Agravo em Recurso Especial 0002708-51.2016.8.08.0038 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

1. FLAMINIO GRILLO (AGRAVANTE)

Autor

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2. MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA (AGRAVADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES

OAB/ES 031257·CPF·Representa: Autor

FELIPE LOURENÇO BOTURÃO FERREIRA

OAB/ES 022077·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES

OAB/ES 031257·CPF·Representa: Réu

FELIPE LOURENÇO BOTURÃO FERREIRA

OAB/ES 022077·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES

OAB/ES 031257·CPF·Representa: Autor

FELIPE LOURENÇO BOTURÃO FERREIRA

OAB/ES 022077·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES

OAB/ES 031257·CPF·Representa: Réu

FELIPE LOURENÇO BOTURÃO FERREIRA

OAB/ES 022077·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 16:53

Trânsito em julgado

29/05/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 21:21

Protocolo de Petição

08/05/2025, 21:02

Publicação

07/05/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2775391/ES (2024/0399849-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FLAMINIO GRILLO ADVOGADO: FELIPE LOURENÇO BOTURÃO FERREIRA - ES022077 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA ADVOGADO: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - ES031257 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:29

Recebimento

10/04/2025, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:36

Publicação

08/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:11

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 16:53

Trânsito em julgado

29/05/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 21:21

Protocolo de Petição

08/05/2025, 21:02

Publicação

07/05/2025, 00:37

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2025, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2775391/ES (2024/0399849-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FLAMINIO GRILLO ADVOGADO: FELIPE LOURENÇO BOTURÃO FERREIRA - ES022077 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA ADVOGADO: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - ES031257 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:29

Recebimento

10/04/2025, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:36

Publicação

08/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2775391/ES (2024/0399849-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FLAMINIO GRILLO ADVOGADO: FELIPE LOURENÇO BOTURÃO FERREIRA - ES022077 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA ADVOGADO: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - ES031257 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 16:45

Recebimento

25/03/2025, 16:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/03/2025, 16:21

Protocolo de Petição

25/03/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2775391/ES (2024/0399849-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FLAMINIO GRILLO ADVOGADO: FELIPE LOURENÇO BOTURÃO FERREIRA - ES022077 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA ADVOGADO: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - ES031257 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.

25/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2025, 14:45

Redistribuição

24/03/2025, 14:30

Recebimento

24/03/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 11:35

Publicação

24/03/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2775391/ES (2024/0399849-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FLAMINIO GRILLO ADVOGADO: FELIPE LOURENÇO BOTURÃO FERREIRA - ES022077 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA ADVOGADO: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - ES031257 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 20:10

Distribuição

19/03/2025, 20:10

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 17:00

Documento (Certidão)

12/03/2025, 16:30

Petição (Impugnação)

13/12/2024, 06:01

Protocolo de Petição

12/12/2024, 23:50

Publicação

12/12/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2775391/ES (2024/0399849-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FLAMINIO GRILLO ADVOGADO: FELIPE LOURENÇO BOTURÃO FERREIRA - ES022077 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA ADVOGADO: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - ES031257 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/12/2024, 06:01

Protocolo de Petição

09/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 16:31

Protocolo de Petição

14/11/2024, 16:15

Publicação

14/11/2024, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 18:26

Ato ordinatório

12/11/2024, 22:40

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

12/11/2024, 22:40

Conclusão (para decisão)

28/10/2024, 13:58

Distribuição (competência exclusiva)

28/10/2024, 13:45

Recebimento

21/10/2024, 16:55

PAUTA DE JULGAMENTOS

•07/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•25/03/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•21/03/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

•11/12/2024, 00:00