Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003275-82.2022.4.04.7005/PR
IMPETRANTE: FAGUNDES ODONTOLOGIA LTDA
ADVOGADO(A): HIGOR OLIVEIRA FAGUNDES (OAB PR044076)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do artigo 221 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região c/c a Consolidação Normativa da 2ª Vara Federal de Cascavel/PR., independentemente de despacho, a Secretaria procede aos seguintes atos:
1 - transitada em julgado a sentença, intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito, observando a legislação processual pertinente (relativamente ao cumprimento definitivo de sentença que reconheça a obrigação de pagar quantia certa, art. 524, caput e incisos I a VII, do Código de Processo Civil; relativamente ao cumprimento de sentença que reconheça a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, art. 534, caput e incisos I a VI, do Código de Processo Civil);
2 - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, baixa dos autos, salvo nos casos em que seja necessário despacho com conteúdo decisório.
13/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/05/2025, 15:13
Trânsito em julgado
29/05/2025, 15:13
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 17:56
Protocolo de Petição
27/03/2025, 17:35
Publicação
26/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2173649/PR (2024/0226529-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
RECORRIDO: FAGUNDES ODONTOLOGIA LTDA
ADVOGADO: HIGOR OLIVEIRA FAGUNDES - PR044076
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2173649/PR (2024/0226529-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
RECORRIDO: FAGUNDES ODONTOLOGIA LTDA
ADVOGADO: HIGOR OLIVEIRA FAGUNDES - PR044076
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 14:10
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 16:11
Não-Provimento
20/03/2025, 14:52
Petição (Memoriais)
19/03/2025, 23:31
Protocolo de Petição
19/03/2025, 23:18
Publicação
12/03/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2173649/PR (2024/0226529-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
RECORRIDO: FAGUNDES ODONTOLOGIA LTDA
ADVOGADO: HIGOR OLIVEIRA FAGUNDES - PR044076
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 20/03/2025, às 14:00:00 horas.
11/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
10/03/2025, 12:43
Conclusão (para julgamento)
01/10/2024, 05:58
Mudança de Classe Processual
01/10/2024, 05:58
Remessa (outros motivos)
30/09/2024, 18:04
Documento (Certidão)
30/09/2024, 18:00
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 13:31
Protocolo de Petição
06/09/2024, 13:11
Publicação
04/09/2024, 05:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024, 20:18
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
03/09/2024, 11:10
Conclusão (para decisão)
09/08/2024, 08:57
Redistribuição
09/08/2024, 08:45
Recebimento
25/07/2024, 12:45
Remessa (outros motivos)
25/07/2024, 12:39
Conclusão (para decisão)
15/07/2024, 12:29
Distribuição (competência exclusiva)
15/07/2024, 10:00
Recebimento
21/06/2024, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: FAGUNDES ODONTOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HIGOR OLIVEIRA FAGUNDES (OAB PR044076) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: PRESIDENTE - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de novembro de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003275-82.2022.4.04.7005/PR (Pauta: 316) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
24/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: FAGUNDES ODONTOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HIGOR OLIVEIRA FAGUNDES (OAB PR044076) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: PRESIDENTE - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de outubro de 2023. Juiz Federal RODRIGO KRAVETZ Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003275-82.2022.4.04.7005/PR (Pauta: 405) RELATORA: Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO