Embargos de Divergência em Recurso Especial 0318350-89.2003.8.13.0625 - STJ

Embargos de Divergência em Recurso Especial 0318350-89.2003.8.13.0625 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 2020455/MG (2022/0259416-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ANALDINA PINTO DA SILVA INTERESSADO: NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues. Impedido o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 2020455/MG (2022/0259416-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ANALDINA PINTO DA SILVA INTERESSADO: NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 07/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 13/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 2020455/MG (2022/0259416-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ANALDINA PINTO DA SILVA INTERESSADO: NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EREsp 2020455/MG (2022/0259416-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ANALDINA PINTO DA SILVA INTERESSADO: NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/10/2025 a 14/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze e Sérgio Kukina votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Impedido o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EREsp 2020455/MG (2022/0259416-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ANALDINA PINTO DA SILVA INTERESSADO: NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 08/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EREsp 2020455/MG (2022/0259416-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ANALDINA PINTO DA SILVA INTERESSADO: NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2020455/MG (2022/0259416-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ANALDINA PINTO DA SILVA INTERESSADO: NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze e Sérgio Kukina votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Afrânio Vilela. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2020455/MG (2022/0259416-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ANALDINA PINTO DA SILVA INTERESSADO: NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 07/08/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2020455/MG (2022/0259416-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ANALDINA PINTO DA SILVA INTERESSADO: NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 07/08/2025, às 14:00:00 horas.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2020455/MG (2022/0259416-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ANALDINA PINTO DA SILVA INTERESSADO: NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2020455/MG (2022/0259416-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ANALDINA PINTO DA SILVA INTERESSADO: NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no EREsp 2020455/MG (2022/0259416-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ANALDINA PINTO DA SILVA INTERESSADO: NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE e outros Fica o requerido NIVALDO intimado para o recolhimento da importância de R$1.942,94 (hum mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), a título de custas, de Taxa Judiciária,e de outras despesas processuais devidas ao Estado, conforme demonstrativo f.870, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN - MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia - Geral do Estado " AGE". Adv - ORMEU GONCALVES FROIS, CLAUDIO HENRIQUE CALDEIRA, MARCIO DE SOUSA RESENDE, ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR, ANA MARIA MELO COELHO AGUIAR, FUAD CARLOS MALUF, TELMA LUCIA BRAZ DA SILVA, JIM POSSA NETO, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, MATEUS RESENDE VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:13

Trânsito em julgado

29/06/2023, 13:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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