Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no MS 3965/DF (1995/0017997-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
AGRAVANTE: MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS EMFA
AGRAVANTE: MINISTRO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO
AGRAVADO: FRANCISCO FERNANDES ALBUQUERQUE
AGRAVADO: VALDIMIRA MATIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: LILIA LEDO - DF009416
AGRAVADO: MATILDES GUIMARÃES DOS SANTOS
ADVOGADO: LILIA LEDO - DF009416
AGRAVADO: VALDECI JOSÉ MARTINS
AGRAVADO: NEIDE GOMES DA SILVA
ADVOGADO: LILIA LEDO - DF009416
AGRAVADO: MARIA NEUSA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: LILIA LEDO - DF009416
AGRAVADO: ILSA DA SILVA VEGAS
AGRAVADO: MARIA LEDA ALVES FEITOSA
AGRAVADO: MARIA CELESTE ALVES
AGRAVADO: IZABEL RODRIGUES DE SOUSA
AGRAVADO: REMIR MARIA RABELO DA SILVA
AGRAVADO: NEIDE DE OLIVEIRA CARDOSO GUEDES
AGRAVADO: IRENE GUEDES CAPUCHO
AGRAVADO: MARIA SUELI DA SILVA
ADVOGADOS: LILIA LEDO - DF009416
EDILCE GOMES RODRIGUES - DF005829
RAFAEL GOMES RODRIGUES - DF028716
AGRAVADO: TEREZA MOURA DE ALMEIDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2026 a 23/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.