2. SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF (EMBARGADO)
Reu
3. JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (RECLAMADO)
Reu
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (RECLAMADO)
Reu
Advogados / Representantes
ORDENATO CÂNDIDO BORBA
OAB/DF 9234·CPF·Representa: Autor
MARTA MARIA BRENNER MULLER
OAB/DF 12532·Representa: Autor
FABIO JOSE NUNES SOUTO
OAB/DF 31507·CPF·Representa: Autor
MARIA LÚCIA VITORINO BORBA
OAB/DF 929·CPF·Representa: Autor
MARCIA GUASTI ALMEIDA
OAB/DF 12523·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para decisão)
13/10/2025, 13:30
Petição (Impugnação)
13/10/2025, 11:56
Protocolo de Petição
13/10/2025, 11:34
Publicação
07/10/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl na Rcl 36740/DF (2018/0287300-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL
ADVOGADOS: MARTA MARIA BRENNER MULLER - DF012532
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF012523
EMBARGADO: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF
ADVOGADOS: ORDENATO CÂNDIDO BORBA - DF009234
MARIA LÚCIA VITORINO BORBA E OUTRO(S) - DF000929
FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF031507
RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
06/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/10/2025, 08:15
Petição (Embargos de declaração)
02/10/2025, 18:46
Protocolo de Petição
02/10/2025, 18:29
Publicação
18/09/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl na Rcl 36740/DF (2018/0287300-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF
ADVOGADOS: ORDENATO CÂNDIDO BORBA - DF009234
MARIA LÚCIA VITORINO BORBA E OUTRO(S) - DF000929
FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF031507
EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL
ADVOGADOS: MARTA MARIA BRENNER MULLER - DF012532
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF012523
RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Impedida a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl na Rcl 36740/DF (2018/0287300-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL
ADVOGADOS: MARTA MARIA BRENNER MULLER - DF012532
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF012523
EMBARGADO: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF
ADVOGADOS: ORDENATO CÂNDIDO BORBA - DF009234
MARIA LÚCIA VITORINO BORBA E OUTRO(S) - DF000929
FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF031507
RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
06/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/10/2025, 08:15
Petição (Embargos de declaração)
02/10/2025, 18:46
Protocolo de Petição
02/10/2025, 18:29
Publicação
18/09/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl na Rcl 36740/DF (2018/0287300-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF
ADVOGADOS: ORDENATO CÂNDIDO BORBA - DF009234
MARIA LÚCIA VITORINO BORBA E OUTRO(S) - DF000929
FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF031507
EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL
ADVOGADOS: MARTA MARIA BRENNER MULLER - DF012532
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF012523
RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Impedida a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
17/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2025, 17:50
Expedição de documento (Ofício)
11/09/2025, 19:09
Acolhimento de Embargos de Declaração
10/09/2025, 23:59
Publicação
14/08/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 02:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl na Rcl 36740/DF (2018/0287300-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF
ADVOGADOS: ORDENATO CÂNDIDO BORBA - DF009234
MARIA LÚCIA VITORINO BORBA E OUTRO(S) - DF000929
FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF031507
EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL
ADVOGADOS: MARTA MARIA BRENNER MULLER - DF012532
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF012523
RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/08/2025, 19:33
Conclusão (para decisão)
14/05/2025, 16:30
Petição (Impugnação)
14/05/2025, 16:21
Protocolo de Petição
14/05/2025, 16:11
Publicação
28/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl na Rcl 36740/DF (2018/0287300-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF
ADVOGADOS: ORDENATO CÂNDIDO BORBA - DF009234
MARIA LÚCIA VITORINO BORBA E OUTRO(S) - DF000929
FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF031507
EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL
ADVOGADOS: MARTA MARIA BRENNER MULLER - DF012532
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF012523
RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
25/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 08:30
Petição (Embargos de declaração)
23/04/2025, 16:31
Protocolo de Petição
23/04/2025, 16:18
Publicação
22/04/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl na Rcl 36740/DF (2018/0287300-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL
ADVOGADOS: MARTA MARIA BRENNER MULLER - DF012532
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF012523
EMBARGADO: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF
ADVOGADOS: ORDENATO CÂNDIDO BORBA - DF009234
MARIA LÚCIA VITORINO BORBA E OUTRO(S) - DF000929
RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Impedida a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 20:10
Expedição de documento (Ofício)
10/04/2025, 12:36
Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2025, 23:59
Expedição de documento (Mandado)
01/04/2025, 11:21
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2025, 14:25
Expedição de documento (Mandado)
26/03/2025, 11:39
Publicação
26/03/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl na Rcl 36740/DF (2018/0287300-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL
ADVOGADOS: MARTA MARIA BRENNER MULLER - DF012532
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF012523
EMBARGADO: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF
ADVOGADOS: ORDENATO CÂNDIDO BORBA - DF009234
MARIA LÚCIA VITORINO BORBA E OUTRO(S) - DF000929
RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/03/2025, 13:23
Mandado (entregue ao destinatário)
06/02/2025, 15:33
Retirada
05/02/2025, 17:38
Expedição de documento (Mandado)
04/02/2025, 12:24
Mandado (entregue ao destinatário)
19/12/2024, 00:03
Expedição de documento (Mandado)
17/12/2024, 11:08
Publicação
17/12/2024, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl na Rcl 36740/DF (2018/0287300-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL
ADVOGADOS: MARTA MARIA BRENNER MULLER - DF012532
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF012523
EMBARGADO: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF
ADVOGADOS: ORDENATO CÂNDIDO BORBA - DF009234
MARIA LÚCIA VITORINO BORBA E OUTRO(S) - DF000929
RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 06/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
16/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
13/12/2024, 14:46
Conclusão (para decisão)
16/09/2024, 19:30
Petição (Impugnação)
16/09/2024, 18:01
Protocolo de Petição
16/09/2024, 17:43
Publicação
09/09/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 18:15
Ato ordinatório
05/09/2024, 18:45
Petição (Embargos de declaração)
05/09/2024, 18:11
Protocolo de Petição
05/09/2024, 17:52
Publicação
26/08/2024, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024, 18:11
Ato ordinatório
23/08/2024, 15:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/08/2024, 23:59
Recebimento
09/08/2024, 09:15
Remessa (outros motivos)
09/08/2024, 09:09
Mandado (entregue ao destinatário)
09/08/2024, 08:50
Publicação
09/08/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024, 18:23
Ato ordinatório
08/08/2024, 10:20
Indeferimento
08/08/2024, 10:20
Documento (Certidão)
06/08/2024, 10:55
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 19:31
Protocolo de Petição
05/08/2024, 19:15
Expedição de documento (Mandado)
05/08/2024, 09:56
Publicação
05/08/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024, 18:16
Inclusão em pauta
02/08/2024, 16:02
Redistribuição (prevenção; sucessão)
24/11/2023, 09:01
Conclusão (para decisão)
09/03/2023, 15:00
Petição (Impugnação)
09/03/2023, 06:31
Protocolo de Petição
09/03/2023, 06:28
Publicação
02/03/2023, 05:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023, 19:05
Ato ordinatório
28/02/2023, 20:45
Petição (Embargos de declaração)
28/02/2023, 20:21
Protocolo de Petição
28/02/2023, 20:16
Publicação
10/02/2023, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023, 18:43
Ato ordinatório
09/02/2023, 14:50
Expedição de documento (Ofício)
16/12/2022, 18:20
Expedição de documento (Ofício)
16/12/2022, 18:15
Procedência
14/12/2022, 12:50
Mandado (entregue ao destinatário)
07/12/2022, 17:09
Recebimento
06/12/2022, 17:58
Expedição de documento (Mandado)
05/12/2022, 10:05
Publicação
05/12/2022, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022, 20:28
Inclusão em pauta
02/12/2022, 10:38
Conclusão (para decisão)
26/08/2022, 19:02
Redistribuição
26/08/2022, 18:45
Recebimento
26/08/2022, 18:20
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)