Tutela Cautelar Antecedente 0099905-47.2025.3.00.0000 - STJ

Tutela Cautelar Antecedente 0099905-47.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2025, 17:33

Trânsito em julgado

12/09/2025, 17:33

Publicação

21/08/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no TutCautAnt 882/RJ (2025/0099905-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: PAULO BULUS NETO AGRAVANTE: MARCIA BATALHA BARCELLOS AGRAVANTE: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA BULUS AGRAVANTE: CONCEICAO DE JESUS ROCHA NEVES AGRAVANTE: SONIA MARIA FRANCA RIBEIRO KHALILI BOUKAI AGRAVANTE: CARLOS WILLIAM DIAS DA LUZ MAJDALANY AGRAVANTE: VERA LUCIA DA LUZ MAGIOLI ADVOGADOS: CAROLINA PRESTES VARELLA - RJ100620 VIVIAN SCOVINO DE OLIVEIRA BARROS CARDOSO - RJ169824 ALEXANDRE SCOVINO DE OLIVEIRA BARROS - RJ176013 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO AGRAVADO: EDUARDO DA COSTA PAES ADVOGADOS: MICHEL GRUMACH - RJ169794 CLARA LAMBRET FROTTÉ SILVA - RJ210597 JULIA DA COSTA CARLOS - RJ255047 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:30

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no TutCautAnt 882/RJ (2025/0099905-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: PAULO BULUS NETO AGRAVANTE: MARCIA BATALHA BARCELLOS AGRAVANTE: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA BULUS AGRAVANTE: CONCEICAO DE JESUS ROCHA NEVES AGRAVANTE: SONIA MARIA FRANCA RIBEIRO KHALILI BOUKAI AGRAVANTE: CARLOS WILLIAM DIAS DA LUZ MAJDALANY AGRAVANTE: VERA LUCIA DA LUZ MAGIOLI ADVOGADOS: CAROLINA PRESTES VARELLA - RJ100620 VIVIAN SCOVINO DE OLIVEIRA BARROS CARDOSO - RJ169824 ALEXANDRE SCOVINO DE OLIVEIRA BARROS - RJ176013 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO AGRAVADO: EDUARDO DA COSTA PAES ADVOGADOS: MICHEL GRUMACH - RJ169794 CLARA LAMBRET FROTTÉ SILVA - RJ210597 JULIA DA COSTA CARLOS - RJ255047 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 17:40

Recebimento

25/06/2025, 10:37

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 07:45

Petição (Impugnação)

28/05/2025, 22:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TutCautAnt 882/RJ (2025/0099905-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE: PAULO BULUS NETO REQUERENTE: MARCIA BATALHA BARCELLOS REQUERENTE: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA BULUS REQUERENTE: CONCEICAO DE JESUS ROCHA NEVES REQUERENTE: SONIA MARIA FRANCA RIBEIRO KHALILI BOUKAI REQUERENTE: CARLOS WILLIAM DIAS DA LUZ MAJDALANY REQUERENTE: VERA LUCIA DA LUZ MAGIOLI ADVOGADOS: CAROLINA PRESTES VARELLA - RJ100620 VIVIAN SCOVINO DE OLIVEIRA BARROS CARDOSO - RJ169824 ALEXANDRE SCOVINO DE OLIVEIRA BARROS - RJ176013 REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO REQUERIDO: EDUARDO DA COSTA PAES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente formulado por PAULO BULUS NETO e OUTROS objetivando a atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto de acórdão proferido em Agravo de Instrumento, ainda pendente de juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem. Alega, em síntese, a Requerente, que "diante da necessidade de evitar danos irreparáveis, este pedido é formulado antes mesmo da interposição do recurso especial, o qual incluirá a solicitação de efeito suspensivo para assegurar a plena eficácia da decisão judicial" (fl. 4e). Sustenta que "em suma, acórdão revogou a tutela de urgência sem analisar adequadamente os elementos fáticos que justificaram sua concessão, ignorando a demonstração inequívoca do risco de dano ambiental irreparável caso a licitação siga seu curso e o imóvel seja definitivamente transferido a terceiros para construção de lojas de conveniência, derrubando todas as áreas e sem fazer os estudos de impactos na região" (fl. 5e). Feito breve relato, decido. Nos termos do art. 1.029, § 5º, do Código de Processo Civil de 2015, o pedido de efeito suspensivo a recurso especial somente pode ser formulado perante esta Corte após a publicação da decisão de admissão do recurso. Verifico, no caso, ainda não realizado o juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem, consoante consulta formulada ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (processo n. 0000807‐78.2024.8.19.0000), razão pela qual esta Corte é incompetente para apreciação do pedido. Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE TUTELA, nos termos do art. 1.029, § 5º, do Código de Processo Civil de 2015 e dos arts. 34, XVIII, a, e 288 do Regimento Interno do STJ. Publique-se e intime-se. Relator REGINA HELENA COSTA

02/04/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

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Ato ordinatório

Não-Provimento

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Recebimento

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