025, 08:01

Recebimento

11/04/2025, 12:55

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 12:45

Publicação

11/04/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2876369/GO (2025/0077923-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GILBERTO GALDINO DE SOUZA ADVOGADO: LUIS CÉSAR DE CASTRO MARTINS - GO026100 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 21:50

Distribuição

08/04/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876369/GO (2025/0077923-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GILBERTO GALDINO DE SOUZA ADVOGADO: LUIS CÉSAR DE CASTRO MARTINS - GO026100 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.

25/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 14:03

Distribuição (competência exclusiva)

24/03/2025, 13:15

Recebimento

10/03/2025, 13:02

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•15/04/2025, 00:00

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DESPACHO / DECISÃO

•10/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•25/03/2025, 00:00