Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1023865-88.2021.8.26.0005 (apensado ao processo 1015356-71.2021.8.26.0005) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Willian Carlos Xavier - Hospital Independência Zona Leste Ltda - INTIMAÇÃO: Transitado(a) em julgado V. Acórdão/Sentença, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Eventual pedido de cumprimento de sentença, deverá ser realizado conforme procedimento disciplinado no Comunicado CG nº 1789/2017, ou seja, distribuído como "Petição Intermediária de 1º Grau " INCIDENTE" com o seguinte CÓDIGO: Para cumprimento de sentença definitiva de quantia líquida - Código 156 - Incidente de Cumprimento Sentença Definitivo"; Para quantia ilíquida - " Código 151 - Liquidação de sentença por Arbitramento" ou, se o caso, Código 152 - liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum", instruído com o demonstrativo do débito. O requerente, salvo se beneficiado pela gratuidade da justiça ou a parte requerida estiver representada por patrono, deverá instruir o pedido com o comprovante de recolhimento da taxa postal para intimação da parte executada, para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 513, §2º, II do CPC. Decorrido prazo de 15 ( quinze ) dias, contados a partir da publicação deste ato, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação. - ADV: ELAINE SHIINO NOLETO (OAB 262221/SP), RENATO DE AGUIAR SOUZA (OAB 188583/SP), JOAO CELSO DO PRADO OLIVEIRA (OAB 136594/SP)