Agravo em Recurso Especial 0016850-41.2012.8.24.0075 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0016850-41.2012.8.24.0075 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0016850-41.2012.8.24.0075/SC RELATOR: Eron Pinter Pizzolatti AUTOR: SILVIA MACHADO ABREU ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 365 - 29/09/2025 - Juntada - Guia Gerada

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0016850-41.2012.8.24.0075/SC AUTOR: SILVIA MACHADO ABREU ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160) RÉU: ESPÓLIO DE MANOEL ANTONIO BERTONCINI SILVA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO RIBEIRO MENDES (OAB SC006453) RÉU: MARCIA REGINA PEREIRA ADVOGADO(A): LEILA DA SILVA (OAB SC027202) ADVOGADO(A): MARCIA JACQUELINE VIEIRA (OAB PR017801) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO RIBEIRO MENDES (OAB SC006453) RÉU: LAIS PEREIRA BERTONCINI SILVA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO RIBEIRO MENDES (OAB SC006453) ADVOGADO(A): LEILA DA SILVA (OAB SC027202) RÉU: IGOR PEREIRA BERTONCINI SILVA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO RIBEIRO MENDES (OAB SC006453) ADVOGADO(A): LEILA DA SILVA (OAB SC027202) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

02/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2025, 16:13

Trânsito em julgado

26/08/2025, 16:13

Publicação

04/07/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2630380/SC (2024/0164001-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SILVIA MACHADO ABREU ADVOGADOS: CESAR LUIZ DA SILVA - SC001710 GIOVANI GIAN DA SILVA - SC020160 AGRAVADO: MARCIA REGINA PEREIRA AGRAVADO: IGOR PEREIRA BERTONCINI SILVA AGRAVADO: LAIS PEREIRA BERTONCINI SILVA ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO MENDES - SC006453 LEILA DA SILVA - SC27202 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 20:10

Não-Provimento

30/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2630380/SC (2024/0164001-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SILVIA MACHADO ABREU ADVOGADOS: CESAR LUIZ DA SILVA - SC001710 GIOVANI GIAN DA SILVA - SC020160 AGRAVADO: MARCIA REGINA PEREIRA AGRAVADO: IGOR PEREIRA BERTONCINI SILVA AGRAVADO: LAIS PEREIRA BERTONCINI SILVA ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO MENDES - SC006453 LEILA DA SILVA - SC27202 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/05/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 14:00

Documento (Certidão)

26/05/2025, 13:45

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2630380/SC (2024/0164001-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SILVIA MACHADO ABREU ADVOGADOS: CESAR LUIZ DA SILVA - SC001710 GIOVANI GIAN DA SILVA - SC020160 AGRAVADO: MARCIA REGINA PEREIRA AGRAVADO: IGOR PEREIRA BERTONCINI SILVA AGRAVADO: LAIS PEREIRA BERTONCINI SILVA ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO MENDES - SC006453 LEILA DA SILVA - SC27202 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por SILVIA MACHADO ABREU contra a decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ. Alega a agravante que os pressupostos de admissibilidade do recurso especial foram atendidos. O recurso especial, fundado no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto contra acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA em apelação em ação de indenização por danos morais. O julgado foi assim ementado (fl. 1.034): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÕES PROFERIDAS PELO MÉDICO FALECIDO, NO TRANSCORRER DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO HOSPITAL, QUE, SEGUNDO A AUTORA, TERIAM SIDO OFENSIVAS. INSUBSISTÊNCIA. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS EMPRESAS DA AUTORA E O HOSPITAL FUNDADO PELO DE CUJUS. QUEBRA CONTRATUAL QUE PASSOU A SER DISCUTIDA JUDICIALMENTE. LITIGANTES QUE, NA OCASIÃO DA ASSEMBLEIA, JÁ SE ENCONTRAVAM EM QUADRO DE EXACERBADA LITIGIOSIDADE. NÃO OBSTANTE, DAS PROVAS CONSTANTES AO FEITO, VERIFICOU-SE QUE A CONDUTA DO MÉDICO NÃO SE MOSTROU OFENSIVA A PONTO DE ENSEJAR ABALO ANÍMICO. MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONDUTA ANTIÉTICA DA APELANTE NA CONDUÇÃO DE SEU TRABALHO. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DIRETA DE CRIME À PLEITEANTE E DE PROVAS DE QUE AS ALEGAÇÕES DO FALECIDO OCASIONARAM REPERCUSSÃO NEGATIVA QUE POSSA TER FERIDO A SUA REPUTAÇÃO, BOM NOME E IMAGEM OU GERADO A PERDA DE PACIENTES. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nas razões do recurso especial, a ora agravante aponta violação dos arts. 187 do Código Civil e 489, § 1º, do CPC. Alega que a Justiça ordinária não se manifestou sobre o pronunciamento do médico de que ela “não é digna para trabalhar nesse hospital, não é digna te ter um diploma médico, não é digna de ter a nossa companhia”, fato que gera evidente dano moral indenizável. Requer o provimento do recurso para que os recorridos sejam condenados ao pagamento de danos morais a seu favor. É o relatório. Decido. O recurso não merece prosperar. Não cabe ao STJ modificar o entendimento do Tribunal a quo quanto ao não cabimento de indenização por danos morais por demandar o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que não é permitido na instância especial, ante o óbice da Súmula n. 7 do STJ. Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 3% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

25/03/2025, 00:00

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