Habeas Corpus 0100265-79.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Homicídio QualificadoHabeas Corpus

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

1. FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA (REQUERENTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (REQUERIDO)

Reu

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO)

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ FERREIRA ALVES

OAB/CE 049059·CPF·Representa: Autor

ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO

OAB/CE 038025·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ FERREIRA ALVES

OAB/CE 049059·CPF·Representa: Réu

ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO

OAB/CE 038025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/04/2025, 15:13

Trânsito em julgado

08/04/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 12:31

Protocolo de Petição

01/04/2025, 12:18

Publicação

31/03/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na HC 990733/CE (2025/0100265-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ REQUERENTE: FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO - CE038025 JOAO LUIZ FERREIRA ALVES - CE049059 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA postula a desistência da presente impetração (fls. 103-104). À vista do exposto, conforme expressamente requerido, homologo o pedido de desistência. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:41

Protocolo de Petição

27/03/2025, 16:25

Desistência

27/03/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 10:15

Publicação

27/03/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:41

Protocolo de Petição

26/03/2025, 10:21

Todas as movimentações(23)

Definitivo

08/04/2025, 15:13

Trânsito em julgado

08/04/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 12:31

Protocolo de Petição

01/04/2025, 12:18

Publicação

31/03/2025, 00:46

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•28/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na HC 990733/CE (2025/0100265-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ REQUERENTE: FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO - CE038025 JOAO LUIZ FERREIRA ALVES - CE049059 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA postula a desistência da presente impetração (fls. 103-104). À vista do exposto, conforme expressamente requerido, homologo o pedido de desistência. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:41

Protocolo de Petição

27/03/2025, 16:25

Desistência

27/03/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 10:15

Publicação

27/03/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:41

Protocolo de Petição

26/03/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 990733/CE (2025/0100265-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO ADVOGADOS: ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO - CE038025 JOAO LUIZ FERREIRA ALVES - CE049059 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE: FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA CORRÉU: ITALO EMMANUEL CARDOSO SOARES CORRÉU: ALEXANDRE MAGNO MATIAS DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA alega sofrer coação ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no HC n. 0621568-10.2025.8.06.000. De plano, observo que a impetração não foi instruída com cópia das representações policiais pela decretação da prisão temporária e de sua prorrogação, o que inviabiliza o exame da ilegalidade suscitada neste feito. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória. É cogente ao impetrante apresentar elementos documentais suficientes para se permitir aferir a alegada existência de constrangimento ilegal no ato atacado na impetração. À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:20

Habeas corpus

25/03/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 990733/CE (2025/0100265-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO ADVOGADOS: ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO - CE038025 JOAO LUIZ FERREIRA ALVES - CE049059 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE: FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA CORRÉU: ITALO EMMANUEL CARDOSO SOARES CORRÉU: ALEXANDRE MAGNO MATIAS DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.

25/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 14:23

Distribuição (sorteio)

24/03/2025, 14:15

Protocolo de Petição

24/03/2025, 08:43

DESPACHO / DECISÃO

•26/03/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•25/03/2025, 00:00