Embargos de Divergência em Recurso Especial 0809300-05.2022.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

Embargos de Divergência em Recurso Especial 0809300-05.2022.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 2080760/AL (2023/0214343-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMBARGANTE: PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITO EMBARGANTE: PAULO SERGIO CELANI EMBARGANTE: PAULO TSUYOSHI KAWANO EMBARGANTE: PAULO ROBERTO NOIRA PASSOS DA COSTA EMBARGANTE: RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR EMBARGANTE: PEDRO LUIZ DA SILVA PINHO EMBARGANTE: PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA EMBARGANTE: REGIS XAVIER HOLANDA EMBARGANTE: RENATA LINS CANITO EMBARGANTE: REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA ADVOGADOS: DANIEL CONDE BARROS - AL005860 SÉRGIO LUDMER - PE021485 SERGIO LUDMER - AL008910A IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA - AL011837 NATALIA PEPPI - DF047471 MARIA VICTÓRIA CANUTO SALGUEIRO CURSIO - AL020523 SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO - AL018971 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO E OUTRO(S) - CE002649 EMBARGADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 2080760/AL (2023/0214343-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMBARGANTE: PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITO EMBARGANTE: PAULO SERGIO CELANI EMBARGANTE: PAULO TSUYOSHI KAWANO EMBARGANTE: PAULO ROBERTO NOIRA PASSOS DA COSTA EMBARGANTE: RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR EMBARGANTE: PEDRO LUIZ DA SILVA PINHO EMBARGANTE: PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA EMBARGANTE: REGIS XAVIER HOLANDA EMBARGANTE: RENATA LINS CANITO EMBARGANTE: REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA ADVOGADOS: DANIEL CONDE BARROS - AL005860 SÉRGIO LUDMER - PE021485 SERGIO LUDMER - AL008910A IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA - AL011837 NATALIA PEPPI - DF047471 MARIA VICTÓRIA CANUTO SALGUEIRO CURSIO - AL020523 SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO - AL018971 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO E OUTRO(S) - CE002649 EMBARGADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.

15/05/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 2080760/AL (2023/0214343-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMBARGANTE: PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITO EMBARGANTE: PAULO SERGIO CELANI EMBARGANTE: PAULO TSUYOSHI KAWANO EMBARGANTE: PAULO ROBERTO NOIRA PASSOS DA COSTA EMBARGANTE: RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR EMBARGANTE: PEDRO LUIZ DA SILVA PINHO EMBARGANTE: PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA EMBARGANTE: REGIS XAVIER HOLANDA EMBARGANTE: RENATA LINS CANITO EMBARGANTE: REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA ADVOGADOS: DANIEL CONDE BARROS - AL005860 SÉRGIO LUDMER - PE021485 SERGIO LUDMER - AL008910A IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA - AL011837 NATALIA PEPPI - DF047471 MARIA VICTÓRIA CANUTO SALGUEIRO CURSIO - AL020523 SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO - AL018971 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO E OUTRO(S) - CE002649 EMBARGADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 07/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 13/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

16/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta

15/04/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 15:00

Documento (Certidão)

11/02/2026, 13:00

Publicação

04/12/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 2080760/AL (2023/0214343-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMBARGANTE: PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITO EMBARGANTE: PAULO SERGIO CELANI EMBARGANTE: PAULO TSUYOSHI KAWANO EMBARGANTE: PAULO ROBERTO NOIRA PASSOS DA COSTA EMBARGANTE: RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR EMBARGANTE: PEDRO LUIZ DA SILVA PINHO EMBARGANTE: PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA EMBARGANTE: REGIS XAVIER HOLANDA EMBARGANTE: RENATA LINS CANITO EMBARGANTE: REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA ADVOGADOS: DANIEL CONDE BARROS - AL005860 SÉRGIO LUDMER - PE021485 SERGIO LUDMER - AL008910A IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA - AL011837 NATALIA PEPPI - DF047471 MARIA VICTÓRIA CANUTO SALGUEIRO CURSIO - AL020523 SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO - AL018971 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO E OUTRO(S) - CE002649 EMBARGADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 12:30

Petição (Embargos de declaração)

02/12/2025, 12:01

Protocolo de Petição

02/12/2025, 11:47

Documentos

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•26/05/2026, 00:00