Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
14/11/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
Partes do Processo
1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)
Autor
3. MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (INTERESSADO)
Autor
2. MARCELO DA SILVA BUENO (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA
OAB/DF 40863·Representa: Autor
SUSANA ORTIZ DE LIMA
OAB/SP 181059·CPF·Representa: Autor
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OAB/DF 34248·CPF·Representa: Autor
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA
OAB/DF 040863·CPF·Representa: Autor
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OAB/DF 034248·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
04/02/2026, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1388622/SP (2018/0283430-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: MARCELO DA SILVA BUENO
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - DF034248
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA E OUTRO(S) - DF040863
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
ADVOGADO: SUSANA ORTIZ DE LIMA - SP181059
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
03/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2026, 17:15
Petição (Embargos de declaração)
02/02/2026, 17:01
Protocolo de Petição
02/02/2026, 16:46
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 18:51
Protocolo de Petição
16/12/2025, 18:36
Publicação
12/12/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 1388622/SP (2018/0283430-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: MARCELO DA SILVA BUENO
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - DF034248
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA E OUTRO(S) - DF040863
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
ADVOGADO: SUSANA ORTIZ DE LIMA - SP181059
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para julgar improcedentes os pedidos formulados na ação de improbidade administrativa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Afirmou suspeição a Exma. Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura..
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 1388622/SP (2018/0283430-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: MARCELO DA SILVA BUENO
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - DF034248
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA E OUTRO(S) - DF040863
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
ADVOGADO: SUSANA ORTIZ DE LIMA - SP181059
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para julgar improcedentes os pedidos formulados na ação de improbidade administrativa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Afirmou suspeição a Exma. Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura..
11/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2025, 18:50
Recebimento
10/12/2025, 16:05
Acolhimento de Embargos de Declaração
04/12/2025, 16:31
Publicação
13/11/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 1388622/SP (2018/0283430-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: MARCELO DA SILVA BUENO
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - DF034248
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA E OUTRO(S) - DF040863
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
ADVOGADO: SUSANA ORTIZ DE LIMA - SP181059
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 04/12/2025, às 14:00:00 horas.
12/11/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/11/2025, 15:49
Retirada
06/11/2025, 14:20
Publicação
17/10/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 1388622/SP (2018/0283430-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: MARCELO DA SILVA BUENO
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - DF034248
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA E OUTRO(S) - DF040863
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
ADVOGADO: SUSANA ORTIZ DE LIMA - SP181059
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 06/11/2025, às 14:00:00 horas.
16/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
15/10/2025, 15:16
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 15:56
Protocolo de Petição
14/08/2025, 15:38
Retirada
09/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2025, 14:25
Expedição de documento (Ofício)
26/03/2025, 11:40
Expedição de documento (Mandado)
26/03/2025, 11:39
Publicação
26/03/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 1388622/SP (2018/0283430-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: MARCELO DA SILVA BUENO
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - DF034248
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA E OUTRO(S) - DF040863
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
ADVOGADO: SUSANA ORTIZ DE LIMA - SP181059
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).