Conflito de Competência 0427817-77.2024.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0427817-77.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2025, 13:03

Trânsito em julgado

09/06/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 06:01

Protocolo de Petição

16/05/2025, 21:21

Publicação

16/05/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 209623/SP (2024/0427817-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE CAPÃO BONITO - SP SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ITAPEVA - SJ/SP INTERESSADO: VANDIR PAULO DE SOUZA ADVOGADO: HIROSI KACUTA JUNIOR - SP174420 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, conhecer do conflito para declarar competente o JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ITAPEVA - SJ/SP, o suscitado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2025, 16:07

Declaração de competência em conflito

08/05/2025, 15:09

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2025, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 10:52

Publicação

28/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 209623/SP (2024/0427817-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE CAPÃO BONITO - SP SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ITAPEVA - SJ/SP INTERESSADO: VANDIR PAULO DE SOUZA ADVOGADO: HIROSI KACUTA JUNIOR - SP174420 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 08/05/2025, às 14:00:00 horas.

25/04/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Declaração de competência em conflito

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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