Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1012143-72.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - F.A.F. - I. - Homologo o acordo celebrado a fls. 705/706, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), dou por transitada em julgado a sentença nesta data, dispensada a certificação nos autos. Considerando a notícia de cumprimento do acordo (fls. 709), arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61615", nos termos do Comunicado 1789/17. P.I. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO (OAB 156052/SP)
22/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva
05/11/2025, 14:12
Trânsito em julgado
05/11/2025, 14:12
Publicação
04/11/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Acordo no AREsp 2876631/SP (2025/0078996-1)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
REQUERENTE: FELIPE ARANTES FAGGION
ADVOGADO: CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO - SP156052
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADOS: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO - SP070859
SÍLVIA HELENA BRANDÃO RIBEIRO - SP150323
LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306
DECISÃO As partes noticiam a realização de acordo, em PETIÇÃO 00975673/2025 (e-STJ fls. 742/746). A informação denota a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal pendente de análise por esta Corte, acarretando a perda superveniente de seu objeto. Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado. Publique-se. Intime-se. Relator
DANIELA TEIXEIRA
03/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2025, 19:00
Homologação de Transação
30/10/2025, 19:00
Conclusão (para decisão)
14/10/2025, 17:47
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 09:11
Protocolo de Petição
13/10/2025, 08:49
Publicação
13/10/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2876631/SP (2025/0078996-1)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: FELIPE ARANTES FAGGION
ADVOGADO: CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO - SP156052
EMBARGADO: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADOS: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO - SP070859
LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Acordo no AREsp 2876631/SP (2025/0078996-1)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
REQUERENTE: FELIPE ARANTES FAGGION
ADVOGADO: CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO - SP156052
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADOS: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO - SP070859
SÍLVIA HELENA BRANDÃO RIBEIRO - SP150323
LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306
DECISÃO As partes noticiam a realização de acordo, em PETIÇÃO 00975673/2025 (e-STJ fls. 742/746). A informação denota a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal pendente de análise por esta Corte, acarretando a perda superveniente de seu objeto. Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado. Publique-se. Intime-se. Relator
DANIELA TEIXEIRA
03/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2025, 19:00
Homologação de Transação
30/10/2025, 19:00
Conclusão (para decisão)
14/10/2025, 17:47
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 09:11
Protocolo de Petição
13/10/2025, 08:49
Publicação
13/10/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2876631/SP (2025/0078996-1)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: FELIPE ARANTES FAGGION
ADVOGADO: CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO - SP156052
EMBARGADO: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADOS: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO - SP070859
LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
10/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/10/2025, 12:45
Petição (Embargos de declaração)
09/10/2025, 12:31
Protocolo de Petição
09/10/2025, 12:21
Publicação
02/10/2025, 06:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2876631/SP (2025/0078996-1)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: FELIPE ARANTES FAGGION
ADVOGADO: CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO - SP156052
AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADOS: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO - SP070859
LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
01/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/09/2025, 11:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
29/09/2025, 23:59
Publicação
05/09/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2876631/SP (2025/0078996-1)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: FELIPE ARANTES FAGGION
ADVOGADO: CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO - SP156052
AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADOS: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO - SP070859
LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
04/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
03/09/2025, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2876631/SP (2025/0078996-1)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: FELIPE ARANTES FAGGION
ADVOGADO: CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO - SP156052
AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADOS: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO - SP070859
LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025.
14/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 08:43
Redistribuição
11/04/2025, 08:15
Recebimento
11/04/2025, 06:28
Remessa (outros motivos)
11/04/2025, 06:15
Publicação
11/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2876631/SP (2025/0078996-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FELIPE ARANTES FAGGION
ADVOGADO: CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO - SP156052
AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
10/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 21:50
Distribuição
08/04/2025, 21:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2876631/SP (2025/0078996-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FELIPE ARANTES FAGGION
ADVOGADO: CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO - SP156052
AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.
25/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 15:04
Distribuição (competência exclusiva)
24/03/2025, 14:45
Recebimento
10/03/2025, 17:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Carlos Rogério Lopes Theodoro (OAB 156052/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP) Processo 1012143-72.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Arantes Faggion - Reqda: BANCO ITAUCARD S/A - Ciência à parte adversa acerca da apelação interposta, ficando intimada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo, independentemente da apresentação destas, os autos serão encaminhados ao Eg. Tribunal de Justiça.