Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
26/04/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves
Partes do Processo
1. RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (REQUERENTE)
Autor
2. ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)
Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ
OAB/DF 001503·Representa: Autor
VICTOR RIOS SIMPLICIO
OAB/SP 357713·Representa: Autor
MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN
OAB/SP 127155·CPF·Representa: Autor
ANTONIO AUGUSTO BENNINI
OAB/SP 208954·CPF·Representa: Autor
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO
OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
14/05/2025, 14:23
Trânsito em julgado
14/05/2025, 14:23
Publicação
14/04/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PET na EREsp 1931492/SP (2021/0102380-3)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
REQUERENTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175
VICTOR RIOS SIMPLICIO - SP357713
CAIO DO ROSARIO NICOLINO - SP374043
REQUERIDO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: ANA PAULA COSTA SANCHEZ E OUTRO(S) - SP158161
MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN - SP127155
JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES - SP235016
PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI - SP274382
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PET na EREsp 1931492/SP (2021/0102380-3)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
REQUERENTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175
VICTOR RIOS SIMPLICIO - SP357713
CAIO DO ROSARIO NICOLINO - SP374043
REQUERIDO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: ANA PAULA COSTA SANCHEZ E OUTRO(S) - SP158161
MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN - SP127155
JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES - SP235016
PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI - SP274382
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/03/2025, 13:23
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 07:51
Protocolo de Petição
14/10/2024, 07:35
Conclusão (para decisão)
03/06/2024, 16:45
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 12:56
Protocolo de Petição
03/06/2024, 12:38
Publicação
03/06/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024, 18:27
Mero expediente
29/05/2024, 15:51
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 17:21
Protocolo de Petição
22/05/2024, 17:04
Conclusão (para julgamento)
06/03/2024, 11:28
Retirada
04/03/2024, 22:01
Recebimento
26/02/2024, 18:45
Mandado (entregue ao destinatário)
21/02/2024, 13:14
Mandado (entregue ao destinatário)
21/02/2024, 13:08
Expedição de documento (Mandado)
19/02/2024, 09:37
Expedição de documento (Mandado)
19/02/2024, 09:37
Publicação
19/02/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024, 18:32
Inclusão em pauta
16/02/2024, 16:15
Conclusão (para decisão)
23/11/2023, 15:17
Documento (Certidão)
23/11/2023, 14:00
Publicação
27/10/2023, 05:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023, 18:48
Ato ordinatório
25/10/2023, 19:15
Petição (Embargos de declaração)
25/10/2023, 18:56
Protocolo de Petição
25/10/2023, 18:52
Publicação
19/10/2023, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023, 19:02
Ato ordinatório
18/10/2023, 15:10
Não Conhecimento de recurso
17/10/2023, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
04/10/2023, 16:20
Mandado (entregue ao destinatário)
03/10/2023, 22:17
Recebimento
02/10/2023, 13:25
Expedição de documento (Mandado)
02/10/2023, 12:19
Expedição de documento (Mandado)
02/10/2023, 12:18
Publicação
02/10/2023, 05:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023, 19:00
Inclusão em pauta
29/09/2023, 15:58
Conclusão (para decisão)
15/12/2022, 12:33
Redistribuição
15/12/2022, 12:15
Distribuição
15/12/2022, 11:56
Conclusão (para decisão)
14/12/2022, 15:21
Documento (Certidão)
14/12/2022, 14:00
Publicação
10/10/2022, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022, 19:13
Ato ordinatório
07/10/2022, 17:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
07/10/2022, 17:11
Protocolo de Petição
07/10/2022, 17:08
Publicação
19/09/2022, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022, 19:41
Ato ordinatório
15/09/2022, 23:41
Conclusão (para decisão)
29/08/2022, 08:31
Distribuição (competência exclusiva)
29/08/2022, 08:15
Recebimento
26/08/2022, 18:50
Remessa (outros motivos)
19/08/2022, 08:17
Mudança de Classe Processual
19/08/2022, 08:14
Remessa (outros motivos)
18/08/2022, 12:18
Petição (Embargos de divergência)
29/07/2022, 14:16
Protocolo de Petição
29/07/2022, 14:12
Publicação
24/06/2022, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022, 19:12
Ato ordinatório
22/06/2022, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/05/2022, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
19/04/2022, 17:41
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2022, 21:05
Publicação
12/04/2022, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022, 19:54
Inclusão em pauta
11/04/2022, 16:54
Conclusão (para decisão)
17/02/2022, 15:31
Documento (Certidão)
17/02/2022, 14:19
Publicação
17/12/2021, 06:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021, 20:36
Ato ordinatório
16/12/2021, 11:00
Petição (Embargos de declaração)
16/12/2021, 10:31
Protocolo de Petição
16/12/2021, 10:26
Publicação
10/12/2021, 05:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021, 20:03
Ato ordinatório
07/12/2021, 21:10
Não-Provimento
16/11/2021, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
08/11/2021, 18:12
Mandado (entregue ao destinatário)
28/10/2021, 19:52
Publicação
27/10/2021, 05:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021, 19:03
Inclusão em pauta
26/10/2021, 17:58
Conclusão (para decisão)
01/10/2021, 17:01
Documento (Certidão)
30/09/2021, 14:26
Publicação
02/08/2021, 06:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021, 22:41
Ato ordinatório
30/07/2021, 18:29
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/07/2021, 18:06
Protocolo de Petição
30/07/2021, 18:01
Publicação
01/07/2021, 05:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021, 22:07
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/06/2021, 18:50
Conclusão (para decisão)
23/06/2021, 15:01
Documento (Certidão)
22/06/2021, 14:32
Publicação
25/05/2021, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021, 19:11
Ato ordinatório
24/05/2021, 16:30
Petição (Embargos de declaração)
21/05/2021, 17:46
Protocolo de Petição
21/05/2021, 17:44
Publicação
17/05/2021, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021, 18:50
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação