Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
01/02/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues
Partes do Processo
1. CLEODSON APARECIDO DE SOUSA (EMBARGANTE)
Autor
2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
LUISA AMÉLIA D'ALENCAR LINO MELO DE ANDRADE
OAB/DF 57581·CPF·Representa: Autor
MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA
OAB/DF 42024·CPF·Representa: Autor
BRUNO SILVA DE ARAUJO
OAB/DF 60742·CPF·Representa: Autor
MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS
OAB/DF 74675·CPF·Representa: Autor
JAMILSON SANTOS DE FARIAS
OAB/DF 38678·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
17/11/2025, 15:35
Decurso de Prazo
13/11/2025, 14:23
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 14:25
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 14:01
Protocolo de Petição
22/09/2025, 13:52
Protocolo de Petição
22/09/2025, 13:45
Publicação
19/09/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EREsp 1720000/TO (2017/0331289-3)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: CLEODSON APARECIDO DE SOUSA
ADVOGADOS: RODRIGO DE CARVALHO AYRES E OUTRO(S) - TO004783
PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610
MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA - DF042024
JAMILSON SANTOS DE FARIAS - DF038678
BRUNO SILVA DE ARAUJO E OUTRO(S) - DF060742
LUISA AMÉLIA D'ALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF057581
MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF074675
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/09/2025 a 16/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Impedido o Sr. Ministro Francisco Falcão.
18/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/09/2025, 16:29
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/09/2025, 23:59
Publicação
22/08/2025, 01:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EREsp 1720000/TO (2017/0331289-3)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: CLEODSON APARECIDO DE SOUSA
ADVOGADOS: RODRIGO DE CARVALHO AYRES E OUTRO(S) - TO004783
PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610
MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA - DF042024
JAMILSON SANTOS DE FARIAS - DF038678
BRUNO SILVA DE ARAUJO E OUTRO(S) - DF060742
LUISA AMÉLIA D'ALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF057581
MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF074675
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 10/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EREsp 1720000/TO (2017/0331289-3)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: CLEODSON APARECIDO DE SOUSA
ADVOGADOS: RODRIGO DE CARVALHO AYRES E OUTRO(S) - TO004783
PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610
MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA - DF042024
JAMILSON SANTOS DE FARIAS - DF038678
BRUNO SILVA DE ARAUJO E OUTRO(S) - DF060742
LUISA AMÉLIA D'ALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF057581
MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF074675
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/09/2025 a 16/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Impedido o Sr. Ministro Francisco Falcão.
18/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/09/2025, 16:29
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/09/2025, 23:59
Publicação
22/08/2025, 01:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EREsp 1720000/TO (2017/0331289-3)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: CLEODSON APARECIDO DE SOUSA
ADVOGADOS: RODRIGO DE CARVALHO AYRES E OUTRO(S) - TO004783
PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610
MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA - DF042024
JAMILSON SANTOS DE FARIAS - DF038678
BRUNO SILVA DE ARAUJO E OUTRO(S) - DF060742
LUISA AMÉLIA D'ALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF057581
MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF074675
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 10/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/08/2025, 16:02
Conclusão (para decisão)
22/05/2025, 15:45
Documento (Certidão)
21/05/2025, 12:00
Petição (Memoriais)
02/05/2025, 12:01
Protocolo de Petição
02/05/2025, 11:49
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 11:01
Protocolo de Petição
25/04/2025, 10:43
Publicação
23/04/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EREsp 1720000/TO (2017/0331289-3)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: CLEODSON APARECIDO DE SOUSA
ADVOGADOS: RODRIGO DE CARVALHO AYRES E OUTRO(S) - TO004783
PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610
MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA - DF042024
JAMILSON SANTOS DE FARIAS - DF038678
BRUNO SILVA DE ARAUJO E OUTRO(S) - DF060742
LUISA AMÉLIA D'ALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF057581
MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF074675
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 16:45
Petição (Embargos de declaração)
15/04/2025, 16:21
Protocolo de Petição
15/04/2025, 16:06
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 13:41
Protocolo de Petição
09/04/2025, 13:26
Publicação
08/04/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no EREsp 1720000/TO (2017/0331289-3)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: CLEODSON APARECIDO DE SOUSA
ADVOGADOS: RODRIGO DE CARVALHO AYRES E OUTRO(S) - TO004783
PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610
MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA - DF042024
JAMILSON SANTOS DE FARIAS - DF038678
BRUNO SILVA DE ARAUJO E OUTRO(S) - DF060742
LUISA AMÉLIA D'ALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF057581
MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF074675
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, afastando-se, de ofício, a pena de suspensão de direitos políticos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Francisco Falcão.
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 14:40
Recebimento
03/04/2025, 19:45
Documento (Certidão)
03/04/2025, 18:06
Petição (Renúncia de mandato)
03/04/2025, 17:46
Protocolo de Petição
03/04/2025, 17:22
Não-Provimento
03/04/2025, 15:25
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
02/04/2025, 16:21
Protocolo de Petição
02/04/2025, 16:08
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2025, 14:27
Expedição de documento
26/03/2025, 11:40
Expedição de documento (Mandado)
26/03/2025, 11:39
Publicação
26/03/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no EREsp 1720000/TO (2017/0331289-3)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: CLEODSON APARECIDO DE SOUSA
ADVOGADOS: PAULO GUANABARA LEAL DE ARAÚJO - DF010167
RENATO GUANABARA LEAL DE ARAÚJO - DF013057
VICENTE LEAL DE ARAUJO - DF022592
RODRIGO DE CARVALHO AYRES E OUTRO(S) - TO004783
PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610
MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA - DF042024
JAMILSON SANTOS DE FARIAS - DF038678
BRUNO SILVA DE ARAUJO E OUTRO(S) - DF060742
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 03/04/2025, às 14:00:00 horas.
25/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/03/2025, 13:23
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 16:41
Protocolo de Petição
22/08/2024, 16:22
Retirada
20/08/2024, 18:26
Conclusão (para julgamento)
13/08/2024, 11:35
Petição (Memoriais)
13/08/2024, 11:31
Protocolo de Petição
13/08/2024, 11:13
Recebimento
13/08/2024, 08:35
Remessa (outros motivos)
13/08/2024, 08:22
Publicação
13/08/2024, 05:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024, 18:25
Indeferimento
11/08/2024, 13:20
Documento (Certidão)
09/08/2024, 14:46
Mandado (entregue ao destinatário)
09/08/2024, 08:52
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 17:41
Protocolo de Petição
07/08/2024, 17:22
Expedição de documento
05/08/2024, 09:57
Expedição de documento (Mandado)
05/08/2024, 09:56
Publicação
05/08/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024, 18:16
Inclusão em pauta
02/08/2024, 16:02
Conclusão (para decisão)
27/02/2024, 15:46
Documento (Certidão)
27/02/2024, 14:00
Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 12:01
Protocolo de Petição
29/11/2023, 11:52
Publicação
17/11/2023, 05:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023, 19:08
Ato ordinatório
16/11/2023, 14:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
16/11/2023, 13:56
Protocolo de Petição
16/11/2023, 13:47
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 15:36
Protocolo de Petição
25/10/2023, 12:42
Publicação
24/10/2023, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023, 18:53
Ato ordinatório
21/10/2023, 09:00
Não Conhecimento de recurso
21/10/2023, 09:00
Conclusão (para decisão)
16/08/2023, 16:30
Petição (Parecer de Mérito (MP))
16/08/2023, 16:11
Recebimento
16/08/2023, 16:10
Protocolo de Petição
16/08/2023, 16:10
Publicação
20/07/2023, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023, 19:02
Ato ordinatório
19/07/2023, 15:31
Mero expediente
19/07/2023, 15:31
Conclusão (para decisão)
09/12/2022, 10:53
Redistribuição (prevenção; sucessão)
09/12/2022, 10:20
Recebimento
07/12/2022, 13:25
Petição (Memoriais)
11/04/2022, 16:11
Protocolo de Petição
11/04/2022, 16:00
Petição (Petição (outras))
21/02/2022, 11:51
Protocolo de Petição
21/02/2022, 11:40
Conclusão (para decisão)
11/03/2021, 09:41
Redistribuição (prevenção; sucessão)
11/03/2021, 09:30
Recebimento
08/03/2021, 16:42
Conclusão (para decisão)
03/12/2020, 16:00
Petição (Petição (outras))
30/09/2020, 16:40
Protocolo de Petição
30/09/2020, 16:40
Publicação
28/09/2020, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020, 19:28
Ato ordinatório
24/09/2020, 20:10
Embargos de Divergência
24/09/2020, 20:10
Conclusão (para julgamento)
18/09/2020, 18:06
Documento (Certidão)
18/09/2020, 17:13
Petição (Petição (outras))
18/09/2020, 13:36
Protocolo de Petição
18/09/2020, 13:34
Decurso de Prazo
18/09/2020, 11:46
Documento (Certidão)
18/09/2020, 11:46
Documento (Certidão)
18/09/2020, 11:44
Documento (Certidão)
18/09/2020, 11:41
Petição (Memoriais)
18/09/2020, 11:40
Recebimento
17/09/2020, 17:32
Ato ordinatório
17/09/2020, 13:55
Protocolo de Petição
17/09/2020, 13:47
Conclusão (para decisão)
14/09/2020, 15:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
11/09/2020, 16:35
Recebimento
11/09/2020, 13:03
Ato ordinatório
10/09/2020, 18:37
Protocolo de Petição
10/09/2020, 18:31
Petição (Petição (outras))
31/08/2020, 09:48
Protocolo de Petição
31/08/2020, 09:48
Conclusão (para decisão)
26/08/2020, 10:51
Redistribuição
26/08/2020, 10:30
Recebimento
25/08/2020, 15:40
Remessa (outros motivos)
25/08/2020, 15:18
Publicação
24/08/2020, 05:09
Documento (Certidão)
21/08/2020, 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020, 19:14
Petição (Petição (outras))
21/08/2020, 17:56
Protocolo de Petição
21/08/2020, 17:53
Provimento
20/08/2020, 19:10
Conclusão (para decisão)
12/06/2020, 13:00
Documento (Certidão)
05/06/2020, 14:20
Petição (Petição (outras))
05/03/2020, 15:12
Protocolo de Petição
05/03/2020, 15:12
Publicação
28/02/2020, 06:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020, 18:58
Ato ordinatório
27/02/2020, 15:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
27/02/2020, 14:59
Protocolo de Petição
27/02/2020, 14:59
Petição (Petição (outras))
11/02/2020, 13:52
Protocolo de Petição
11/02/2020, 13:52
Publicação
05/02/2020, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020, 19:26
Ato ordinatório
04/02/2020, 11:47
Conclusão (para decisão)
11/12/2019, 10:41
Distribuição (competência exclusiva)
11/12/2019, 09:30
Recebimento
10/12/2019, 10:41
Remessa (outros motivos)
27/11/2019, 12:57
Mudança de Classe Processual
27/11/2019, 12:21
Remessa (outros motivos)
26/11/2019, 16:43
Petição (Embargos de divergência)
04/11/2019, 12:36
Protocolo de Petição
04/11/2019, 12:36
Petição (Petição (outras))
15/10/2019, 16:32
Protocolo de Petição
15/10/2019, 16:32
Publicação
11/10/2019, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019, 19:25
Ato ordinatório
10/10/2019, 15:17
Recebimento
13/08/2019, 18:06
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/08/2019, 14:31
Mandado (entregue ao destinatário)
01/07/2019, 18:29
Publicação
25/06/2019, 06:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2019, 19:23
Expedição de documento
24/06/2019, 18:00
Inclusão em pauta
24/06/2019, 16:53
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
21/05/2019, 14:42
Mandado (entregue ao destinatário)
15/05/2019, 10:36
Publicação
10/05/2019, 05:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2019, 18:49
Documento
09/05/2019, 18:40
Expedição de documento
09/05/2019, 18:37
Inclusão em pauta
09/05/2019, 17:00
Conclusão (para julgamento)
10/04/2019, 10:22
Documento (Certidão)
10/04/2019, 10:22
Petição (Petição (outras))
18/03/2019, 15:25
Protocolo de Petição
18/03/2019, 15:25
Publicação
14/03/2019, 05:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2019, 19:11
Ato ordinatório
12/03/2019, 18:27
Petição (Embargos de declaração)
12/03/2019, 12:35
Protocolo de Petição
12/03/2019, 12:35
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
11/03/2019, 11:08
Protocolo de Petição
11/03/2019, 11:08
Petição (Petição (outras))
08/03/2019, 12:36
Protocolo de Petição
08/03/2019, 12:36
Publicação
06/03/2019, 06:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2019, 19:07
Ato ordinatório
01/03/2019, 15:12
Recebimento
19/02/2019, 10:55
Não-Provimento
12/02/2019, 15:34
Mandado (entregue ao destinatário)
11/02/2019, 19:53
Conclusão (para julgamento)
08/02/2019, 11:02
Petição (Petição (outras))
08/02/2019, 11:02
Recebimento
07/02/2019, 12:26
Ato ordinatório
07/02/2019, 10:17
Protocolo de Petição
07/02/2019, 10:07
Petição (Petição (outras))
04/02/2019, 13:41
Conclusão (para julgamento)
01/02/2019, 19:21
Recebimento
01/02/2019, 17:27
Documento
01/02/2019, 15:10
Expedição de documento
01/02/2019, 15:08
Ato ordinatório
01/02/2019, 14:05
Protocolo de Petição
01/02/2019, 14:01
Publicação
01/02/2019, 06:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2019, 20:02
Inclusão em pauta
31/01/2019, 16:59
Conclusão (para julgamento)
03/12/2018, 15:35
Petição (Parecer de Mérito (MP))
04/10/2018, 18:19
Protocolo de Petição
04/10/2018, 18:19
Publicação
01/10/2018, 06:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2018, 18:55
Ato ordinatório
28/09/2018, 12:28
Petição (Agravo (inominado/ legal))
28/09/2018, 07:45
Ato ordinatório
26/09/2018, 07:39
Protocolo de Petição
25/09/2018, 22:35
Petição (Petição (outras))
25/09/2018, 11:13
Protocolo de Petição
25/09/2018, 11:13
Publicação
04/09/2018, 05:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2018, 19:52
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação