3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)
Reu
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DAVI DE SOUZA
OAB/RJ 260004·CPF·Representa: Autor
WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA
OAB/RJ 154706·CPF·Representa: Autor
DANIEL DAVI DE SOUZA
OAB/RJ 260004·CPF·Representa: Réu
WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA
OAB/RJ 154706·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
30/06/2025, 12:37
Documento (Outros documentos)
24/06/2025, 00:24
Remessa (em grau de recurso)
24/04/2025, 14:45
Petição (Contra-razões)
16/04/2025, 15:41
Protocolo de Petição
16/04/2025, 15:23
Petição (Contra-razões)
02/04/2025, 16:41
Protocolo de Petição
02/04/2025, 16:24
Publicação
01/04/2025, 00:51
Publicação
01/04/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RO no AgRg no HC 956400/RJ (2024/0408027-7)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: LUAN RAY BARROS OTO
ADVOGADOS: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA - RJ154706
DANIEL DAVI DE SOUZA - RJ260004
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RO no AgRg no HC 956400/RJ (2024/0408027-7)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: LUAN RAY BARROS OTO
ADVOGADOS: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA - RJ154706
DANIEL DAVI DE SOUZA - RJ260004
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RO no AgRg no HC 956400/RJ (2024/0408027-7)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: LUAN RAY BARROS OTO
ADVOGADOS: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA - RJ154706
DANIEL DAVI DE SOUZA - RJ260004
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RO no AgRg no HC 956400/RJ (2024/0408027-7)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: LUAN RAY BARROS OTO
ADVOGADOS: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA - RJ154706
DANIEL DAVI DE SOUZA - RJ260004
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 08:15
Mero expediente
27/03/2025, 21:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
HC 956400/RJ (2024/0408027-7)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
IMPETRANTE: DANIEL DAVI DE SOUZA
ADVOGADOS: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA - RJ154706
DANIEL DAVI DE SOUZA - RJ260004
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE: LUAN RAY BARROS OTO
CORRÉU: ALYSSON IVAN DO AMARAL CARVALHO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.
25/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 17:00
Documento
24/03/2025, 16:41
Distribuição (competência exclusiva)
24/03/2025, 16:15
Documento (Certidão)
24/03/2025, 16:05
Remessa (outros motivos)
24/03/2025, 13:02
Petição (Recurso ordinário)
21/03/2025, 20:51
Protocolo de Petição
21/03/2025, 20:33
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 17:11
Protocolo de Petição
12/03/2025, 16:58
Publicação
11/03/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 956400/RJ (2024/0408027-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
AGRAVANTE: LUAN RAY BARROS OTO
ADVOGADOS: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA - RJ154706
DANIEL DAVI DE SOUZA - RJ260004
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
10/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2025, 23:10
Não-Provimento
05/03/2025, 23:59
Publicação
06/02/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 956400/RJ (2024/0408027-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
AGRAVANTE: LUAN RAY BARROS OTO
ADVOGADOS: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA - RJ154706
DANIEL DAVI DE SOUZA - RJ260004
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).