Ação Rescisória 0057231-40.2014.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Ação Rescisória

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

1. EDÉSIO BARBOSA PONTES (AUTOR)

Autor

2. MARIA OLIVEIRA DE ABRANTES (RÉU)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (RÉU)

Reu

Advogados / Representantes

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 013657·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS

OAB/PB 016790·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 013657·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS

OAB/PB 016790·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 013657·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS

OAB/PB 016790·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 013657·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS

OAB/PB 016790·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Classe Processual

01/07/2025, 14:36

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:10

Definitivo

16/05/2025, 14:53

Trânsito em julgado

16/05/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 22:31

Protocolo de Petição

22/04/2025, 22:15

Publicação

22/04/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AR 5349/PB (2014/0057231-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AUTOR: EDÉSIO BARBOSA PONTES ADVOGADO: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS E OUTRO(S) - PB016790 RÉU: MARIA OLIVEIRA DE ABRANTES ADVOGADO: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA E OUTRO(S) - PB013657 RÉU: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 11:10

Recebimento

04/04/2025, 18:25

Improcedência

03/04/2025, 15:26

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 11:39

Publicação

26/03/2025, 00:54

Todas as movimentações(137)

Mudança de Classe Processual

01/07/2025, 14:36

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:10

Definitivo

16/05/2025, 14:53

Trânsito em julgado

16/05/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 22:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/04/2025, 00:00

Protocolo de Petição

22/04/2025, 22:15

Publicação

22/04/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AR 5349/PB (2014/0057231-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AUTOR: EDÉSIO BARBOSA PONTES ADVOGADO: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS E OUTRO(S) - PB016790 RÉU: MARIA OLIVEIRA DE ABRANTES ADVOGADO: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA E OUTRO(S) - PB013657 RÉU: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 11:10

Recebimento

04/04/2025, 18:25

Improcedência

03/04/2025, 15:26

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 11:39

Publicação

26/03/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AR 5349/PB (2014/0057231-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AUTOR: EDÉSIO BARBOSA PONTES ADVOGADO: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS E OUTRO(S) - PB016790 RÉU: MARIA OLIVEIRA DE ABRANTES ADVOGADO: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA E OUTRO(S) - PB013657 RÉU: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 03/04/2025, às 14:00:00 horas.

25/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/03/2025, 13:23

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 15:16

Recebimento

27/06/2024, 12:35

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 08:17

Redistribuição (prevenção; sucessão)

15/03/2024, 08:00

Recebimento

14/03/2024, 16:45

Conclusão (para decisão)

27/07/2020, 12:30

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 12:13

Recebimento

24/07/2020, 16:36

Ato ordinatório

23/07/2020, 17:25

Protocolo de Petição

23/07/2020, 16:54

Conclusão (para julgamento)

30/08/2019, 13:07

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 13:03

Recebimento

30/08/2019, 08:47

Ato ordinatório

29/08/2019, 17:02

Protocolo de Petição

29/08/2019, 16:28

Conclusão (para julgamento)

22/08/2018, 15:40

Decurso de Prazo

22/08/2018, 15:37

Petição (Razões finais)

15/08/2018, 18:49

Ato ordinatório

15/08/2018, 15:12

Protocolo de Petição

15/08/2018, 14:54

Petição (Parecer de Mérito (MP))

08/08/2018, 16:03

Protocolo de Petição

08/08/2018, 16:03

Publicação

03/08/2018, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2018, 19:19

Ato ordinatório

09/07/2018, 19:31

Petição (Razões finais)

09/07/2018, 19:29

Ato ordinatório

09/07/2018, 15:01

Protocolo de Petição

09/07/2018, 14:54

Publicação

29/06/2018, 06:28

Publicação

29/06/2018, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2018, 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2018, 19:54

Ato ordinatório

28/06/2018, 13:41

Mero expediente

28/06/2018, 13:29

Recebimento

28/06/2018, 12:42

Conclusão (para decisão)

16/11/2015, 13:58

Decurso de Prazo

16/11/2015, 13:20

Documento (Certidão)

29/10/2015, 18:55

Publicação

16/10/2015, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2015, 18:41

Mero expediente

15/10/2015, 13:34

Recebimento

15/10/2015, 12:13

Documento (Certidão)

14/10/2015, 11:36

Conclusão (para decisão)

09/10/2015, 14:29

Petição (Petição (outras))

08/10/2015, 17:09

Ato ordinatório

07/10/2015, 12:30

Protocolo de Petição

07/10/2015, 12:09

Documento (Certidão)

05/10/2015, 12:36

Republicação

29/09/2015, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2015, 19:21

Petição (Petição (outras))

25/09/2015, 18:44

Ato ordinatório

24/09/2015, 15:09

Protocolo de Petição

24/09/2015, 14:42

Publicação

22/09/2015, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2015, 23:20

Mero expediente

18/09/2015, 16:45

Recebimento

16/09/2015, 10:43

Conclusão (para decisão)

01/09/2015, 18:33

Petição (Parecer de Mérito (MP))

01/09/2015, 13:45

Ato ordinatório

28/08/2015, 16:35

Protocolo de Petição

28/08/2015, 16:28

Mero expediente

19/08/2015, 15:03

Recebimento

07/08/2015, 20:41

Conclusão (para decisão)

03/08/2015, 17:32

Petição (Petição (outras))

03/08/2015, 15:17

Recebimento

03/08/2015, 14:03

Ato ordinatório

03/08/2015, 13:00

Protocolo de Petição

31/07/2015, 17:52

Conclusão (para decisão)

30/07/2015, 19:21

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/07/2015, 15:33

Recebimento

30/07/2015, 15:15

Ato ordinatório

30/07/2015, 11:40

Protocolo de Petição

30/07/2015, 11:04

Conclusão (para decisão)

28/07/2015, 16:16

Petição (Contestação)

28/07/2015, 14:22

Ato ordinatório

28/07/2015, 11:52

Protocolo de Petição

28/07/2015, 07:47

Documento (Certidão)

25/06/2015, 18:10

Documento (Certidão)

23/06/2015, 19:32

Publicação

05/06/2015, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2015, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2015, 18:49

Mero expediente

03/06/2015, 13:40

Recebimento

02/06/2015, 19:22

Conclusão (para decisão)

20/05/2015, 15:03

Petição (Petição (outras))

20/05/2015, 12:07

Ato ordinatório

19/05/2015, 16:38

Protocolo de Petição

19/05/2015, 16:30

Publicação

13/05/2015, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2015, 18:54

Mero expediente

12/05/2015, 11:30

Recebimento

12/05/2015, 08:40

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2015, 10:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2015, 20:52

Documento (Certidão)

07/04/2015, 14:52

Petição (Petição (outras))

30/03/2015, 14:03

Ato ordinatório

30/03/2015, 09:54

Protocolo de Petição

30/03/2015, 09:52

Petição (Petição (outras))

27/11/2014, 11:54

Ato ordinatório

27/11/2014, 09:31

Protocolo de Petição

27/11/2014, 07:28

Recebimento

17/11/2014, 13:04

Remessa (outros motivos)

17/11/2014, 12:51

Documento (Certidão)

17/11/2014, 12:43

Recebimento

14/11/2014, 19:28

Remessa (outros motivos)

14/11/2014, 19:21

Documento (Mandado)

13/11/2014, 17:20

Expedição de documento (Carta de ordem)

11/11/2014, 09:04

Publicação

11/11/2014, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2014, 19:22

Mero expediente

10/11/2014, 09:34

Recebimento

10/11/2014, 07:03

Conclusão (para decisão)

18/03/2014, 15:01

Distribuição (sorteio)

18/03/2014, 15:00

Recebimento

18/03/2014, 13:57

Remessa (outros motivos)

18/03/2014, 13:47

Recebimento

18/03/2014, 13:43

Conclusão (para decisão)

17/03/2014, 15:01

Protocolo de Petição

17/03/2014, 10:06

PAUTA DE JULGAMENTOS

•25/03/2025, 00:00