3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO)
Reu
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)
Reu
Advogados / Representantes
LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES
OAB/DF 079068·Representa: Autor
ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO
OAB/BA 038286·CPF·Representa: Autor
RITA NOGUEIRA MACHADO DE OLIVEIRA
OAB/DF 055120·CPF·Representa: Autor
DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO
OAB/DF 027187·Representa: Autor
MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA
OAB/DF 061021·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
30/06/2025, 12:29
Documento (Outros documentos)
24/06/2025, 00:15
Remessa (em grau de recurso)
23/04/2025, 13:32
Petição (Contra-razões)
14/04/2025, 16:21
Protocolo de Petição
14/04/2025, 16:01
Petição (Contra-razões)
10/04/2025, 20:01
Protocolo de Petição
10/04/2025, 19:43
Publicação
08/04/2025, 00:45
Publicação
08/04/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RO nos EDcl no AgRg no HC 843915/BA (2023/0275542-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO
ADVOGADOS: DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF027187
RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF041317
EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF041916
CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF0015068
RITA NOGUEIRA MACHADO - DF055120
MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF061021
ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO - BA038286
LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES - DF079068
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RO nos EDcl no AgRg no HC 843915/BA (2023/0275542-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO
ADVOGADOS: DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF027187
RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF041317
EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF041916
CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF0015068
RITA NOGUEIRA MACHADO - DF055120
MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF061021
ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO - BA038286
LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES - DF079068
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RO nos EDcl no AgRg no HC 843915/BA (2023/0275542-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO
ADVOGADOS: DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF027187
RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF041317
EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF041916
CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF0015068
RITA NOGUEIRA MACHADO - DF055120
MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF061021
ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO - BA038286
LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES - DF079068
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RO nos EDcl no AgRg no HC 843915/BA (2023/0275542-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO
ADVOGADOS: DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF027187
RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF041317
EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF041916
CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF0015068
RITA NOGUEIRA MACHADO - DF055120
MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF061021
ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO - BA038286
LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES - DF079068
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 08:15
Mero expediente
04/04/2025, 06:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
HC 843915/BA (2023/0275542-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
IMPETRANTE: ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO
ADVOGADO: ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - BA038286
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE: ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO
ADVOGADOS: DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF027187
RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF041317
EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF041916
CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF0015068
RITA NOGUEIRA MACHADO - DF055120
MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF061021
ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO - BA038286
LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES - DF079068
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Processo distribuído pelo sistema automático em 01/04/2025.
02/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
01/04/2025, 14:15
Distribuição (competência exclusiva)
01/04/2025, 13:30
Documento (Certidão)
01/04/2025, 13:28
Remessa (outros motivos)
01/04/2025, 08:19
Petição (Recurso ordinário)
31/03/2025, 17:31
Protocolo de Petição
31/03/2025, 17:14
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 06:01
Protocolo de Petição
27/03/2025, 01:44
Publicação
26/03/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no HC 843915/BA (2023/0275542-9)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
EMBARGANTE: ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO
ADVOGADOS: DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF027187
RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF041317
EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF041916
CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF0015068
RITA NOGUEIRA MACHADO - DF055120
MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF061021
ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO - BA038286
LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES - DF079068
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 16:20
Recebimento
19/03/2025, 11:51
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2025, 17:05
Conclusão (para decisão)
10/03/2025, 07:15
Petição (Embargos de declaração)
07/03/2025, 20:16
Protocolo de Petição
07/03/2025, 20:07
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 21:21
Protocolo de Petição
06/03/2025, 21:09
Publicação
05/03/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 843915/BA (2023/0275542-9)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE: ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO
ADVOGADOS: DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF027187
RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF041317
EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF041916
CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF0015068
RITA NOGUEIRA MACHADO - DF055120
MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF061021
ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO - BA038286
LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES - DF079068
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
28/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2025, 14:50
Não-Provimento
26/02/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 18:36
Protocolo de Petição
18/02/2025, 18:20
Documento (Certidão)
17/02/2025, 17:41
Publicação
17/02/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RtPaut no HC 843915/BA (2023/0275542-9)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
REQUERENTE: ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO
ADVOGADOS: DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF027187
RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF041317
EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF041916
CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF0015068
RITA NOGUEIRA MACHADO - DF055120
MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF061021
ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO - BA038286
LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES - DF079068
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DECISÃO A defesa, por meio da petição de e-STJ fls. 170/171, requer a retirada do presente feito da pauta de julgamento da sessão virtual - prevista para o período de 20/02/2025 a 26/02/2025 -, e seja incluído na pauta de sessão de julgamento presencial, ao argumento de que pretende realizar sustentação oral. Contudo, não vislumbro, na hipótese dos autos, circunstância que ampare a exclusão do feito da pauta de julgamento virtual, uma vez que, de acordo com o art. 184-B, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, as sustentações orais e os memoriais podem ser encaminhados, por meio eletrônico, após a publicação da pauta em até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, garantido, portanto, o respeito ao contraditório e à ampla defesa. Pelo exposto, indefiro o pedido defensivo, ficando mantido o já designado julgamento na Sessão Virtual de Mérito da Quinta Turma, no período de 20/02/2025 a 26/02/2025. Publique-se. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Relator
REYNALDO SOARES DA FONSECA
14/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
13/02/2025, 19:15
Indeferimento
13/02/2025, 16:20
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 14:31
Protocolo de Petição
29/01/2025, 14:15
Publicação
18/12/2024, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 843915/BA (2023/0275542-9)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE: ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO
ADVOGADOS: DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF027187
RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF041317
EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF041916
CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF0015068
RITA NOGUEIRA MACHADO - DF055120
MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF061021
ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO - BA038286
LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES - DF079068
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
16/12/2024, 19:22
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)