Agravo em Recurso Especial 0001814-57.2017.8.26.0097 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0001814-57.2017.8.26.0097 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001814-57.2017.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - Washington Alves da Silva - Por todo o exposto julgo extinta a punibilidade da multa imposta ao réu, independente de pagamento. Faça as anotações e as comunicações legais. Cientifique-se a extinção ao Juízo das Execuções Criminais, Justiça Eleitoral, Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt e à Autoridade Policial. Servirá a presente sentença como oficio e mandado. Oportunamente, ao arquivo com as devidas cautelas. P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH (OAB 85068/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001814-57.2017.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - Washington Alves da Silva - Por todo o exposto julgo extinta a punibilidade da multa imposta ao réu, independente de pagamento. Faça as anotações e as comunicações legais. Cientifique-se a extinção ao Juízo das Execuções Criminais, Justiça Eleitoral, Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt e à Autoridade Policial. Servirá a presente sentença como oficio e mandado. Oportunamente, ao arquivo com as devidas cautelas. P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH (OAB 85068/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001814-57.2017.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - Washington Alves da Silva - Por todo o exposto julgo extinta a punibilidade da multa imposta ao réu, independente de pagamento. Faça as anotações e as comunicações legais. Cientifique-se a extinção ao Juízo das Execuções Criminais, Justiça Eleitoral, Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt e à Autoridade Policial. Servirá a presente sentença como oficio e mandado. Oportunamente, ao arquivo com as devidas cautelas. P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH (OAB 85068/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001814-57.2017.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - Washington Alves da Silva - Para reto prosseguimento, sobre a multa; I) HOMOLOGO o cálculo para que produza seus legais e jurídicos efeitos de direito; II) expedir certidão de sentença (505791 - Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime); III) autorizo a utilização do Sistema INFOJUD para obtenção do CPF do réu, se necessário for; IV) oportunamente, abra-se Vista para o Ministério Público (505790 - Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal); V) tudo nos termos do Provimento CG 5/2022. Oportunamente, arquivem-se estes autos com as devidas cautelas. Cumpra-se, anote-se e intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH (OAB 85068/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001814-57.2017.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - Washington Alves da Silva - Vistos. Cuida-se de AÇÃO PENAL em face de Washington Alves da Silva. Nos termos do r. julgado, o réu foi condenado à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, e 11 dias-multa, cujo valor é fixado em 1/30 do salário mínimo, pela prática do delito previsto no artigo 342, §1º, do Código Penal. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, quais sejam: (I) prestação de serviços à comunidade e (II) prestação pecuniária no valor de 2 salários-mínimos (págs. 373/382, 498/506, 569/571, 833/837 e 997/1120). O feito transitou em julgado (págs. 1119). Pág. 1124: acolho a manifestação do Ministério Público. Para reto prosseguimento: I) autorizo a expedição de certidão de honorários advocatícios, se o caso; II) expeça-se guia de recolhimento e encaminhe-se à Vara de Execução Criminais para fins de execução da pena; III) faça as anotações e as comunicações legais; IV) elabore-se o cálculo da multa; V) certifique-se sobre a eventual existência de armas, bens e objetos apreendidos; bem como sobre fianças, valores e depósitos judiciais. Cumpra-se, anote-se e intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH (OAB 85068/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2025, 13:29

Trânsito em julgado

26/03/2025, 13:28

Documento (Certidão)

26/03/2025, 11:48

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:48

Publicação

26/03/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2481989/SP (2023/0374412-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES REQUERENTE: WHASHINGTON ALVES DA SILVA REQUERENTE: WASHINGTON ALVES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH - SP085068 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Considerando os termos da petição de fls. 976-977, por meio da qual requerida a desconsideração do recurso de fls. 946-975, determino o desentranhamento do referido recurso. Em seguida, em atenção ao agravo em recurso extraordinário de fls. 679-725, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Relator OG FERNANDES

25/03/2025, 00:00

Mero expediente

24/03/2025, 14:30

Conclusão (para julgamento)

08/10/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 10:11

Documentos

•17/12/2025, 00:00