Apelação Cível 0002547-79.2011.8.26.0405 - STJ | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Ordem Urbanística
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Órgão julgador
Sergio Coimbra Schmidt
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 01 Fazenda Publica de Osasco
2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Mônica de Almeida Magalhães Serrano
3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Partes do Processo
DOURADO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
Autor
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU
CNPJ
47.***.***.0001-09
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS
OAB/SP 097385
·
CPF
119.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
ARTHUR NUNES BROK
OAB/SP 333605
·
CPF
351.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE
OAB/SP 173414
·
CPF
258.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 10:09
Baixa Definitiva
12/11/2024, 11:24
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 18:30
Recebidos os autos
11/11/2024, 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024, 16:55
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 12:43
Recebidos os autos
29/10/2024, 09:28
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
14/10/2024, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 17:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024, 00:00
Recebidos os autos
12/09/2024, 18:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024, 14:53
Recurso Especial não admitido
09/09/2024, 15:50
Recebidos os autos
05/07/2024, 11:38
Conclusos para decisão
05/07/2024, 11:20
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 10:09
Baixa Definitiva
12/11/2024, 11:24
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 18:30
Recebidos os autos
11/11/2024, 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024, 16:55
Documentos
Despacho
•
09/09/2024, 15:50
Acórdão
•
14/06/2023, 14:56
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 12:43
Recebidos os autos
29/10/2024, 09:28
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
14/10/2024, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 17:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024, 00:00
Recebidos os autos
12/09/2024, 18:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024, 14:53
Recurso Especial não admitido
09/09/2024, 15:50
Recebidos os autos
05/07/2024, 11:38
Conclusos para decisão
05/07/2024, 11:20
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 11:05
Recebidos os autos
05/07/2024, 11:01
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
14/06/2024, 16:48
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 16:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 12:32
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 12:30
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 13:21
Recebidos os autos
16/02/2024, 11:23
Recebidos os autos
14/12/2023, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023, 12:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 11:52
Recebidos os autos
28/06/2023, 09:48
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
16/06/2023, 15:12
Recebidos os autos
16/06/2023, 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023, 11:38
Ato ordinatório praticado
14/06/2023, 17:12
Julgamento
14/06/2023, 14:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/05/2023, 14:43
Recebidos os autos
09/05/2023, 10:34
Conclusos para decisão
05/05/2023, 12:04
Recebidos os autos
05/05/2023, 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023, 12:02
Conclusos para decisão
05/04/2023, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023, 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
03/04/2023, 11:27
Distribuído por competência exclusiva
03/04/2023, 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023, 09:40
Recebido pelo Distribuidor
28/03/2023, 09:40
Ato ordinatório praticado
27/03/2023, 10:13