Agravo em Recurso Especial 1000677-41.2018.8.26.0597 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000677-41.2018.8.26.0597 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000677-41.2018.8.26.0597 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Herom Industria e Comercio Ltda. - - Maria Aparecida Zeferino Marcolino - - Tatiane Marcolino Herrera - - Alline Marcolino Herrera - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Ciente do trânsito em julgado do recurso. Já instaurado o incidente de cumprimento de sentença por meio eletrônico, arquivem-se os autos. - ADV: RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), LUCAS TEIXEIRA (OAB 317968/SP), LUCAS TEIXEIRA (OAB 317968/SP), LUCAS TEIXEIRA (OAB 317968/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)

05/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

12/12/2025, 13:23

Trânsito em julgado

12/12/2025, 13:23

Publicação

17/11/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2876499/SP (2025/0078617-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA ZEFERINO MARCOLINO AGRAVANTE: TATIANE MARCOLINO HERRERA AGRAVANTE: ALLINE MARCOLINO HERRERA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163 RONNY HOSSE GATTO - SP171639 GIULIANE RESTINI VECCHI MARQUES - SP424476 AGRAVADO: SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO ADVOGADOS: GUSTAVO MORO - SP279981 JOÃO PEDRO EL FARO LUCCHESI - SP427774 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/11/2025 a 10/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 18:50

Não-Provimento

10/11/2025, 23:59

Publicação

16/10/2025, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2876499/SP (2025/0078617-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA ZEFERINO MARCOLINO AGRAVANTE: TATIANE MARCOLINO HERRERA AGRAVANTE: ALLINE MARCOLINO HERRERA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163 RONNY HOSSE GATTO - SP171639 GIULIANE RESTINI VECCHI MARQUES - SP424476 AGRAVADO: SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO ADVOGADOS: GUSTAVO MORO - SP279981 JOÃO PEDRO EL FARO LUCCHESI - SP427774 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/10/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876499/SP (2025/0078617-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA ZEFERINO MARCOLINO AGRAVANTE: TATIANE MARCOLINO HERRERA AGRAVANTE: ALLINE MARCOLINO HERRERA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163 RONNY HOSSE GATTO - SP171639 GIULIANE RESTINI VECCHI MARQUES - SP424476 AGRAVADO: SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO ADVOGADOS: GUSTAVO MORO - SP279981 JOÃO PEDRO EL FARO LUCCHESI - SP427774 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 15:26

Redistribuição

31/07/2025, 15:00

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2876499/SP (2025/0078617-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA ZEFERINO MARCOLINO AGRAVANTE: TATIANE MARCOLINO HERRERA AGRAVANTE: ALLINE MARCOLINO HERRERA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163 RONNY HOSSE GATTO - SP171639 GIULIANE RESTINI VECCHI MARQUES - SP424476 AGRAVADO: SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO ADVOGADOS: GUSTAVO MORO - SP279981 JOÃO PEDRO EL FARO LUCCHESI - SP427774 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ e ausência de similitude fática. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ e ausência de similitude fática. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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