1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)
Autor
3. MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN (OUTRO NOME)
Autor
6. MUNICÍPIO DE CAMPINAS (INTERESSADO)
Autor
7. AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. (INTERESSADO)
Autor
2. BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES
OAB/DF 002193·Representa: Autor
EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES
OAB/SP 069219·CPF·Representa: Autor
FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS
OAB/DF 079265·CPF·Representa: Autor
FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI
OAB/RS 017230·CPF·Representa: Autor
JOÃO FALCÃO DIAS
OAB/SP 406577·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
13/08/2025, 13:07
Trânsito em julgado
12/08/2025, 19:43
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 18:41
Protocolo de Petição
14/05/2025, 18:27
Publicação
13/05/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2065616/SP (2023/0119461-6)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
OUTRO NOME: MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN
ADVOGADOS: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI - RS017230
JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI - RS061716
EMBARGADO: FLAVIO AUGUSTO FERRARI DE SENCO
ADVOGADO: PAULO EDUARDO SABIO - SP205773
EMBARGADO: HELIO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADOS: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES - SP069219
LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - DF002193A
JOÃO FALCÃO DIAS - SP406577
FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS - DF079265
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
INTERESSADO: AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2065616/SP (2023/0119461-6)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
OUTRO NOME: MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN
ADVOGADOS: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI - RS017230
JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI - RS061716
EMBARGADO: FLAVIO AUGUSTO FERRARI DE SENCO
ADVOGADO: PAULO EDUARDO SABIO - SP205773
EMBARGADO: HELIO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADOS: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES - SP069219
LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - DF002193A
JOÃO FALCÃO DIAS - SP406577
FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS - DF079265
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
INTERESSADO: AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
12/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:37
Recebimento
23/04/2025, 14:55
Expedição de documento (Ofício)
15/04/2025, 10:05
Expedição de documento (Mandado)
15/04/2025, 10:03
Publicação
15/04/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2065616/SP (2023/0119461-6)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
OUTRO NOME: MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN
ADVOGADOS: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI - RS017230
JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI - RS061716
EMBARGADO: FLAVIO AUGUSTO FERRARI DE SENCO
ADVOGADO: PAULO EDUARDO SABIO - SP205773
EMBARGADO: HELIO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADOS: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES - SP069219
LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - DF002193A
JOÃO FALCÃO DIAS - SP406577
FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS - DF079265
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
INTERESSADO: AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A.
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 18:21
Conclusão (para decisão)
03/04/2025, 15:31
Documento (Certidão)
03/04/2025, 12:45
Petição (Impugnação)
02/04/2025, 18:51
Protocolo de Petição
02/04/2025, 18:39
Petição (Impugnação)
01/04/2025, 18:21
Protocolo de Petição
01/04/2025, 18:01
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 16:51
Protocolo de Petição
27/03/2025, 16:40
Publicação
26/03/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2065616/SP (2023/0119461-6)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
OUTRO NOME: MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN
ADVOGADOS: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI - RS017230
JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI - RS061716
EMBARGADO: FLAVIO AUGUSTO FERRARI DE SENCO
ADVOGADO: PAULO EDUARDO SABIO - SP205773
EMBARGADO: HELIO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADOS: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES - SP069219
LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - DF002193A
JOÃO FALCÃO DIAS - SP406577
FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS - DF079265
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
INTERESSADO: AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A.
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 16:00
Petição (Embargos de declaração)
24/03/2025, 15:36
Protocolo de Petição
24/03/2025, 15:27
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 18:01
Protocolo de Petição
07/03/2025, 17:11
Publicação
05/03/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2065616/SP (2023/0119461-6)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
OUTRO NOME: MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN
ADVOGADOS: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI - RS017230
JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI - RS061716
AGRAVADO: FLAVIO AUGUSTO FERRARI DE SENCO
ADVOGADO: PAULO EDUARDO SABIO - SP205773
AGRAVADO: HELIO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADOS: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES - SP069219
LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - DF002193A
JOÃO FALCÃO DIAS - SP406577
FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS - DF079265
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
INTERESSADO: AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
28/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2025, 16:50
Não-Provimento
24/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 16:20
Recebimento
11/02/2025, 11:25
Expedição de documento (Ofício)
10/02/2025, 11:40
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2025, 11:37
Publicação
10/02/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2065616/SP (2023/0119461-6)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
OUTRO NOME: MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN
ADVOGADOS: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI - RS017230
JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI - RS061716
AGRAVADO: FLAVIO AUGUSTO FERRARI DE SENCO
ADVOGADO: PAULO EDUARDO SABIO - SP205773
AGRAVADO: HELIO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADOS: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES - SP069219
LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - DF002193A
JOÃO FALCÃO DIAS - SP406577
FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS - DF079265
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
INTERESSADO: AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A.
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).