Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1500083-10.2020.8.26.0464 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CRISTIAN CARLOS DE LIMA MACHADO - - WESLEI MARTINS DA SILVA e outros -
Vistos. Fls. 1495: Tendo em vista a expedição de guias de recolhimento provisórias, oficie-se aos Juízos da Execução competentes para cumprimento das penas, observando-se o regime imposto. Liquide-se, dizendo. Homologado o calculo, expeça-se certidão de sentença nos termos do Prov. nº 05/2022 da CGJ TJSP, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. Certifique-se a existência de bens e/ou valores apreendidos. Em caso positivo, destinem-se. Calculadas eventuais custas em aberto, cobre-se para pagamento em (60) sessenta dias. Em caso de não pagamento, expeça-se certidão para inscrição do valor na dívida ativa do Estado. Feitas as devidas comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALLAN KARDEC MORIS (OAB 49141/SP), MICHELE CHRISTINA MARTINS PIGOZZI DA SILVA (OAB 436912/SP), SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP), THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP)