Agravo em Recurso Especial 5006536-27.2022.8.21.0028 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5006536-27.2022.8.21.0028 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006536-27.2022.8.21.0028/RS RÉU: SARA MARCIA RODRIGUES ADVOGADO(A): GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI (OAB RS110297) ADVOGADO(A): VIVIANE SCHMECHEL (OAB RS121770) RÉU: DJONEI ZTRADEK ZABOSKI ADVOGADO(A): GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI (OAB RS110297) ADVOGADO(A): VIVIANE SCHMECHEL (OAB RS121770) RÉU: CASSIANE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): VITOR HUGO COPETTI (OAB RS100693) ADVOGADO(A): CARLA SANFELICE (OAB RS084172) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da análise dos autos da Apelação Criminal e da Reclamação n.º 77829 junto ao STJ, verifica-se que já há ocorrência do trânsito em julgado, conforme tela em anexo: REMETAM-SE os autos à VEC desta Comarca, com urgência.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006536-27.2022.8.21.0028/RS RÉU: SARA MARCIA RODRIGUES ADVOGADO(A): GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI (OAB RS110297) ADVOGADO(A): VIVIANE SCHMECHEL (OAB RS121770) RÉU: DJONEI ZTRADEK ZABOSKI ADVOGADO(A): GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI (OAB RS110297) ADVOGADO(A): VIVIANE SCHMECHEL (OAB RS121770) RÉU: CASSIANE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): VITOR HUGO COPETTI (OAB RS100693) ADVOGADO(A): CARLA SANFELICE (OAB RS084172) DESPACHO/DECISÃO Vistos. ACOLHO a manifestação ministerial (733.1). AGUARDEM-SE os autos em cartório até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Outrossim, desconsidere-se os mandados expedidos para intimação dos condenados CASSIANE SOARES DOS SANTOS, JONES JOSE ABADI e SARA MARCIA RODRIGUES para pagamento da pena de multa fixada em sentença.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006536-27.2022.8.21.0028/RS RÉU: SARA MARCIA RODRIGUES ADVOGADO(A): GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI (OAB RS110297) ADVOGADO(A): VIVIANE SCHMECHEL (OAB RS121770) RÉU: DJONEI ZTRADEK ZABOSKI ADVOGADO(A): GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI (OAB RS110297) ADVOGADO(A): VIVIANE SCHMECHEL (OAB RS121770) RÉU: CASSIANE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): VITOR HUGO COPETTI (OAB RS100693) ADVOGADO(A): CARLA SANFELICE (OAB RS084172) DESPACHO/DECISÃO Vistos. DESCONSIDERE-SE o cálculo da pena de multa elaborado em relação ao réu DJONEI ZTRADEK ZABOSKI, em virtude de sua absolvição em sede recursal, conforme decisão judicial já mencionada. INTIMEM-SE os réus CASSIANE SOARES DOS SANTOS, JONES JOSE ABADI e SARA MARCIA RODRIGUES para que procedam ao pagamento das respectivas penas de multa, cujos valores atualizados encontram-se detalhados nos Eventos 698.1, 695.1 e 696.1, respectivamente.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006536-27.2022.8.21.0028/RS RÉU: SARA MARCIA RODRIGUES ADVOGADO(A): GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI (OAB RS110297) ADVOGADO(A): VIVIANE SCHMECHEL (OAB RS121770) RÉU: DJONEI ZTRADEK ZABOSKI ADVOGADO(A): GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI (OAB RS110297) ADVOGADO(A): VIVIANE SCHMECHEL (OAB RS121770) RÉU: CASSIANE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): VITOR HUGO COPETTI (OAB RS100693) ADVOGADO(A): CARLA SANFELICE (OAB RS084172) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que não foi atribuido efeito suspensivo ao recurso interposto junto ao STF (663.1) e, conforme já pontuado no despacho do evento 653.1, determino: a) a formação do PEC PROVISÓRIO dos réus condenados; b) o encaminhamento à Central de Cálculos e Custas – CCALC/TJ, fins de que seja elaborado cálculo atualizado da pena de multa aplicada.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006536-27.2022.8.21.0028/RS RÉU: SARA MARCIA RODRIGUES ADVOGADO(A): GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI (OAB RS110297) ADVOGADO(A): VIVIANE SCHMECHEL (OAB RS121770) RÉU: DJONEI ZTRADEK ZABOSKI ADVOGADO(A): GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI (OAB RS110297) ADVOGADO(A): VIVIANE SCHMECHEL (OAB RS121770) RÉU: CASSIANE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): VITOR HUGO COPETTI (OAB RS100693) ADVOGADO(A): CARLA SANFELICE (OAB RS084172) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Assiste razão ao Ministério Público no evento 651.1 Não há informação sobre o efeito do recurso de Reclamação interposto pela Defesa junto ao STF. Assim, intime-se a Defesa de SARA MARCIA RODRIGUES para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto junto ao STF. Em caso negativo, determino: a) a formação do PEC PROVISÓRIO dos réus condenados. b) o encaminhamento à Central de Cálculos e Custas – CCALC/TJ, fins de que seja elaborado cálculo atualizado da pena de multa aplicada. Dil. legais.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006536-27.2022.8.21.0028/RS RÉU: SARA MARCIA RODRIGUES ADVOGADO(A): GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI (OAB RS110297) ADVOGADO(A): VIVIANE SCHMECHEL (OAB RS121770) RÉU: DJONEI ZTRADEK ZABOSKI ADVOGADO(A): GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI (OAB RS110297) ADVOGADO(A): VIVIANE SCHMECHEL (OAB RS121770) RÉU: CASSIANE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): VITOR HUGO COPETTI (OAB RS100693) ADVOGADO(A): CARLA SANFELICE (OAB RS084172) DESPACHO/DECISÃO Ciente da petição (processo 5006536-27.2022.8.21.0028/TJRS, evento 73, PET1). Aguarde-se o julgamento do recurso.

20/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/04/2025, 11:21

Trânsito em julgado

24/04/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:26

Protocolo de Petição

28/03/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 21:36

Protocolo de Petição

26/03/2025, 21:19

Publicação

26/03/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2789203/RS (2024/0421502-9) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS EMBARGANTE: SARA MARCIA RODRIGUES ADVOGADOS: GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI - RS110297 VIVIANE SCHMECHEL - RS121770 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik. Convocado o Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS).

25/03/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2789203/RS (2024/0421502-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SARA MARCIA RODRIGUES ADVOGADOS: GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI - RS110297 VIVIANE SCHMECHEL - RS121770 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU: CASSIANE SOARES DOS SANTOS CORRÉU: DJONEI ZTRADEK ZABOSKI CORRÉU: JONES JOSE ABADI DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por SARA MARCIA RODRIGUES à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: razões recursais dissociadas do acórdão recorrido - Súmula 284/STF, Súmula 283/STF, Súmula 83/STJ (inépcia da denúncia), Súmula 83/STJ (nulidade do mandado de busca e apreensão) e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ (inépcia da denúncia) e Súmula 83/STJ (nulidade do mandado de busca e apreensão). Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se.

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASSIANE SOARES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR HUGO COPETTI (OAB RS100693) ADVOGADO(A): CARLA SANFELICE (OAB RS084172) APELANTE: DJONEI ZTRADEK ZABOSKI (RÉU) ADVOGADO(A): GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI (OAB RS110297) ADVOGADO(A): VIVIANE SCHMECHEL (OAB RS121770) APELANTE: JONES JOSE ABADI (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELANTE: SARA MARCIA RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI (OAB RS110297) ADVOGADO(A): VIVIANE SCHMECHEL (OAB RS121770) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): AIRTON ZANATTA TESTEMUNHA RÉU: ELISAMA RIBAS DE MORAES (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: CLAIDES MARIA BOGLER (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA DEFESA: VINICIUS MACHADO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: ROSA MIGUELINA MARTINS (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: REUCIELI BENATI (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: RÉGIS OLIVEIRA WADSCHER (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: EMMA MITTELSTADT (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: ELISABETE SCHUSTER (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: VALÉRIA TAÍDES DA SILVA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: VALDECIR NASCIMENTO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LUAN MICHAEL DA SILVA MACHADO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LIGIA RIGON (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: CHARLES HENRIQUE HERING VAGHETTI (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: CELIO DELMAR BUURON (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ADRIANO JONER MAICÁ (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de julho de 2024. Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual por Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Criminal Nº 5006536-27.2022.8.21.0028/RS (Pauta: 44) RELATORA: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASSIANE SOARES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): CARLA SANFELICE (OAB RS084172) ADVOGADO(A): VITOR HUGO COPETTI (OAB RS100693) APELANTE: DJONEI ZTRADEK ZABOSKI (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE SCHMECHEL (OAB RS121770) ADVOGADO(A): GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI (OAB RS110297) APELANTE: JONES JOSE ABADI (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELANTE: SARA MARCIA RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE SCHMECHEL (OAB RS121770) ADVOGADO(A): GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI (OAB RS110297) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): AIRTON ZANATTA TESTEMUNHA RÉU: ELISAMA RIBAS DE MORAES (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: CLAIDES MARIA BOGLER (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA DEFESA: VINICIUS MACHADO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: ROSA MIGUELINA MARTINS (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: REUCIELI BENATI (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: RÉGIS OLIVEIRA WADSCHER (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: EMMA MITTELSTADT (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: ELISABETE SCHUSTER (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: VALÉRIA TAÍDES DA SILVA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: VALDECIR NASCIMENTO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LUAN MICHAEL DA SILVA MACHADO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LIGIA RIGON (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: CHARLES HENRIQUE HERING VAGHETTI (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: CELIO DELMAR BUURON (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ADRIANO JONER MAICÁ (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de junho de 2024. Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Criminal Nº 5006536-27.2022.8.21.0028/RS (Pauta: 1147) RELATORA: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA

06/06/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(58)