Agravo em Recurso Especial 0236135-68.2013.8.19.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0236135-68.2013.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dê-se baixa e arquive-se.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes sobre extrato juntado.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Index 1036: Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor depositado como requerido. Caso necessário, deverá o Banco do Brasil transferir os valores para conta à disposição deste juízo e, ato contínuo, promover a transferência para a conta do CEJUR/PGE. Após, junte-se o extrato da conta e dê-se vista ao Estado para informar quanto à quitação.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado. 2- Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para manifestar-se nos autos acerca do pagamento da quantia objeto da execução.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Index 915: Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Intime-se o executado para pagar ou, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 523 do CPC.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Index 915: Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Intime-se o executado para pagar ou, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 523 do CPC.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao Provimento nº 16/02 e à Portaria nº 01/02, proferi o seguinte Ato Ordinatório:/r/r/n/n CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.

05/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/05/2025, 15:33

Trânsito em julgado

22/05/2025, 15:33

Publicação

28/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2880699/RJ (2025/0084081-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MÁRIO FERNANDO VALENTE COLOMBO - RJ089949 MICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS - RJ157404 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 02.09.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 25.09.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazoprocessual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Além disso, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). Tal entendimento também é aplicado em hipóteses como a dos presentes autos, em que, à decisão singular exarada pelo relator, foram opostos Embargos de Declaração, julgados por meio de acórdão, contra o qual foi diretamente interposto Recurso Especial, sem que houvesse, portanto, o necessário exaurimento das instâncias ordinárias. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1557971/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 20.11.2019. É pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado do Tribunal de origem. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

Ato ordinatório

23/04/2025, 20:40

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

23/04/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 15:15

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2880699/RJ (2025/0084081-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MÁRIO FERNANDO VALENTE COLOMBO - RJ089949 MICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS - RJ157404 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 02.09.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 25.09.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazoprocessual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Além disso, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). Tal entendimento também é aplicado em hipóteses como a dos presentes autos, em que, à decisão singular exarada pelo relator, foram opostos Embargos de Declaração, julgados por meio de acórdão, contra o qual foi diretamente interposto Recurso Especial, sem que houvesse, portanto, o necessário exaurimento das instâncias ordinárias. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1557971/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 20.11.2019. É pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado do Tribunal de origem. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0236135-68.2013.8.19.0001 Recorrente: AMERICANAS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0236135-68.2013.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0236135-68.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00882004 RECTE: AMERICANAS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO OAB/RJ-089949 ADVOGADO: MICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS OAB/RJ-157404 Trata-se de recurso especial tempestivo, fls. 660/681, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, interposto em face da decisão monocrática e do acórdão da Sexta Câmara de Direito Público, fls. 600/613 e 648/654, assim ementados: "APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA PELO PROCON. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. 1. Cuida-se de apelação cível interposta em face de sentença que, nos autos dos embargos à execução fiscal opostos com vistas à anulação de CDA que instrumentaliza execução fiscal movida pelo Estado do Rio de Janeiro, julgou improcedentes os pedidos. 2. Débito exequendo que diz respeito à cobrança de multa administrativa aplicada pelo PROCON/RJ, por violação às normas consumeristas relativas a divergências de informações referentes ao peso de produto e de sua devolução. 3. Ao Poder Judiciário cabe somente analisar a legalidade do ato administrativo e, em consequência, a legitimidade da sanção aplicada. 4. PROCON que, na qualidade de órgão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, possui legitimidade para aplicar as sanções administrativas previstas em lei, nos termos do artigo 18, do Decreto 2.181/97. 5. Infração à legislação que, além de ter sido apurada mediante instauração de processo administrativo, conforme determinado no art. 33, do Decreto 2.181/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078/90 consumerista, é flagrante e está indicada na própria tela de sistema reproduzida na apelação. 6. Pronunciamentos do PROCON que contaram com motivação explícita, clara e congruente, sendo certo que a Lei nº 9.784/99 autoriza, no §1º do art. 50, a remissão a pareceres e outras manifestações produzidas nos autos. 7. Não há o que se falar em excesso da multa aplicada, uma vez que arbitrada à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e de acordo com os parâmetros definidos pelo art. 57, CDC, que gradua a pena de acordo com gravidade da infração e com a condição econômica do fornecedor, e em observância à Lei Estadual nº 6.007/11, que estabelece normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas no Código do Consumidor. 8. Recurso conhecido e desprovido. " "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO JULGADA MONOCRATICAMENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. 1- O princípio da colegialidade é atendido pelo recurso de agravo interno, que permite a submissão da matéria controvertida ao Órgão Fracionário, inexistindo nulidade no julgamento monocrático. Precedentes STJ e TJRJ. 2- Decisão impugnada não representa qualquer ilegalidade, posto que, ao julgar monocraticamente o recurso, o Relator, na busca pela entrega da uma prestação jurisdicional eficiente e célere e, após o exercício de um juízo objetivo e razoável, apenas antecipou a decisão que seria adotada pelo órgão julgador fracionário no caso em análise. 3- Argumentos expendidos pelo agravante que não lograram demonstrar o desacerto da decisão agravada, em especial porque já foram especificamente enfrentados e refutados na decisão monocrática recorrida. 4- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." Inconformado, em suas razões recursais, a recorrente alega violação aos artigos 57, caput, da Lei n.º 8.078/90, e artigos 24, 25, 26, 35 e 40, do Decreto Federal n.º 2181/97. Invoca a Súmula 473 do STF. Aduz, em síntese, a nulidade do processo administrativo e a inobservância à razoabilidade e proporcionalidade na aplicação da multa e a necessidade de controle jurisdicional do ato administrativo do PROCON que aplicou a referida multa. Contrarrazões, fls. 809/833. É o brevíssimo relatório. Cuida-se, na origem, Embargos à Execução com origem em Execução Fiscal promovida pelo Estado do Rio de Janeiro objetivando o recebimento de débito relativo à multa aplicada por infração ao Código de Defesa do Consumidor. A sentença de improcedência foi mantida em sede recursal. Trata-se de recurso especial contra decisão monocrática contra a qual não foi interposto agravo interno. Com efeito, na medida em que não ocorreu o exaurimento de instância, o recurso especial não pode ser admitido, ante o veto da Súmula 281, do STF ("É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada."), aplicável por analogia pelo Superior Tribunal de Justiça. Neste sentido: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO EXCEPCIONAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 281/STF. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se pode conhecer do recurso especial interposto contra decisão monocrática tendo em vista a inexistência do necessário esgotamento das instâncias ordinárias. Aplicação, por analogia, da Súmula 281 do STF. 2. "A existência de decisão colegiada em sede de embargos de declaração não tem o condão de afastar a necessidade de interposição do agravo interno, porquanto este é o recurso apto a levar ao órgão coletivo a apreciação da questão debatida nos autos nos termos do artigo 1.021, § 2º, do CPC" (AgInt no AREsp 1418179/PA, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 29/5/2019). 3. Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no AREsp n. 2.073.062/SP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023.) "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA DO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS. SÚMULA 281/STF. 1. No caso em exame, o Recurso Especial aviado ataca decisão monocrática contra a qual caberia Agravo interno na origem, não tendo, por conseguinte, sido exaurida a instância ordinária. 2. Aplicável, assim, por analogia, o óbice prescrito pela Súmula 281 do STF, segundo a qual é inadmissível o Recurso Extraordinário, quando couber, na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada. 3. Agravo Interno da Servidora a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1919260 / PB, Relator(a) Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, Data do Julgamento 21/06/2021, DJe 24/06/2021) As demais questões suscitadas no recurso foram absorvidas pelos fundamentos desta que lhes são prejudiciais. À vista do exposto, em estrita observância ao disposto no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o recurso especial interposto, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2024. Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]

09/12/2024, 00:00

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