Recurso Especial 1057105-89.2019.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:13

Trânsito em julgado

09/06/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 13:31

Protocolo de Petição

16/05/2025, 13:19

Publicação

16/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:29

Ato ordinatório

13/05/2025, 20:10

Não-Provimento

12/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 11:18

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 21:03

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 11:00

Publicação

24/04/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:01

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:13

Trânsito em julgado

09/06/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 13:31

Protocolo de Petição

16/05/2025, 13:19

Publicação

16/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:29

Ato ordinatório

13/05/2025, 20:10

Não-Provimento

12/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 11:18

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 21:03

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 11:00

Publicação

24/04/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:01

Inclusão em pauta

22/04/2025, 16:43

Recebimento

14/04/2025, 15:35

Documento (Certidão)

14/04/2025, 13:05

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 13:11

Protocolo de Petição

28/03/2025, 12:55

Documento (Certidão)

27/03/2025, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2025, 14:35

Publicação

26/03/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:28

Mero expediente

24/03/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 13:30

Documento (Certidão)

19/03/2025, 14:45

Documento (Certidão)

10/01/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 18:51

Protocolo de Petição

09/01/2025, 13:53

Publicação

17/12/2024, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:23

Ato ordinatório

13/12/2024, 17:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/12/2024, 17:01

Protocolo de Petição

13/12/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:21

Protocolo de Petição

26/11/2024, 11:00

Publicação

25/11/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 18:18

Ato ordinatório

21/11/2024, 18:50

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

21/11/2024, 18:50

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 13:15

Recebimento

06/09/2024, 12:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

06/09/2024, 12:41

Protocolo de Petição

06/09/2024, 12:23

Publicação

03/09/2024, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 18:30

Mero expediente

30/08/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 18:11

Protocolo de Petição

30/08/2024, 17:54

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 12:15

Mudança de Classe Processual

30/08/2024, 11:40

Publicação

30/08/2024, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 18:57

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

29/08/2024, 17:40

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 15:27

Redistribuição

20/08/2024, 15:15

Recebimento

20/08/2024, 14:45

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 10:17

Distribuição (competência exclusiva)

26/07/2024, 09:45

Recebimento

22/07/2024, 14:46

Documentos

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