Agravo em Recurso Especial 1010022-49.2023.8.26.0114 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1010022-49.2023.8.26.0114 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010022-49.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Guilherme Lourenço Leme de Almeida - São Lucas Saúde S/A - A planilha de fls.480 foi indevidamente calculada com o rateio de 50% das custas, pois o acórdão de fls.352/363 determinou que a ré arcará com o pagamento integral das custas. Por este motivo, fica a requerida intimada a recolher o valor calculado na planilha de fls.497, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: MAURO SERGIO RODRIGUES (OAB 111643/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), GISELE CRISTINA CORRÊA RODRIGUES (OAB 164702/SP)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010022-49.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Guilherme Lourenço Leme de Almeida - São Lucas Saúde S/A - Nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, deverá ser recolhida a taxa de desarquivamento no importe de R$ 46,57 (correspondente a 1,212 UFESP) para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo). O recolhimento da taxa respectiva deverá ser feito mediante a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de não prosseguimento ao pedido de desarquivamento (art. 188, parágrafo único, das NSCGJ). - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), GISELE CRISTINA CORRÊA RODRIGUES (OAB 164702/SP), MAURO SERGIO RODRIGUES (OAB 111643/SP)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010022-49.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Guilherme Lourenço Leme de Almeida - São Lucas Saúde S/A - 1- Cumpra-se o v. acórdão, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente. Ficando os autos paralisados, aguarde-se provocação no arquivo; 2-Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, fica a parte vencida intimado(a), na pessoa de seu advogado(a), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie o pagamento das custas e despesas processuais discriminadas na planilha retro, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita e a ação ter sido julgada procedente/parcialmente procedente, sob pena de inscrição na dívida ativa. Observação: os recolhimentos deverão ser efetuados, obrigatoriamente, observando-se as guias corretas (DARE-SP ou FEDTJ), conforme discriminado na planilha. - ADV: MAURO SERGIO RODRIGUES (OAB 111643/SP), GISELE CRISTINA CORRÊA RODRIGUES (OAB 164702/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

18/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2025, 17:43

Trânsito em julgado

28/05/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:46

Protocolo de Petição

07/05/2025, 15:28

Publicação

06/05/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2877044/SP (2025/0079385-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SÃO LUCAS SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 AGRAVADO: G L L DE A REPRESENTADO POR: G P L DE A ADVOGADOS: MAURO SÉRGIO RODRIGUES - SP111643 GISELE CRISTINA CORRÊA RODRIGUES - SP164702 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SÃO LUCAS SAÚDE S/A, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SÃO LUCAS SAÚDE S/A, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, antes de o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO proceder à intimação para o recolhimento em dobro, previsto no § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, a parte juntou a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento; no entanto, de forma simples. Outrossim, percebeu-se, no STJ, haver essa irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, nos termos do § 2º c/c o § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 deste Tribunal, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/05/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

29/04/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 19:45

Documento (Certidão)

03/04/2025, 19:30

Publicação

26/03/2025, 00:55

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2877044/SP (2025/0079385-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SÃO LUCAS SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 AGRAVADO: G L L DE A REPRESENTADO POR: G P L DE A ADVOGADOS: MAURO SÉRGIO RODRIGUES - SP111643 GISELE CRISTINA CORRÊA RODRIGUES - SP164702 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SÃO LUCAS SAÚDE S/A, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SÃO LUCAS SAÚDE S/A, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, antes de o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO proceder à intimação para o recolhimento em dobro, previsto no § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, a parte juntou a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento; no entanto, de forma simples. Outrossim, percebeu-se, no STJ, haver essa irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, nos termos do § 2º c/c o § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 deste Tribunal, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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