2. L'ACQUA D'ORO AXA METAIS IND. COM. E SERV. LTDA (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA
OAB/DF 68759·CPF·Representa: Autor
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA
OAB/DF 40996·CPF·Representa: Autor
ROBERTA RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB/DF 56422·CPF·Representa: Autor
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA
OAB/MG 99065·CPF·Representa: Autor
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO
OAB/DF 59826·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
24/02/2026, 17:13
Trânsito em julgado
24/02/2026, 17:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Caldas Novas - 1ª Vara Cível CALDAS NOVAS Processo n.º: 0369852-52.2014.8.09.0024 P R O V I M E N T O Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Caldas Novas, 18 de fevereiro de 2026. (assinado eletronicamente) GEISLEROSE DE SOUSA PEREIRA PENA Servidora Judiciário
19/02/2026, 00:00
Publicação
18/12/2025, 01:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2816490/GO (2024/0473795-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT
ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - DF040996
POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF048432
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF048639
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF068759
GISELE MAYUMI OLIVEIRA SATO - DF070152
EMBARGADO: L'ACQUA D'ORO AXA METAIS IND. COM. E SERV. LTDA
ADVOGADO: FELIPE CANTO AGEL DE MELLO - GO026064
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 15/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 11:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/12/2025, 23:59
Publicação
19/11/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2816490/GO (2024/0473795-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT
ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - DF040996
POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF048432
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF048639
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF068759
GISELE MAYUMI OLIVEIRA SATO - DF070152
EMBARGADO: L'ACQUA D'ORO AXA METAIS IND. COM. E SERV. LTDA
ADVOGADO: FELIPE CANTO AGEL DE MELLO - GO026064
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2816490/GO (2024/0473795-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT
ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - DF040996
POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF048432
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF048639
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF068759
GISELE MAYUMI OLIVEIRA SATO - DF070152
EMBARGADO: L'ACQUA D'ORO AXA METAIS IND. COM. E SERV. LTDA
ADVOGADO: FELIPE CANTO AGEL DE MELLO - GO026064
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 15/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 11:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/12/2025, 23:59
Publicação
19/11/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2816490/GO (2024/0473795-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT
ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - DF040996
POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF048432
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF048639
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF068759
GISELE MAYUMI OLIVEIRA SATO - DF070152
EMBARGADO: L'ACQUA D'ORO AXA METAIS IND. COM. E SERV. LTDA
ADVOGADO: FELIPE CANTO AGEL DE MELLO - GO026064
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Inclusão em pauta
17/11/2025, 15:48
Conclusão (para decisão)
20/10/2025, 14:45
Documento (Certidão)
20/10/2025, 14:30
Publicação
10/10/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2816490/GO (2024/0473795-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT
ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - DF040996
POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF048432
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF048639
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF068759
GISELE MAYUMI OLIVEIRA SATO - DF070152
EMBARGADO: L'ACQUA D'ORO AXA METAIS IND. COM. E SERV. LTDA
ADVOGADO: FELIPE CANTO AGEL DE MELLO - GO026064
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
09/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2025, 16:59
Petição (Embargos de declaração)
08/10/2025, 16:31
Protocolo de Petição
08/10/2025, 16:14
Publicação
02/10/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2816490/GO (2024/0473795-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT
ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065
POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF048432
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF048639
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF068759
AGRAVADO: L'ACQUA D'ORO AXA METAIS IND. COM. E SERV. LTDA
ADVOGADO: FELIPE CANTO AGEL DE MELLO - GO026064
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
01/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/09/2025, 11:50
Não-Provimento
29/09/2025, 23:59
Publicação
05/09/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 01:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2816490/GO (2024/0473795-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT
ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065
POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF048432
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF048639
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF068759
AGRAVADO: L'ACQUA D'ORO AXA METAIS IND. COM. E SERV. LTDA
ADVOGADO: FELIPE CANTO AGEL DE MELLO - GO026064
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
04/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
03/09/2025, 14:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2816490/GO (2024/0473795-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT
ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065
POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF048432
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF048639
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF068759
AGRAVADO: L'ACQUA D'ORO AXA METAIS IND. COM. E SERV. LTDA
ADVOGADO: FELIPE CANTO AGEL DE MELLO - GO026064
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/05/2025.
15/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
14/05/2025, 08:26
Redistribuição
14/05/2025, 08:01
Recebimento
14/05/2025, 06:15
Remessa (outros motivos)
14/05/2025, 06:15
Publicação
14/05/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2816490/GO (2024/0473795-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT
ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065
POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF048432
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF048639
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF068759
AGRAVADO: L'ACQUA D'ORO AXA METAIS IND. COM. E SERV. LTDA
ADVOGADO: FELIPE CANTO AGEL DE MELLO - GO026064
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
13/05/2025, 00:00
Distribuição
09/05/2025, 21:00
Conclusão (para decisão)
14/04/2025, 13:15
Petição (Petição (outras))
12/04/2025, 06:01
Protocolo de Petição
11/04/2025, 23:41
Publicação
04/04/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2816490/GO (2024/0473795-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT
ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065
POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF048432
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF048639
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF068759
AGRAVADO: L'ACQUA D'ORO AXA METAIS IND. COM. E SERV. LTDA
ADVOGADO: FELIPE CANTO AGEL DE MELLO - GO026064
DESPACHO Tendo em vista a nova redação do art. 1.003, § 6º, do CPC (dada pela Lei n. 14.939/2024), bem como a QO no AREsp n. 2.638.376/MG, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar, por documento idôneo, eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual para interposição de recurso especial. Presidente
HERMAN BENJAMIN
03/04/2025, 00:00
Mero expediente
01/04/2025, 22:40
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 17:45
Documento (Certidão)
24/03/2025, 17:30
Publicação
26/02/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2816490/GO (2024/0473795-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT
ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065
POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF048432
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF048639
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF068759
AGRAVADO: L'ACQUA D'ORO AXA METAIS IND. COM. E SERV. LTDA
ADVOGADO: FELIPE CANTO AGEL DE MELLO - GO026064
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
25/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2025, 12:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
21/02/2025, 22:41
Protocolo de Petição
21/02/2025, 22:25
Publicação
27/01/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2816490/GO (2024/0473795-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT
ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065
POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF048432
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF068759
AGRAVADO: L'ACQUA D'ORO AXA METAIS IND. COM. E SERV. LTDA
ADVOGADO: FELIPE CANTO AGEL DE MELLO - GO026064
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 16.07.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 07.08.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
24/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2025, 21:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
23/01/2025, 21:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2816490/GO (2024/0473795-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT
ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065
POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF048432
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF068759
AGRAVADO: L'ACQUA D'ORO AXA METAIS IND. COM. E SERV. LTDA
ADVOGADO: FELIPE CANTO AGEL DE MELLO - GO026064
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/01/2025.