Conflito de Competência 5002293-47.2022.4.04.7109 - STJ

Conflito de Competência 5002293-47.2022.4.04.7109 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 14:33

Trânsito em julgado

18/06/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 10:21

Protocolo de Petição

07/05/2025, 10:08

Publicação

23/04/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 193158/RS (2022/0367211-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO - RS022431 AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: RUBENS DO AMARAL BARRES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE BAGÉ - SJ/RS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BAGÉ - RS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2025, 22:50

Não-Provimento

09/04/2025, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 11:21

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 11:39

Publicação

26/03/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 193158/RS (2022/0367211-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO - RS022431 AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: RUBENS DO AMARAL BARRES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE BAGÉ - SJ/RS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BAGÉ - RS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/03/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Expedição de documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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