Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2186037/AM (2024/0192224-5)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: ANIBAL FRAGA DE RESENDE CHAVES
ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO MARRAFON - PR040092
YURI DA CUNHA SILVA MACHADO - MT002558E
RECORRIDO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: JOÃO ANTONIO DA SILVA TOLENTINO - AM002300
GUILHERME CARVALHO MELO - AM011086
LEONARDO RAMADA RELVAS - AM014480
ADRIANA COSTA DAMASIO - AM016089
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Daniela Teixeira.