Embargos de Divergência em Recurso Especial 0049203-70.1999.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

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Contribuições SociaisEmbargos de Divergência em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

01/07/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 01:00

Inclusão em pauta

26/06/2026, 15:42

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 14:17

Petição (Impugnação)

12/06/2026, 17:11

Protocolo de Petição

12/06/2026, 16:28

Publicação

03/06/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:01

Ato ordinatório

01/06/2026, 11:45

Petição (Embargos de declaração)

01/06/2026, 11:31

Protocolo de Petição

01/06/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 17:31

Protocolo de Petição

20/05/2026, 17:16

Publicação

18/05/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 01:00

Todas as movimentações(198)

Publicação

01/07/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 01:00

Inclusão em pauta

26/06/2026, 15:42

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 14:17

Petição (Impugnação)

12/06/2026, 17:11

Protocolo de Petição

12/06/2026, 16:28

Publicação

03/06/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:01

Ato ordinatório

01/06/2026, 11:45

Petição (Embargos de declaração)

01/06/2026, 11:31

Protocolo de Petição

01/06/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 17:31

Protocolo de Petição

20/05/2026, 17:16

Publicação

18/05/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 01:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 14:10

Não-Provimento

13/05/2026, 23:59

Petição (Memoriais)

04/05/2026, 22:21

Protocolo de Petição

04/05/2026, 22:01

Publicação

17/04/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 01:24

Inclusão em pauta

15/04/2026, 14:57

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/03/2026, 11:16

Protocolo de Petição

25/03/2026, 10:55

Retirada

20/08/2025, 00:26

Publicação

01/07/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:46

Inclusão em pauta

27/06/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 15:45

Petição (Impugnação)

17/06/2025, 11:21

Protocolo de Petição

17/06/2025, 11:07

Publicação

11/06/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 01:01

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/06/2025, 22:11

Protocolo de Petição

06/06/2025, 21:51

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:01

Protocolo de Petição

26/05/2025, 16:41

Publicação

26/05/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:09

Não Conhecimento de recurso

22/05/2025, 15:20

Retirada

03/04/2025, 16:18

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 14:27

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/03/2025, 12:11

Protocolo de Petição

26/03/2025, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 11:39

Publicação

26/03/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:58

Inclusão em pauta

24/03/2025, 13:23

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 11:00

Recebimento

16/07/2024, 10:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

16/07/2024, 10:31

Protocolo de Petição

16/07/2024, 10:16

Documento (Certidão)

28/06/2024, 18:00

Documento (Certidão)

11/06/2024, 14:33

Petição (Impugnação)

21/05/2024, 12:41

Protocolo de Petição

21/05/2024, 12:28

Publicação

03/05/2024, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 18:39

Ato ordinatório

02/05/2024, 16:30

Publicação

02/05/2024, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 19:42

Ato ordinatório

30/04/2024, 16:10

Embargos de Divergência

30/04/2024, 16:10

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 15:14

Redistribuição (prevenção)

09/01/2024, 15:00

Recebimento

07/12/2023, 17:14

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 17:09

Mudança de Classe Processual

07/12/2023, 17:07

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 13:13

Documento (Certidão)

07/12/2023, 13:07

Publicação

09/10/2023, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 19:16

Ato ordinatório

06/10/2023, 15:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2023, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

18/09/2023, 20:18

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2023, 11:21

Publicação

15/09/2023, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 19:18

Inclusão em pauta

14/09/2023, 16:55

Recebimento

13/09/2023, 14:15

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 08:29

Redistribuição (prevenção)

01/09/2023, 08:00

Recebimento

30/08/2023, 17:56

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 17:42

Mudança de Classe Processual

30/08/2023, 17:37

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 11:59

Publicação

29/08/2023, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 19:04

Ato ordinatório

28/08/2023, 17:10

Mero expediente

28/08/2023, 17:10

Retirada de pauta

09/09/2020, 08:47

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2020, 09:43

Publicação

31/08/2020, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2020, 19:45

Inclusão em pauta

28/08/2020, 16:30

Conclusão (para decisão)

19/06/2020, 13:12

Redistribuição (sorteio)

19/06/2020, 09:02

Distribuição

17/06/2020, 20:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2020, 17:48

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 17:48

Ato ordinatório

02/06/2020, 13:49

Protocolo de Petição

02/06/2020, 13:47

Conclusão (para decisão)

24/05/2020, 11:30

Petição (Impugnação)

22/05/2020, 15:43

Protocolo de Petição

22/05/2020, 15:43

Publicação

14/04/2020, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2020, 19:28

Ato ordinatório

13/04/2020, 15:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/04/2020, 15:18

Protocolo de Petição

13/04/2020, 15:18

Publicação

30/03/2020, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2020, 19:03

Ato ordinatório

26/03/2020, 18:50

Petição (Embargos de declaração)

20/03/2020, 13:54

Conclusão (para decisão)

19/03/2020, 10:57

Distribuição (competência exclusiva)

19/03/2020, 09:00

Ato ordinatório

18/03/2020, 19:26

Protocolo de Petição

18/03/2020, 18:12

Recebimento

17/03/2020, 18:02

Remessa (outros motivos)

13/03/2020, 18:47

Mudança de Classe Processual

13/03/2020, 18:44

Remessa (outros motivos)

13/03/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 13:29

Publicação

12/03/2020, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2020, 19:01

Ato ordinatório

10/03/2020, 19:50

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/03/2020, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2020, 18:15

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2020, 16:20

Publicação

19/02/2020, 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2020, 19:23

Inclusão em pauta

18/02/2020, 16:34

Recebimento

17/02/2020, 17:29

Conclusão (para julgamento)

11/06/2019, 11:31

Petição (Impugnação)

11/06/2019, 10:39

Protocolo de Petição

11/06/2019, 10:39

Publicação

31/05/2019, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2019, 20:28

Ato ordinatório

30/05/2019, 16:31

Petição (Embargos de declaração)

29/05/2019, 14:30

Protocolo de Petição

29/05/2019, 14:30

Documento (Certidão)

23/05/2019, 19:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 15:28

Publicação

22/05/2019, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2019, 19:02

Ato ordinatório

21/05/2019, 16:57

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2019, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2019, 18:00

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2019, 14:21

Publicação

06/05/2019, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2019, 19:03

Inclusão em pauta

03/05/2019, 15:00

Recebimento

02/05/2019, 14:26

Conclusão (para julgamento)

08/02/2019, 10:36

Petição (Embargos de divergência)

25/01/2019, 15:05

Ato ordinatório

25/01/2019, 15:02

Protocolo de Petição

25/01/2019, 14:59

Decurso de Prazo

05/12/2018, 12:08

Publicação

08/11/2018, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2018, 19:13

Ato ordinatório

06/11/2018, 17:45

Petição (Embargos de declaração)

06/11/2018, 15:58

Ato ordinatório

05/11/2018, 12:35

Protocolo de Petição

05/11/2018, 12:14

Publicação

29/10/2018, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2018, 19:05

Ato ordinatório

26/10/2018, 16:10

Provimento

16/10/2018, 16:49

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2018, 16:54

Mandado (entregue ao destinatário)

08/10/2018, 19:35

Publicação

05/10/2018, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2018, 19:48

Inclusão em pauta

04/10/2018, 15:09

Recebimento

03/10/2018, 16:07

Conclusão (para decisão)

02/10/2018, 19:15

Retirada de pauta

02/10/2018, 16:12

Documento (Certidão)

27/09/2018, 17:37

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

25/09/2018, 13:47

Mandado (entregue ao destinatário)

24/09/2018, 17:59

Mandado (entregue ao destinatário)

17/09/2018, 18:12

Publicação

17/09/2018, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2018, 19:11

Inclusão em pauta

14/09/2018, 14:40

Recebimento

13/09/2018, 19:39

Conclusão (para julgamento)

23/09/2015, 18:12

Mudança de Classe Processual

23/09/2015, 10:24

Remessa (outros motivos)

22/09/2015, 14:12

Documento (Certidão)

22/09/2015, 10:46

Publicação

08/09/2015, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2015, 18:59

Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário

04/09/2015, 15:44

Recebimento

02/09/2015, 20:06

Conclusão (para decisão)

01/09/2014, 19:20

Redistribuição (prevenção; sucessão)

01/09/2014, 16:05

Conclusão (para decisão)

17/03/2014, 11:26

Distribuição (sorteio)

17/03/2014, 09:00

Recebimento

25/02/2014, 10:51

Documentos

Nenhum documento disponível