Recurso Especial 0164259-09.2020.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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MunicipaisRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 13:43

Trânsito em julgado

09/03/2026, 13:43

Publicação

27/11/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 01:06

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:30

Não-Provimento

19/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:24

Inclusão em pauta

22/10/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 15:17

Petição (Impugnação)

18/06/2025, 12:11

Protocolo de Petição

18/06/2025, 11:59

Publicação

28/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:36

Ato ordinatório

26/05/2025, 18:45

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 13:43

Trânsito em julgado

09/03/2026, 13:43

Publicação

27/11/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 01:06

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:30

Não-Provimento

19/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:24

Inclusão em pauta

22/10/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 15:17

Petição (Impugnação)

18/06/2025, 12:11

Protocolo de Petição

18/06/2025, 11:59

Publicação

28/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:36

Ato ordinatório

26/05/2025, 18:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

26/05/2025, 18:11

Protocolo de Petição

26/05/2025, 18:00

Publicação

11/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:39

conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

09/04/2025, 19:40

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 15:13

Distribuição (sorteio)

24/03/2025, 15:00

Recebimento

20/03/2025, 14:06

Documentos

Nenhum documento disponível