Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
24/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Partes do Processo
1. MARIA TERESINHA CAVALHEIRO CODEVILA (AGRAVANTE)
Autor
MARIA TERESINHA CAVALHEIRO CODEVILA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PAULO HENRIQUE CODEVILA BUERE
OAB/RS 122987·CPF·Representa: Autor
HAROLDO SANGUINET MENEZES
CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
CRISIANE VALIM DOS SANTOS
OAB/RS 097741·CPF·Representa: Autor
LETICIA SARTORI PEREIRA
OAB/RS 055958·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000405-81.2009.8.21.0031/RS RELATOR: FREDERICO RIBEIRO DE FREITAS MENDES
EXECUTADO: MARIA TERESINHA CAVALHEIRO CODEVILA
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CODEVILA BUERE (OAB RS122987)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 42 - 18/09/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> SGL1CIV
Número: 50004058120098210031/TJRS
21/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva
16/09/2025, 15:03
Trânsito em julgado
16/09/2025, 15:03
Publicação
25/08/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2874575/RS (2025/0075706-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MARIA TERESINHA CAVALHEIRO CODEVILA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE CODEVILA BUERE - RS122987
AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
ADVOGADO: HAROLDO SANGUINET MENEZES - RS037167
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/08/2025 a 20/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
22/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2025, 15:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
20/08/2025, 23:59
Publicação
26/06/2025, 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2874575/RS (2025/0075706-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MARIA TERESINHA CAVALHEIRO CODEVILA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE CODEVILA BUERE - RS122987
AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
ADVOGADO: HAROLDO SANGUINET MENEZES - RS037167
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/06/2025, 16:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2874575/RS (2025/0075706-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MARIA TERESINHA CAVALHEIRO CODEVILA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE CODEVILA BUERE - RS122987
AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
ADVOGADO: HAROLDO SANGUINET MENEZES - RS037167
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/06/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2874575/RS (2025/0075706-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MARIA TERESINHA CAVALHEIRO CODEVILA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE CODEVILA BUERE - RS122987
AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
ADVOGADO: HAROLDO SANGUINET MENEZES - RS037167
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/08/2025 a 20/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
22/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2025, 15:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
20/08/2025, 23:59
Publicação
26/06/2025, 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2874575/RS (2025/0075706-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MARIA TERESINHA CAVALHEIRO CODEVILA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE CODEVILA BUERE - RS122987
AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
ADVOGADO: HAROLDO SANGUINET MENEZES - RS037167
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/06/2025, 16:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2874575/RS (2025/0075706-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MARIA TERESINHA CAVALHEIRO CODEVILA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE CODEVILA BUERE - RS122987
AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
ADVOGADO: HAROLDO SANGUINET MENEZES - RS037167
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/06/2025.
09/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
06/06/2025, 12:43
Redistribuição
06/06/2025, 12:15
Recebimento
05/06/2025, 10:55
Remessa (outros motivos)
05/06/2025, 10:45
Publicação
05/06/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2874575/RS (2025/0075706-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA TERESINHA CAVALHEIRO CODEVILA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE CODEVILA BUERE - RS122987
AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
ADVOGADO: HAROLDO SANGUINET MENEZES - RS037167
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2025, 19:50
Distribuição
02/06/2025, 19:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2874575/RS (2025/0075706-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA TERESINHA CAVALHEIRO CODEVILA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE CODEVILA BUERE - RS122987
AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
ADVOGADO: HAROLDO SANGUINET MENEZES - RS037167
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.
25/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 15:37
Distribuição (competência exclusiva)
24/03/2025, 15:30
Recebimento
07/03/2025, 14:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HERENILDA SOARES LEAL VALIM PROCURADOR(A): LETICIA SARTORI PEREIRA PROCURADOR(A): SOLANGE REGINA PEREIRA SILVEIRA PROCURADOR(A): CRISIANE VALIM DOS SANTOS
APELADO: MARIA TERESINHA CAVALHEIRO CODEVILA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CODEVILA BUERE (OAB RS122987) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente
80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000405-81.2009.8.21.0031/RS (Pauta: 550) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA