Agravo em Recurso Especial 8001503-49.2018.8.05.0041 - STJ

Agravo em Recurso Especial 8001503-49.2018.8.05.0041 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FLORIANO ABDIAS DOS SANTOS Advogado(s): PATRÍCIA DIAS DE SOUZA (OAB:BA26618), LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE (OAB:BA48888) REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB:BA29326) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 03/2025 da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do art. 93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando-se de ato cuja realização não exige a presença do Juiz, dou cumprimento à presente ação, a fim de intimar a parte executada, por seu advogado, para apresentar manifestação sobre o Cumprimento de Sentença id. 519480012, no prazo de 15 dias. CAMPO FORMOSO/BA, 6 de março de 2026. GEANE FREITAS COSTA ARAUJOAnalista JudiciáriaPROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 05/2025 - PORTARIA 04/2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE CAMPO FORMOSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8001503-49.2018.8.05.0041 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE CAMPO FORMOSO

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAVARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAMPO FORMOSOPraça 2 de Julho, s/n, Centro, CEP 44.790-000Tel.: (74) 3645 2001 e-mail: [email protected] 8001503-49.2018.8.05.0041 Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC e Portaria 004/2025, pratiquei o ato processual a seguir: Ficam as partes intimadas para, tomarem ciência do retorno dos autos ao juízo de 1º grau e, requererem o que entenderem de direito no prazo de 15(quinze) dias. Após o prazo, sem manifestação, os autos serem arquivados definitivamente. 20 de agosto de 2025. Senilde Batista Soares, Diretor de Secretaria.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário do Estado do Bahia VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo n° 8001503-49.2018.8.05.0041 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do art. 93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando-se de ato cuja realização não exige a presença do Juiz, dou cumprimento à presente ação a fim de intimar a parte Autora, por suas advogadas, para apresentar manifestação sobre a Apelação de ID. 208628929, no prazo de 15 dias. Campo Formoso/BA, 11 de julho de 2022. KELVIN CARLTON SILVA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016 - PORTARIA 10/2021

21/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/08/2025, 15:33

Trânsito em julgado

15/08/2025, 15:33

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/07/2025, 14:41

Protocolo de Petição

02/07/2025, 12:24

Publicação

23/06/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2786576/BA (2024/0408124-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - RS053389 LAURA DA SILVA TAVARES NICOLOSO - RS061747 WALESKA REIS DA ROSA - RS086586 AGRAVADO: FLORIANO ABDIAS DOS SANTOS ADVOGADOS: PATRÍCIA DIAS DE SOUZA - BA026618 LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE - BA048888 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:30

Não-Provimento

16/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2786576/BA (2024/0408124-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - RS053389 LAURA DA SILVA TAVARES NICOLOSO - RS061747 WALESKA REIS DA ROSA - RS086586 AGRAVADO: FLORIANO ABDIAS DOS SANTOS ADVOGADOS: PATRÍCIA DIAS DE SOUZA - BA026618 LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE - BA048888 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2786576/BA (2024/0408124-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582 LAURA DA SILVA TAVARES NICOLOSO - RS061747 WALESKA REIS DA ROSA - RS086586 AGRAVADO: FLORIANO ABDIAS DOS SANTOS ADVOGADOS: PATRÍCIA DIAS DE SOUZA - BA026618 LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE - BA048888 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na ausência de violação do art. 489, § 1º, do CPC. Alega a agravante que os pressupostos de admissibilidade do recurso especial foram atendidos. Requer o conhecimento e o provimento do recurso. É o relatório. Decido. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial com fundamento na ausência de violação do art. 489, § 1º, do CPC. Nas razões recursais, porém, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento relativo ao art. 489, § 1º, do CPC. Nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não se conhecerá do agravo em recurso especial que não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida. A refutação apta a infirmar a decisão agravada deve ser efetiva, específica e motivada, o que não ocorreu na espécie. Confiram-se os seguintes precedentes: AgInt no AREsp n. 2.101.598/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 26/9/2022, DJe de 30/9/2022; e AgInt no AREsp n. 2.053.156/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 15/8/2022, DJe de 17/8/2022. Assim, tendo em vista que, no julgamento dos EAREsp n. 746.775/PR, em 19/9/2018, a Corte Especial do Superior Tribunal assentou que a decisão de inadmissibilidade do recurso especial é incindível e deve ser impugnada em sua integralidade, é de rigor a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, in verbis: "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada". Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

26/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Protocolo de Petição

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Ato ordinatório

Não-Provimento

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