3. MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (IMPETRADO)
Reu
Advogados / Representantes
EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA
OAB/DF 020252·CPF·Representa: Autor
EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA
OAB/DF 020252·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
02/06/2025, 11:26
Documento (Outros documentos)
28/05/2025, 12:53
Remessa (em grau de recurso)
04/04/2025, 15:21
Petição (Contra-razões)
03/04/2025, 14:01
Protocolo de Petição
03/04/2025, 13:42
Petição (Contra-razões)
03/04/2025, 13:31
Protocolo de Petição
03/04/2025, 13:17
Publicação
01/04/2025, 00:51
Publicação
01/04/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RO no AgInt no MS 30463/DF (2024/0294951-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: AFONSO JOSE PAVANI
ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
RECORRIDO: UNIÃO
IMPETRADO: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RO no AgInt no MS 30463/DF (2024/0294951-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: AFONSO JOSE PAVANI
ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
RECORRIDO: UNIÃO
IMPETRADO: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RO no AgInt no MS 30463/DF (2024/0294951-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: AFONSO JOSE PAVANI
ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
RECORRIDO: UNIÃO
IMPETRADO: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RO no AgInt no MS 30463/DF (2024/0294951-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: AFONSO JOSE PAVANI
ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
RECORRIDO: UNIÃO
IMPETRADO: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 08:15
Mero expediente
27/03/2025, 21:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
MS 30463/DF (2024/0294951-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
IMPETRANTE: AFONSO JOSE PAVANI
ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
IMPETRADO: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
INTERESSADO: UNIÃO
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.
25/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 16:45
Distribuição (competência exclusiva)
24/03/2025, 16:00
Documento (Certidão)
24/03/2025, 15:48
Remessa (outros motivos)
24/03/2025, 12:56
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 12:01
Protocolo de Petição
25/02/2025, 11:43
Petição (Recurso ordinário)
24/02/2025, 10:26
Protocolo de Petição
24/02/2025, 09:17
Publicação
21/02/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no MS 30463/DF (2024/0294951-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: AFONSO JOSE PAVANI
ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
AGRAVADO: UNIÃO
IMPETRADO: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/02/2025 a 18/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.
20/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2025, 11:50
Não-Provimento
18/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
06/02/2025, 15:29
Expedição de documento (Mandado)
04/02/2025, 12:24
Publicação
04/02/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no MS 30463/DF (2024/0294951-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: AFONSO JOSE PAVANI
ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
AGRAVADO: UNIÃO
IMPETRADO: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).