Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AR 5999/SP (2017/0055638-5)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS SERV DO PODER JUD DO EST DE SAO PAULO
EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO MARCOS
EMBARGANTE: REJANE CATTARIN MARCOS
EMBARGANTE: JOANA VIGNA GOULART
EMBARGANTE: DALBERTO RODRIGUES GOULART
EMBARGANTE: ZIGOMAR MUSSI JUNIOR
EMBARGANTE: EDILBERTO BELLINI GOMES CAMACHO
EMBARGANTE: MARCELO GIULIANO DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: MARA CRISTINA ZUPIROLI DE ALMEIDA
EMBARGANTE: DANIE CRISTINA MAESTRELLO DE SOUZA
EMBARGANTE: AYDE REZENDE GARCIA
EMBARGANTE: SONIA HARUKO ITO
EMBARGANTE: ROSINEIDE VALLINI LORENCATO
EMBARGANTE: LUIZ CARLOS LORENCATO
EMBARGANTE: VANDA MIOTO DOS SANTOS
EMBARGANTE: JOSE HENRIQUE ALVES DE LIMA
EMBARGANTE: MARCELO ANDRE NAGAMINE
EMBARGANTE: HELLEN MONTEIRO DE BARROS FAVARO CAVALHEIRO
EMBARGANTE: ROSELI FERREIRA BENTO
EMBARGANTE: LUANA DE CARVALHO PEGORARO
EMBARGANTE: SANDRO ROGERIO GUBOLIN
EMBARGANTE: LUCIANE NOGUEIRA BISSI LIMA
EMBARGANTE: SILVANIA APARECIDA DA SILVA
EMBARGANTE: MARA CRISTINA PIRES
OU: MARIA CRISTINA PIRES
EMBARGANTE: ALESSANDRA CRISTINA TAFARI
EMBARGANTE: PAULO RICARDO SANTOS LIMA
EMBARGANTE: JONAS COVIZZI DE LIMA
EMBARGANTE: SOLANGE APARECIDA DEL GIUDICE
EMBARGANTE: ROSALINA SERAPIAO PINTO LOPES
EMBARGANTE: FABIO MIGUEL SIMAO
EMBARGANTE: LUCELENA GALLO ALVES TOSTA
EMBARGANTE: ROGERIO DOS SANTOS REGIS
EMBARGANTE: JAIR CASTILHO JUNIOR
EMBARGANTE: ROSELI SERAPIAO BERTELLI
EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO CORTEZ MAYA
EMBARGANTE: MARILIA PINHEIRO GONCALVES DEMIAN
EMBARGANTE: CARLOS CESAR SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893
EMBARGADO: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO: ANTÔNIO MÁRIO PINHEIRO SOBREIRA E OUTRO(S) - SP150047
EMBARGADO: FEDERACAO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO: MARCOS FERNANDO ANDRADE - SP203802
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.