3. MINISTRO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (IMPETRADO)
Reu
Advogados / Representantes
ANDERSON LUCCHESI FIRMINO
OAB/RJ 111861·CPF·Representa: Autor
ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA
OAB/RJ 107593·CPF·Representa: Autor
GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA
OAB/RJ 85053·Representa: Autor
GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA
OAB/RJ 085053·CPF·Representa: Autor
ANDERSON LUCCHESI FIRMINO
OAB/RJ 111861·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
01/10/2025, 13:28
Petição (Contra-razões)
30/09/2025, 06:01
Protocolo de Petição
30/09/2025, 05:33
Publicação
24/09/2025, 00:36
Publicação
24/09/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 01:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RO nos EDcl no AgInt no MS 30680/DF (2024/0387995-1)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: FATIMA RACHID VIEIRA
ADVOGADOS: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA - RJ085053
ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA - RJ107593
ANDERSON LUCCHESI FIRMINO - RJ111861
RECORRIDO: UNIÃO
IMPETRADO: MINISTRO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RO nos EDcl no AgInt no MS 30680/DF (2024/0387995-1)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: FATIMA RACHID VIEIRA
ADVOGADOS: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA - RJ085053
ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA - RJ107593
ANDERSON LUCCHESI FIRMINO - RJ111861
RECORRIDO: UNIÃO
IMPETRADO: MINISTRO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
23/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/09/2025, 08:15
Ato ordinatório
21/09/2025, 11:00
Mero expediente
21/09/2025, 11:00
Conclusão (para decisão)
18/09/2025, 15:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
MS 30680/DF (2024/0387995-1)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
IMPETRANTE: FATIMA RACHID VIEIRA
ADVOGADOS: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA - RJ085053
ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA - RJ107593
IMPETRADO: MINISTRO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
INTERESSADO: UNIÃO
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/09/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RO nos EDcl no AgInt no MS 30680/DF (2024/0387995-1)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: FATIMA RACHID VIEIRA
ADVOGADOS: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA - RJ085053
ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA - RJ107593
ANDERSON LUCCHESI FIRMINO - RJ111861
RECORRIDO: UNIÃO
IMPETRADO: MINISTRO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RO nos EDcl no AgInt no MS 30680/DF (2024/0387995-1)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: FATIMA RACHID VIEIRA
ADVOGADOS: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA - RJ085053
ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA - RJ107593
ANDERSON LUCCHESI FIRMINO - RJ111861
RECORRIDO: UNIÃO
IMPETRADO: MINISTRO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
23/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/09/2025, 08:15
Ato ordinatório
21/09/2025, 11:00
Mero expediente
21/09/2025, 11:00
Conclusão (para decisão)
18/09/2025, 15:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
MS 30680/DF (2024/0387995-1)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
IMPETRANTE: FATIMA RACHID VIEIRA
ADVOGADOS: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA - RJ085053
ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA - RJ107593
IMPETRADO: MINISTRO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
INTERESSADO: UNIÃO
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/09/2025.
18/09/2025, 00:00
Distribuição (competência exclusiva)
17/09/2025, 18:30
Documento (Certidão)
17/09/2025, 18:16
Remessa (outros motivos)
17/09/2025, 17:19
Petição (Recurso ordinário)
10/09/2025, 06:11
Protocolo de Petição
09/09/2025, 19:48
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 16:38
Protocolo de Petição
20/08/2025, 16:17
Publicação
20/08/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no MS 30680/DF (2024/0387995-1)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: FATIMA RACHID VIEIRA
ADVOGADOS: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA - RJ085053
ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA - RJ107593
ANDERSON LUCCHESI FIRMINO - RJ111861
EMBARGADO: UNIÃO
IMPETRADO: MINISTRO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.
19/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/08/2025, 16:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no MS 30680/DF (2024/0387995-1)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: FATIMA RACHID VIEIRA
ADVOGADOS: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA - RJ085053
ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA - RJ107593
ANDERSON LUCCHESI FIRMINO - RJ111861
EMBARGADO: UNIÃO
IMPETRADO: MINISTRO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
16/06/2025, 16:16
Conclusão (para decisão)
28/05/2025, 15:15
Documento (Certidão)
28/05/2025, 15:00
Publicação
30/04/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no MS 30680/DF (2024/0387995-1)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: FATIMA RACHID VIEIRA
ADVOGADOS: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA - RJ085053
ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA - RJ107593
ANDERSON LUCCHESI FIRMINO - RJ111861
EMBARGADO: UNIÃO
IMPETRADO: MINISTRO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
29/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2025, 12:30
Petição (Embargos de declaração)
25/04/2025, 22:01
Protocolo de Petição
25/04/2025, 21:43
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 18:31
Protocolo de Petição
15/04/2025, 18:20
Publicação
15/04/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no MS 30680/DF (2024/0387995-1)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: FATIMA RACHID VIEIRA
ADVOGADOS: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA - RJ085053
ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA - RJ107593
AGRAVADO: UNIÃO
IMPETRADO: MINISTRO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2025, 20:50
Não-Provimento
09/04/2025, 23:59
Expedição de documento (Mandado)
01/04/2025, 11:21
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2025, 14:25
Expedição de documento (Mandado)
26/03/2025, 11:39
Publicação
26/03/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no MS 30680/DF (2024/0387995-1)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: FATIMA RACHID VIEIRA
ADVOGADOS: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA - RJ085053
ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA - RJ107593
AGRAVADO: UNIÃO
IMPETRADO: MINISTRO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/03/2025, 13:23
Conclusão (para decisão)
03/01/2025, 09:30
Petição (Impugnação)
02/01/2025, 19:51
Protocolo de Petição
02/01/2025, 19:32
Publicação
19/12/2024, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no MS 30680/DF (2024/0387995-1)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: FATIMA RACHID VIEIRA
ADVOGADOS: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA - RJ085053
ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA - RJ107593
AGRAVADO: UNIÃO
IMPETRADO: MINISTRO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).