4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
WELTON VIEIRA LEÃO
OAB/MG 078610·Representa: Autor
JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO
OAB/MG 096648·CPF·Representa: Autor
TIAGO GAUDERETO STRINGHETA
OAB/MG 106373·CPF·Representa: Autor
CARLOS EDUARDO SOUZA GATO
OAB/MG 100361·CPF·Representa: Autor
APARECILIO LOPES DE JESUS
OAB/MG 134610·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para decisão)
30/05/2025, 19:30
Petição (Parecer de Mérito (MP))
30/05/2025, 18:45
Recebimento
30/05/2025, 18:45
Protocolo de Petição
30/05/2025, 18:21
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 16:06
Protocolo de Petição
29/04/2025, 15:38
Publicação
14/04/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2404463/MG (2023/0235449-8)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE: CELIO LOPES REIS
AGRAVANTE: MARCELA PEREIRA SANTOS
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SOUZA GATO - MG100361
AGRAVANTE: RANULFO MENDES FERREIRA FILHO
ADVOGADOS: TIAGO GAUDERETO STRINGHETA - MG106373
JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - MG096648
WELTON VIEIRA LEÃO - MG078610
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: HEDER MENDES SOUZA
CORRÉU: ANA PAULA SANTOS
CORRÉU: BRIGIDA SOUZA FERREIRA
CORRÉU: LARYSSA REIS PRATA
CORRÉU: PAULA APARECIDA DINIZ GOMIDES
DESPACHO Intime-se o Ministério Público Federal para manifestação acerca da petição de fls. 1271/1272. Oportunamente, retornem-me os autos conclusos. Relator
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2404463/MG (2023/0235449-8)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE: CELIO LOPES REIS
AGRAVANTE: MARCELA PEREIRA SANTOS
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SOUZA GATO - MG100361
AGRAVANTE: RANULFO MENDES FERREIRA FILHO
ADVOGADOS: TIAGO GAUDERETO STRINGHETA - MG106373
JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - MG096648
WELTON VIEIRA LEÃO - MG078610
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: HEDER MENDES SOUZA
CORRÉU: ANA PAULA SANTOS
CORRÉU: BRIGIDA SOUZA FERREIRA
CORRÉU: LARYSSA REIS PRATA
CORRÉU: PAULA APARECIDA DINIZ GOMIDES
DESPACHO Intime-se o Ministério Público Federal para manifestação acerca da petição de fls. 1271/1272. Oportunamente, retornem-me os autos conclusos. Relator
REYNALDO SOARES DA FONSECA
11/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2025, 18:30
Mero expediente
10/04/2025, 18:30
Petição (Recurso extraordinário)
10/04/2025, 12:21
Protocolo de Petição
10/04/2025, 12:01
Conclusão (para decisão)
02/04/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 18:11
Protocolo de Petição
01/04/2025, 17:54
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 14:46
Protocolo de Petição
27/03/2025, 14:30
Publicação
26/03/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no AREsp 2404463/MG (2023/0235449-8)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
EMBARGANTE: RANULFO MENDES FERREIRA FILHO
ADVOGADOS: TIAGO GAUDERETO STRINGHETA - MG106373
JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - MG096648
WELTON VIEIRA LEÃO - MG078610
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: CELIO LOPES REIS
INTERESSADO: MARCELA PEREIRA SANTOS
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SOUZA GATO - MG100361
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik. Convocado o Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS).
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 16:20
Recebimento
19/03/2025, 11:51
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
18/03/2025, 15:06
Conclusão (para decisão)
11/04/2024, 18:45
Recebimento
11/04/2024, 18:35
Petição (Parecer de Mérito (MP))
11/04/2024, 18:21
Protocolo de Petição
11/04/2024, 18:05
Publicação
19/03/2024, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024, 18:47
Ato ordinatório
18/03/2024, 14:30
Mero expediente
18/03/2024, 14:30
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 20:51
Protocolo de Petição
15/02/2024, 20:42
Conclusão (para decisão)
15/02/2024, 13:16
Petição (Embargos de declaração)
15/02/2024, 12:56
Protocolo de Petição
15/02/2024, 12:44
Publicação
14/02/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024, 19:38
Ato ordinatório
09/02/2024, 14:00
Recebimento
07/02/2024, 11:42
Não-Provimento
06/02/2024, 15:45
Conclusão (para decisão)
21/11/2023, 10:15
Petição (Impugnação)
20/11/2023, 19:51
Protocolo de Petição
20/11/2023, 19:44
Petição (Petição (outras))
06/11/2023, 17:46
Protocolo de Petição
06/11/2023, 17:39
Publicação
03/11/2023, 05:56
Publicação
03/11/2023, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023, 19:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023, 19:41
Ato ordinatório
31/10/2023, 17:20
Mero expediente
31/10/2023, 16:30
Conclusão (para decisão)
30/10/2023, 20:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/10/2023, 10:51
Protocolo de Petição
30/10/2023, 10:43
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 06:11
Protocolo de Petição
24/10/2023, 23:25
Publicação
23/10/2023, 05:03
Publicação
23/10/2023, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023, 18:53
Ato ordinatório
20/10/2023, 15:20
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
20/10/2023, 15:20
Ato ordinatório
20/10/2023, 15:10
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
20/10/2023, 15:10
Conclusão (para decisão)
18/10/2023, 22:15
Recebimento
18/10/2023, 21:55
Petição (Parecer de Mérito (MP))
18/10/2023, 21:46
Protocolo de Petição
18/10/2023, 21:35
Documento (Certidão)
01/08/2023, 12:01
Redistribuição
01/08/2023, 11:30
Recebimento
28/07/2023, 13:51
Remessa (outros motivos)
28/07/2023, 13:43
Conclusão (para decisão)
18/07/2023, 13:37
Distribuição (competência exclusiva)
18/07/2023, 13:30
Recebimento
06/07/2023, 13:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023
Recorrente(s) - CÉLIO LOPES REIS; MARCELA PEREIRA SANTOS; RANULFO MENDES FERREIRA FILHO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 27/01/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - APARECILIO LOPES DE JESUS, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, CARLOS EDUARDO SOUZA GATO, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, MARIA OLINDA LEAO, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WELTON VIEIRA LEAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023
Recorrente(s) - RANULFO MENDES FERREIRA FILHO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 27/01/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - APARECILIO LOPES DE JESUS, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, MARIA OLINDA LEAO, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WELTON VIEIRA LEAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2022
Embargante(s) - RANULFO MENDES FERREIRA FILHO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Catta Preta
Publicado o dispositivo do acórdão em 09/09/2022: "REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS". Esteve presente o(a) Dr(a). JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO pelo(a) embargante(s).
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - APARECILIO LOPES DE JESUS, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, CARLOS EDUARDO SOUZA GATO, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, MARIA OLINDA LEAO, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WELTON VIEIRA LEAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2022
Embargante(s) - RANULFO MENDES FERREIRA FILHO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Catta Preta
Autos colocados "em mesa" em 01/09/2022 às 13:31 horas A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 1000 PR/2020. A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU ASSISTÊNCIA DEVERÁ SER ENCAMINHADA MEDIANTE E-MAIL AO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO CARTÓRIO ([email protected]), COM CONFIRMAÇÃO DE LEITURA E ANTECEDÊNCIA MÍNIMA PREVISTA NO ART. 11, II DA CITADA PORTARIA. APÓS O CARTÓRIO CONFIRMAR O RECEBIMENTO DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, SERÁ ENCAMINHADO O LINK DE ACESSO À SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA O E-MAIL DO ADVOGADO CADASTRADO.
Adv - APARECILIO LOPES DE JESUS, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, CARLOS EDUARDO SOUZA GATO, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, MARIA OLINDA LEAO, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WELTON VIEIRA LEAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2022
Embargante(s) - RANULFO MENDES FERREIRA FILHO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Catta Preta
Autos colocados "em mesa" em 04/08/2022 às 13:31 horas A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 1000 PR/2020. A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU ASSISTÊNCIA DEVERÁ SER ENCAMINHADA MEDIANTE E-MAIL AO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO CARTÓRIO ([email protected]), COM CONFIRMAÇÃO DE LEITURA E ANTECEDÊNCIA MÍNIMA PREVISTA NO ART. 11, II DA CITADA PORTARIA. APÓS O CARTÓRIO CONFIRMAR O RECEBIMENTO DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, SERÁ ENCAMINHADO O LINK DE ACESSO À SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA O E-MAIL DO ADVOGADO CADASTRADO.
Adv - APARECILIO LOPES DE JESUS, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, CARLOS EDUARDO SOUZA GATO, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, MARIA OLINDA LEAO, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WELTON VIEIRA LEAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2022
Embargante(s) - RANULFO MENDES FERREIRA FILHO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Catta Preta
Reincluídos na pauta de 09/06/2022, às 13:31 horas-Sessão anterior - Retirado de pauta na sessão de 12/05/2022 para regularização do feito.
Adv - APARECILIO LOPES DE JESUS, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, CARLOS EDUARDO SOUZA GATO, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, MARIA OLINDA LEAO, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WELTON VIEIRA LEAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2022
Embargante(s) - RANULFO MENDES FERREIRA FILHO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Catta Preta
Autos colocados "em mesa" em 12/05/2022 às 13:31 horas A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 1000 PR/2020. A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU ASSISTÊNCIA DEVERÁ SER ENCAMINHADA MEDIANTE E-MAIL AO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO CARTÓRIO ([email protected]), COM CONFIRMAÇÃO DE LEITURA E ANTECEDÊNCIA MÍNIMA PREVISTA NO ART. 11, II DA CITADA PORTARIA. APÓS O CARTÓRIO CONFIRMAR O RECEBIMENTO DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, SERÁ ENCAMINHADO O LINK DE ACESSO À SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA O E-MAIL DO ADVOGADO CADASTRADO.
Adv - APARECILIO LOPES DE JESUS, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, CARLOS EDUARDO SOUZA GATO, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, MARIA OLINDA LEAO, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, WELTON VIEIRA LEAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.