Agravo em Recurso Especial 5000164-34.2014.8.21.0031 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000164-34.2014.8.21.0031 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000164-34.2014.8.21.0031/RS AUTOR: AGROPECUARIA EDIPAL LTDA ADVOGADO(A): ILO BATISTA DA SILVA (OAB RS012946) ADVOGADO(A): Juliana Carneiro Daniel (OAB RS105158) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO MARINHO FERRAZ (OAB RS062808) RÉU: COOPERATIVA DE AGRICULTORES PARCEIROS DA REGIÃO CENTRO OESTE DO ESTADO LTDA. - COOPARCENTRO ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ BRUNHAUSER (OAB RS094613) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CLODOVEO GHIDOLIN (OAB RS122012) ADVOGADO(A): DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA (OAB RS074329) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a extinção da fase de cumprimento provisório de sentença, processo n° 50008122820258210031, em decorrência do acordo celebrado pelas partes, conforme sentença proferida naqueles autos (evento 69, DOC1), cumpram-se os demais termos da sentença (evento 39, DOC1) no que se refere às custas. Após, baixe-se. Intimações agendadas.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000164-34.2014.8.21.0031/RS RELATOR: BRUNA SOUZA SILVEIRA AUTOR: AGROPECUARIA EDIPAL LTDA ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO MARINHO FERRAZ (OAB RS062808) ADVOGADO(A): Juliana Carneiro Daniel (OAB RS105158) ADVOGADO(A): ILO BATISTA DA SILVA (OAB RS012946) RÉU: COOPERATIVA DE AGRICULTORES PARCEIROS DA REGIÃO CENTRO OESTE DO ESTADO LTDA. - COOPARCENTRO ADVOGADO(A): DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA (OAB RS074329) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CLODOVEO GHIDOLIN (OAB RS122012) ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ BRUNHAUSER (OAB RS094613) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 08/09/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> SGL2CIV Número: 50001643420148210031/TJRS

12/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/09/2025, 17:50

Trânsito em julgado

03/09/2025, 17:50

Retirada

12/08/2025, 01:50

Publicação

31/07/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2884949/RS (2025/0092487-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: COOPERATIVA DE AGRICULTORES PARCEIROS DA REGIAO CENTRO OESTE DO ESTADO LTDA. ADVOGADOS: SILVIO LUIZ BRUNHAUSER - RS094613 DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA - RS074329A ALEXANDRE CLODOVEO GHIDOLIN - RS122012 REQUERIDO: AGROPECUARIA EDIPAL LTDA ADVOGADOS: ILO BATISTA DA SILVA - RS012946 LUIS AUGUSTO MARINHO FERRAZ - RS062808 DECISÃO Por meio da Petição n. 00648011/2025, protocolizada em 16/7/2025, COOPERATIVA DE AGRICULTORES PARCEIROS DA REGIÃO CENTRO OESTE DO ESTADO LTDA. informa a desistência do recurso, tendo em vista a celebração de acordo entre as partes. Ante o exposto, nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC, homologo o pedido de desistência. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

30/07/2025, 00:00

Desistência de pedido

29/07/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 11:21

Protocolo de Petição

16/07/2025, 11:00

Publicação

24/06/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2884949/RS (2025/0092487-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: COOPERATIVA DE AGRICULTORES PARCEIROS DA REGIAO CENTRO OESTE DO ESTADO LTDA. ADVOGADOS: SILVIO LUIZ BRUNHAUSER - RS094613 DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA - RS074329A CLODOVEO GHIDOLIN - RS122012 AGRAVADO: AGROPECUARIA EDIPAL LTDA ADVOGADOS: ILO BATISTA DA SILVA - RS012946 LUIS AUGUSTO MARINHO FERRAZ - RS062808 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

18/06/2025, 14:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2884949/RS (2025/0092487-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COOPERATIVA DE AGRICULTORES PARCEIROS DA REGIAO CENTRO OESTE DO ESTADO LTDA. ADVOGADOS: SILVIO LUIZ BRUNHAUSER - RS094613 DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA - RS074329A CLODOVEO GHIDOLIN - RS122012 AGRAVADO: AGROPECUARIA EDIPAL LTDA ADVOGADOS: ILO BATISTA DA SILVA - RS012946 LUIS AUGUSTO MARINHO FERRAZ - RS062808 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por COOPERATIVA DE AGRICULTORES PARCEIROS DA REGIAO CENTRO OESTE DO ESTADO LTDA. à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 283/STF, Súmula 7/STJ, Súmula 5/STJ e ausência de prequestionamento. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ e Súmula 5/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA DE AGRICULTORES PARCEIROS DA REGIÃO CENTRO OESTE DO ESTADO LTDA. – COOPARCENTRO (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA (OAB RS074329) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CLODOVEO GHIDOLIN (OAB RS122012) ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ BRUNHAUSER (OAB RS094613) APELADO: AGROPECUARIA EDIPAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ILO BATISTA DA SILVA (OAB RS012946) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO MARINHO FERRAZ (OAB RS062808) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2024. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente 80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte, alterado pela emenda regimental 02/23 - OE, a iniciar-se em 07 (sete) de agosto de 2024, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 13 (treze) de agosto de 2024, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados., devendo o procurador manifestar por meio de petição, se for o caso, seu interesse na realização de sustentação oral em tempo real, pedido que será analisado pelo relator, e, estando enquadrado nas hipóteses do art. 937 CPC, poderá ser designada nova data para realização do julgamento. O procurador pode optar pelo envio da sustentação de argumentos (previamente gravada), nos termos do Art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatssap 51980634881. Apelação Cível Nº 5000164-34.2014.8.21.0031/RS (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora CARLA PATRICIA BOSCHETTI MARCON

26/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Retirada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência de pedido

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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