Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1000906-08.2016.8.26.0100 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1000906-08.2016.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 12/08/2025. Justificativa: Comunicação cancelada em 12/08/2025. Justificativa: publicado por falha na aplicação.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000906-08.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Luiz Choiti Furusawa - - Zelza Aguilera e outros - Fundação CESP - - Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Houve a distribuição do cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos. Intimem-se. - ADV: KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Teresa Catharina de Alencar Passaro (OAB 155121/SP), Franco Mauro Russo Brugioni (OAB 173624/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP) Processo 1000906-08.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Choiti Furusawa, Zelza Aguilera - Reqda: Fundação CESP, Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso pendente. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2025, 09:00

Trânsito em julgado

14/05/2025, 15:03

Publicação

14/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2285099/SP (2023/0020774-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: FUNDACAO CESP ADVOGADOS: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621 FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624 AGRAVADO: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 AGRAVADO: CLARINDO BRANDAO AGRAVADO: CONRADO HELMUTH HIENDLMAYER AGRAVADO: EVA FONSECA DE BRITTO AGRAVADO: JOSE CARLOS MOREIRA AGRAVADO: LUIZ CHOITI FURUSAWA AGRAVADO: PAULO ANTONIO BELLIZIA AGRAVADO: SANTO MERIGUI AGRAVADO: ZELZA AGUILERA ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO INNOCENTI - SP130329 ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES - SP272248 RODRIGO DE LIMA SANT'ANNA - SP357695 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:50

Não-Provimento

09/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 13:41

Publicação

26/03/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2285099/SP (2023/0020774-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: FUNDACAO CESP ADVOGADOS: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621 FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624 AGRAVADO: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 AGRAVADO: CLARINDO BRANDAO AGRAVADO: CONRADO HELMUTH HIENDLMAYER AGRAVADO: EVA FONSECA DE BRITTO AGRAVADO: JOSE CARLOS MOREIRA AGRAVADO: LUIZ CHOITI FURUSAWA AGRAVADO: PAULO ANTONIO BELLIZIA AGRAVADO: SANTO MERIGUI AGRAVADO: ZELZA AGUILERA ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO INNOCENTI - SP130329 ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES - SP272248 RODRIGO DE LIMA SANT'ANNA - SP357695 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2285099/SP (2023/0020774-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: FUNDACAO CESP ADVOGADOS: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621 FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624 EMBARGADO: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 EMBARGADO: CLARINDO BRANDAO EMBARGADO: CONRADO HELMUTH HIENDLMAYER EMBARGADO: EVA FONSECA DE BRITTO EMBARGADO: JOSE CARLOS MOREIRA EMBARGADO: LUIZ CHOITI FURUSAWA EMBARGADO: PAULO ANTONIO BELLIZIA EMBARGADO: SANTO MERIGUI EMBARGADO: ZELZA AGUILERA ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO INNOCENTI - SP130329 ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES - SP272248 RODRIGO DE LIMA SANT'ANNA - SP357695 DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por FUNDACAO CESP com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em virtude da divergência com o AgInt no AREsp n. 1.462.041 e AgInt no REsp n. 1.763.228, julgados proferidos pela Quarta Turma; e traz outros julgados como reforço argumentativo. Requer, desse modo, o provimento dos Embargos de Divergência. É o relatório. Decido. Os Embargos não reúnem condições de serem processados. Por meio da análise dos autos, verifica-se que o acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do Recurso Especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Tal situação impede, por si só, o conhecimento desta via de impugnação, pois não se admite a interposição de Embargos de Divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do Recurso Especial, a teor da Súmula n. 315/STJ: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". No mesmo sentido é a jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NOS E MBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 1.043, § 4º, DO CPC/2015 E 266, § 4º, DO RISTJ. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA 315/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A não demonstração do dissídio alegado, nos moldes exigidos pelos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, constitui vício substancial, diante do rigor técnico exigido na interposição dos Embargos de Divergência, sendo descabida a concessão de prazo para complementação de fundamentação. Precedentes. 2. Consoante a jurisprudência sedimentada deste Tribunal, não se admite a oposição dos embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial, em razão do disposto na Súmula 315 do STJ, em consonância, ainda, com a redação do art. 1.043, do CPC/2015. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EAREsp n. 1.969.968/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, DJe de 1.6.2023.). Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o art. 266-C do mesmo diploma legal, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se.

20/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 12/08/2025. Justificativa: Comunicação cancelada em 12/08/2025. Justificativa: publicado por falha na aplicação.

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

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