Agravo em Recurso Especial 4005828-52.2022.8.04.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 4005828-52.2022.8.04.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (outro magistrado) - Assim, sem delongas desnecessárias, defiro os pedidos de suspensão de liminar e de sentença apresentados na mov. 179.1 e na mov. 189.1, para estender os efeitos da decisão de mov. 8.1, por seus próprios fundamentos, à sentença proferida nos autos ° 0600765-70.2024.8.04.3500 e decisão concessiva de tutela de urgência nos autos 0603368-65.2024.8.04.7300, para que permaneçam com seus efeitos suspensos até trânsito em julgado da decisão de mérito. Ademais, diante das reiteradas decisões com potenciais danos à ordem pública proferidas pelos juízos das Comarcas do interior, especialmente Carauari, Presidente Figueiredo e Tabatinga, sem que detenham competência para tanto, oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça, com remessa de cópia integral destes autos, para ciência e eventual apuração disciplinar. Intimem-se. À Secretaria para as providências cabíveis.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (outro magistrado) - Por todo o exposto, determino a extensão dos efeitos da suspensão concedida no evento 8.1 e seguintes, à tutela de urgência e a sentença proferidas pelo Juízo de Direito da Vara de Carauari – AM, nos autos da ação ordinária de nº 0600066-16.2023.8.04.3500. Por oportuno, oficie-se ao MM. Juízo de Direito da Vara de Carauari desta decisão. Intimem-se as partes. Dê-se vista ao Ministério Público. À Secretaria para as providências cabíveis.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para advogados/curador/defensor de Adailson Farias Reis com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDAS OUTRAS DECISÕES NÃO ESPECIFICADAS (17/11/2025).

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (outro magistrado) - Por todo o exposto, determino a extensão dos efeitos da suspensão concedida no evento 8.1 e seguintes, à sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara de Carauari – AM, nos autos da ação ordinária de nº 0600764-85.2024.8.04.3500. Por oportuno, oficie-se ao MM. Juízo de Direito da Vara de Carauari desta decisão. Intimem-se as partes. Dê-se vista ao Ministério Público. À Secretaria para as providências cabíveis.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que se tratam de autos composto de vasta documentação, intime-se o Ente Estadual para emendar o pedido de movimento retro 512.1, no prazo de 5 (cinco) dias, e adequá-lo ao novo parâmetro dos autos, indicando ao certo o movimento em que se encontram o requerimento e a decisão apontados, sob pena de não conhecimento do pleito. À Secretaria para providências.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para advogados/curador/defensor de MAGSON GOMES DE SOUZA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDAS OUTRAS DECISÕES NÃO ESPECIFICADAS (18/08/2025).

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (outro magistrado) - Por todo o exposto, determino a extensão dos efeitos das suspensões concedidas neste autos à decisão liminar proferida pelo Juízo de Direito da Vara de Carauari – AM, nos autos da ação ordinária de nº 0601121-65.2024.8.04.3500. Oficie-se ao MM. Juízo de Direito da Vara de Carauari desta decisão. Intimem-se as partes. Dê-se vista ao Ministério Público. À Secretaria para as providências cabíveis.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 4005828-52.2022.8.04.0000 - Suspensão de Liminar e de Sentença - Juiz: Jomar Ricardo Saunders Fernandes - Câmara: Secretaria Judiciária da Presidência - Data Vinculação: 05/08/2025 Apelante: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE CARVALHO MARTINS DE MATOS - 2364N Apelado: MATEUS SEABRA DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: SIDNEY FERREIRA CÂNDIDO JÚNIOR Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: ELIEL LOPES SANTIAGO Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: JOSUE MENEZES BRANDÃO Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: FRANCISCO FABIO DE LIMA FARIAS Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: CELSO ARAUJO BATISTA CARIVALI Advogado(a): Camila Cavalcante De Oliveira - 16629N Apelado: MARIA OLÍMPIA DUQUE FARIAS Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: REGINALDO DE ARAUJO SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: EDIR MATIAS DE CARDOSO Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: WALTEMBERG DA SILVA MACHADO Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: RAIMUNDO NONATO DE MELO SILVA Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: MARCLÉVISON QUEIROZ DA COSTA Advogado(a): Luiz Felipe Tavares Veiga - 13150N Apelado: FRANCISCO ANDREZ BATISTA DA SILVA Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: KENEDY COELHO GONÇALVES Advogado(a): LETICIA ROBERTA MEDEIROS PIRANGY DE SOUZA - 15722N Apelado: EZIO SOARES DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: FRANCISCO MEDEIROS DE SOUZA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: NANCY COBIAN SANTIAGO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: ANDRE GUIMARAES COLARES Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: José Menezes Brandão Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: cristiani fachinello simões Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: Matheus Yuri Andrade do Nascimento Nazario Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: REGISLAINE AMARO SANTOS Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: JOSEVAL DA SILVA ALEXANDRE Advogado(a): Apelado: LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: Luis Fernando Justa Barroso Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: IRAILTON DE OLIVEIRA FREITAS Advogado(a): LETICIA ROBERTA MEDEIROS PIRANGY DE SOUZA - 15722N Apelado: MARCOS DE SOUZA QUEIROZ Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: HERNANDSON MONTEIRO NOGUEIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: Aldo Soares da Silva Advogado(a): Camila Cavalcante De Oliveira - 16629N Apelado: iclebio da costa barros Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: JOSE FABRICIO AFFONSO FERREIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: EDUARDO MOREIRA FILHO Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: ANDERSON EVANGELISTA DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: LUIS ALBERTO DA SILVA CARVALHO Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: RODOLFO TELHEIRA NETO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: ANTONIO AUGUSTO COSTA CHAVES Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: Tonny Darco Rodrigues da Silva Advogado(a): PAULA DONOLINA MEIRELES RAMOS - 8559N Apelado: ANDREY BARBOSA COSTA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: VALCI PAULO DA SILVA FERREIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: HANDERSON MOREIRA FIGUEIREDO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N

Publicacao/Comunicacao Sentença A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 4005828-52.2022.8.04.0000 - Suspensão de Liminar e de Sentença - Juiz: Jomar Ricardo Saunders Fernandes - Câmara: Tribunal Pleno - Data Vinculação: 05/08/2025 Apelante: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE CARVALHO MARTINS DE MATOS - 2364N Apelado: MATEUS SEABRA DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: SIDNEY FERREIRA CÂNDIDO JÚNIOR Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: ELIEL LOPES SANTIAGO Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: JOSUE MENEZES BRANDÃO Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: FRANCISCO FABIO DE LIMA FARIAS Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: CELSO ARAUJO BATISTA CARIVALI Advogado(a): Camila Cavalcante De Oliveira - 16629N Apelado: MARIA OLÍMPIA DUQUE FARIAS Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: REGINALDO DE ARAUJO SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: EDIR MATIAS DE CARDOSO Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: WALTEMBERG DA SILVA MACHADO Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: RAIMUNDO NONATO DE MELO SILVA Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: MARCLÉVISON QUEIROZ DA COSTA Advogado(a): Luiz Felipe Tavares Veiga - 13150N Apelado: FRANCISCO ANDREZ BATISTA DA SILVA Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: KENEDY COELHO GONÇALVES Advogado(a): LETICIA ROBERTA MEDEIROS PIRANGY DE SOUZA - 15722N Apelado: EZIO SOARES DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: FRANCISCO MEDEIROS DE SOUZA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: NANCY COBIAN SANTIAGO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: ANDRE GUIMARAES COLARES Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: José Menezes Brandão Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: cristiani fachinello simões Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: Matheus Yuri Andrade do Nascimento Nazario Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: REGISLAINE AMARO SANTOS Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: JOSEVAL DA SILVA ALEXANDRE Advogado(a): Apelado: LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: Luis Fernando Justa Barroso Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: IRAILTON DE OLIVEIRA FREITAS Advogado(a): LETICIA ROBERTA MEDEIROS PIRANGY DE SOUZA - 15722N Apelado: MARCOS DE SOUZA QUEIROZ Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: HERNANDSON MONTEIRO NOGUEIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: Aldo Soares da Silva Advogado(a): Camila Cavalcante De Oliveira - 16629N Apelado: iclebio da costa barros Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: JOSE FABRICIO AFFONSO FERREIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: EDUARDO MOREIRA FILHO Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: ANDERSON EVANGELISTA DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: LUIS ALBERTO DA SILVA CARVALHO Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: RODOLFO TELHEIRA NETO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: ANTONIO AUGUSTO COSTA CHAVES Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: Tonny Darco Rodrigues da Silva Advogado(a): PAULA DONOLINA MEIRELES RAMOS - 8559N Apelado: ANDREY BARBOSA COSTA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: VALCI PAULO DA SILVA FERREIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: HANDERSON MOREIRA FIGUEIREDO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho Inicial - Conclusos os autos, verifico inexistir manifestação a ser apreciada. Assim, certifique-se sobre o integral cumprimento da deliberação anterior, bem como sobre o transcurso do prazo recursal. Cumpridas as diligências, arquivem-se.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 4005828-52.2022.8.04.0000 - Suspensão de Liminar e de Sentença - Juiz: Jomar Ricardo Saunders Fernandes - Câmara: Secretaria Judiciária da Presidência - Data Vinculação: 04/08/2025 Apelante: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE CARVALHO MARTINS DE MATOS - 2364N Apelado: MATEUS SEABRA DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: SIDNEY FERREIRA CÂNDIDO JÚNIOR Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: ELIEL LOPES SANTIAGO Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: JOSUE MENEZES BRANDÃO Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: FRANCISCO FABIO DE LIMA FARIAS Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: CELSO ARAUJO BATISTA CARIVALI Advogado(a): Camila Cavalcante De Oliveira - 16629N Apelado: MARIA OLÍMPIA DUQUE FARIAS Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: REGINALDO DE ARAUJO SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: EDIR MATIAS DE CARDOSO Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: WALTEMBERG DA SILVA MACHADO Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: RAIMUNDO NONATO DE MELO SILVA Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: MARCLÉVISON QUEIROZ DA COSTA Advogado(a): Luiz Felipe Tavares Veiga - 13150N Apelado: FRANCISCO ANDREZ BATISTA DA SILVA Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: KENEDY COELHO GONÇALVES Advogado(a): LETICIA ROBERTA MEDEIROS PIRANGY DE SOUZA - 15722N Apelado: EZIO SOARES DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: FRANCISCO MEDEIROS DE SOUZA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: NANCY COBIAN SANTIAGO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: ANDRE GUIMARAES COLARES Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: José Menezes Brandão Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: cristiani fachinello simões Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: Matheus Yuri Andrade do Nascimento Nazario Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: REGISLAINE AMARO SANTOS Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: JOSEVAL DA SILVA ALEXANDRE Advogado(a): Apelado: LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: Luis Fernando Justa Barroso Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: IRAILTON DE OLIVEIRA FREITAS Advogado(a): LETICIA ROBERTA MEDEIROS PIRANGY DE SOUZA - 15722N Apelado: MARCOS DE SOUZA QUEIROZ Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: HERNANDSON MONTEIRO NOGUEIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: Aldo Soares da Silva Advogado(a): Camila Cavalcante De Oliveira - 16629N Apelado: iclebio da costa barros Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: JOSE FABRICIO AFFONSO FERREIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: EDUARDO MOREIRA FILHO Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: ANDERSON EVANGELISTA DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: LUIS ALBERTO DA SILVA CARVALHO Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: RODOLFO TELHEIRA NETO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: ANTONIO AUGUSTO COSTA CHAVES Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: Tonny Darco Rodrigues da Silva Advogado(a): PAULA DONOLINA MEIRELES RAMOS - 8559N Apelado: ANDREY BARBOSA COSTA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: VALCI PAULO DA SILVA FERREIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: HANDERSON MOREIRA FIGUEIREDO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N

Publicacao/Comunicacao Sentença A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 4005828-52.2022.8.04.0000 - Suspensão de Liminar e de Sentença - Juiz: Mirza Telma de Oliveira Cunha - Câmara: Tribunal Pleno - Data Vinculação: 04/08/2025 Apelante: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE CARVALHO MARTINS DE MATOS - 2364N Apelado: MATEUS SEABRA DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: SIDNEY FERREIRA CÂNDIDO JÚNIOR Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: ELIEL LOPES SANTIAGO Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: JOSUE MENEZES BRANDÃO Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: FRANCISCO FABIO DE LIMA FARIAS Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: CELSO ARAUJO BATISTA CARIVALI Advogado(a): Camila Cavalcante De Oliveira - 16629N Apelado: MARIA OLÍMPIA DUQUE FARIAS Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: REGINALDO DE ARAUJO SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: EDIR MATIAS DE CARDOSO Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: WALTEMBERG DA SILVA MACHADO Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: RAIMUNDO NONATO DE MELO SILVA Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: MARCLÉVISON QUEIROZ DA COSTA Advogado(a): Luiz Felipe Tavares Veiga - 13150N Apelado: FRANCISCO ANDREZ BATISTA DA SILVA Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: KENEDY COELHO GONÇALVES Advogado(a): LETICIA ROBERTA MEDEIROS PIRANGY DE SOUZA - 15722N Apelado: EZIO SOARES DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: FRANCISCO MEDEIROS DE SOUZA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: NANCY COBIAN SANTIAGO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: ANDRE GUIMARAES COLARES Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: José Menezes Brandão Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: cristiani fachinello simões Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: Matheus Yuri Andrade do Nascimento Nazario Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: REGISLAINE AMARO SANTOS Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: JOSEVAL DA SILVA ALEXANDRE Advogado(a): Apelado: LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: Luis Fernando Justa Barroso Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: IRAILTON DE OLIVEIRA FREITAS Advogado(a): LETICIA ROBERTA MEDEIROS PIRANGY DE SOUZA - 15722N Apelado: MARCOS DE SOUZA QUEIROZ Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: HERNANDSON MONTEIRO NOGUEIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: Aldo Soares da Silva Advogado(a): Camila Cavalcante De Oliveira - 16629N Apelado: iclebio da costa barros Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: JOSE FABRICIO AFFONSO FERREIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: EDUARDO MOREIRA FILHO Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: ANDERSON EVANGELISTA DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: LUIS ALBERTO DA SILVA CARVALHO Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: RODOLFO TELHEIRA NETO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: ANTONIO AUGUSTO COSTA CHAVES Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: Tonny Darco Rodrigues da Silva Advogado(a): PAULA DONOLINA MEIRELES RAMOS - 8559N Apelado: ANDREY BARBOSA COSTA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: VALCI PAULO DA SILVA FERREIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: HANDERSON MOREIRA FIGUEIREDO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para advogados/curador/defensor de Tonny Darco Rodrigues da Silva com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDAS OUTRAS DECISÕES NÃO ESPECIFICADAS (20/06/2025).

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (outro magistrado) - Desta feita, sem maiores delongas, defiro o pedido extensão dos efeitos de suspensão de sentença, para estender os efeitos da decisão de mov. 8.1, por seus próprios fundamentos, à sentenças proferida nos autos n° 0601137-19.2024.8.04.3500, para que permaneça com seus efeitos suspensos até trânsito em julgado da decisão de mérito. Outrossim, diante das reiteradas decisões com potenciais danos à ordem pública proferidas pelo Juízo de Carauari, sem que detenha competência para tanto, oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça, com remessa de cópia integral destes autos, para ciência e eventual apuração disciplinar. Intimem-se. À Secretaria para as providências cabíveis

23/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/06/2025, 14:33

Documentos

Decisão (outro magistrado)

•29/01/2026, 00:00

Decisão (outro magistrado)

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 4005828-52.2022.8.04.0000 - Suspensão de Liminar e de Sentença - Juiz: Jomar Ricardo Saunders Fernandes - Câmara: Secretaria Judiciária da Presidência - Data Vinculação: 05/08/2025 Apelante: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE CARVALHO MARTINS DE MATOS - 2364N Apelado: MATEUS SEABRA DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: SIDNEY FERREIRA CÂNDIDO JÚNIOR Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: ELIEL LOPES SANTIAGO Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: JOSUE MENEZES BRANDÃO Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: FRANCISCO FABIO DE LIMA FARIAS Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: CELSO ARAUJO BATISTA CARIVALI Advogado(a): Camila Cavalcante De Oliveira - 16629N Apelado: MARIA OLÍMPIA DUQUE FARIAS Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: REGINALDO DE ARAUJO SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: EDIR MATIAS DE CARDOSO Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: WALTEMBERG DA SILVA MACHADO Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: RAIMUNDO NONATO DE MELO SILVA Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: MARCLÉVISON QUEIROZ DA COSTA Advogado(a): Luiz Felipe Tavares Veiga - 13150N Apelado: FRANCISCO ANDREZ BATISTA DA SILVA Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: KENEDY COELHO GONÇALVES Advogado(a): LETICIA ROBERTA MEDEIROS PIRANGY DE SOUZA - 15722N Apelado: EZIO SOARES DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: FRANCISCO MEDEIROS DE SOUZA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: NANCY COBIAN SANTIAGO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: ANDRE GUIMARAES COLARES Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: José Menezes Brandão Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: cristiani fachinello simões Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: Matheus Yuri Andrade do Nascimento Nazario Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: REGISLAINE AMARO SANTOS Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: JOSEVAL DA SILVA ALEXANDRE Advogado(a): Apelado: LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: Luis Fernando Justa Barroso Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: IRAILTON DE OLIVEIRA FREITAS Advogado(a): LETICIA ROBERTA MEDEIROS PIRANGY DE SOUZA - 15722N Apelado: MARCOS DE SOUZA QUEIROZ Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: HERNANDSON MONTEIRO NOGUEIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: Aldo Soares da Silva Advogado(a): Camila Cavalcante De Oliveira - 16629N Apelado: iclebio da costa barros Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: JOSE FABRICIO AFFONSO FERREIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: EDUARDO MOREIRA FILHO Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: ANDERSON EVANGELISTA DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: LUIS ALBERTO DA SILVA CARVALHO Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: RODOLFO TELHEIRA NETO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: ANTONIO AUGUSTO COSTA CHAVES Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: Tonny Darco Rodrigues da Silva Advogado(a): PAULA DONOLINA MEIRELES RAMOS - 8559N Apelado: ANDREY BARBOSA COSTA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: VALCI PAULO DA SILVA FERREIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: HANDERSON MOREIRA FIGUEIREDO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 4005828-52.2022.8.04.0000 - Suspensão de Liminar e de Sentença - Juiz: Jomar Ricardo Saunders Fernandes - Câmara: Tribunal Pleno - Data Vinculação: 05/08/2025 Apelante: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE CARVALHO MARTINS DE MATOS - 2364N Apelado: MATEUS SEABRA DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: SIDNEY FERREIRA CÂNDIDO JÚNIOR Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: ELIEL LOPES SANTIAGO Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: JOSUE MENEZES BRANDÃO Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: FRANCISCO FABIO DE LIMA FARIAS Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: CELSO ARAUJO BATISTA CARIVALI Advogado(a): Camila Cavalcante De Oliveira - 16629N Apelado: MARIA OLÍMPIA DUQUE FARIAS Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: REGINALDO DE ARAUJO SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: EDIR MATIAS DE CARDOSO Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: WALTEMBERG DA SILVA MACHADO Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: RAIMUNDO NONATO DE MELO SILVA Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: MARCLÉVISON QUEIROZ DA COSTA Advogado(a): Luiz Felipe Tavares Veiga - 13150N Apelado: FRANCISCO ANDREZ BATISTA DA SILVA Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: KENEDY COELHO GONÇALVES Advogado(a): LETICIA ROBERTA MEDEIROS PIRANGY DE SOUZA - 15722N Apelado: EZIO SOARES DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: FRANCISCO MEDEIROS DE SOUZA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: NANCY COBIAN SANTIAGO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: ANDRE GUIMARAES COLARES Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: José Menezes Brandão Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: cristiani fachinello simões Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: Matheus Yuri Andrade do Nascimento Nazario Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: REGISLAINE AMARO SANTOS Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: JOSEVAL DA SILVA ALEXANDRE Advogado(a): Apelado: LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: Luis Fernando Justa Barroso Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: IRAILTON DE OLIVEIRA FREITAS Advogado(a): LETICIA ROBERTA MEDEIROS PIRANGY DE SOUZA - 15722N Apelado: MARCOS DE SOUZA QUEIROZ Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: HERNANDSON MONTEIRO NOGUEIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: Aldo Soares da Silva Advogado(a): Camila Cavalcante De Oliveira - 16629N Apelado: iclebio da costa barros Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: JOSE FABRICIO AFFONSO FERREIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: EDUARDO MOREIRA FILHO Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: ANDERSON EVANGELISTA DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: LUIS ALBERTO DA SILVA CARVALHO Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: RODOLFO TELHEIRA NETO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: ANTONIO AUGUSTO COSTA CHAVES Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: Tonny Darco Rodrigues da Silva Advogado(a): PAULA DONOLINA MEIRELES RAMOS - 8559N Apelado: ANDREY BARBOSA COSTA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: VALCI PAULO DA SILVA FERREIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: HANDERSON MOREIRA FIGUEIREDO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 4005828-52.2022.8.04.0000 - Suspensão de Liminar e de Sentença - Juiz: Jomar Ricardo Saunders Fernandes - Câmara: Secretaria Judiciária da Presidência - Data Vinculação: 04/08/2025 Apelante: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE CARVALHO MARTINS DE MATOS - 2364N Apelado: MATEUS SEABRA DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: SIDNEY FERREIRA CÂNDIDO JÚNIOR Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: ELIEL LOPES SANTIAGO Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: JOSUE MENEZES BRANDÃO Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: FRANCISCO FABIO DE LIMA FARIAS Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: CELSO ARAUJO BATISTA CARIVALI Advogado(a): Camila Cavalcante De Oliveira - 16629N Apelado: MARIA OLÍMPIA DUQUE FARIAS Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: REGINALDO DE ARAUJO SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: EDIR MATIAS DE CARDOSO Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: WALTEMBERG DA SILVA MACHADO Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: RAIMUNDO NONATO DE MELO SILVA Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: MARCLÉVISON QUEIROZ DA COSTA Advogado(a): Luiz Felipe Tavares Veiga - 13150N Apelado: FRANCISCO ANDREZ BATISTA DA SILVA Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: KENEDY COELHO GONÇALVES Advogado(a): LETICIA ROBERTA MEDEIROS PIRANGY DE SOUZA - 15722N Apelado: EZIO SOARES DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: FRANCISCO MEDEIROS DE SOUZA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: NANCY COBIAN SANTIAGO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: ANDRE GUIMARAES COLARES Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: José Menezes Brandão Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: cristiani fachinello simões Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: Matheus Yuri Andrade do Nascimento Nazario Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: REGISLAINE AMARO SANTOS Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: JOSEVAL DA SILVA ALEXANDRE Advogado(a): Apelado: LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: Luis Fernando Justa Barroso Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: IRAILTON DE OLIVEIRA FREITAS Advogado(a): LETICIA ROBERTA MEDEIROS PIRANGY DE SOUZA - 15722N Apelado: MARCOS DE SOUZA QUEIROZ Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: HERNANDSON MONTEIRO NOGUEIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: Aldo Soares da Silva Advogado(a): Camila Cavalcante De Oliveira - 16629N Apelado: iclebio da costa barros Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: JOSE FABRICIO AFFONSO FERREIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: EDUARDO MOREIRA FILHO Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: ANDERSON EVANGELISTA DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: LUIS ALBERTO DA SILVA CARVALHO Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: RODOLFO TELHEIRA NETO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: ANTONIO AUGUSTO COSTA CHAVES Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: Tonny Darco Rodrigues da Silva Advogado(a): PAULA DONOLINA MEIRELES RAMOS - 8559N Apelado: ANDREY BARBOSA COSTA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: VALCI PAULO DA SILVA FERREIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: HANDERSON MOREIRA FIGUEIREDO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 4005828-52.2022.8.04.0000 - Suspensão de Liminar e de Sentença - Juiz: Mirza Telma de Oliveira Cunha - Câmara: Tribunal Pleno - Data Vinculação: 04/08/2025 Apelante: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE CARVALHO MARTINS DE MATOS - 2364N Apelado: MATEUS SEABRA DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: SIDNEY FERREIRA CÂNDIDO JÚNIOR Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: ELIEL LOPES SANTIAGO Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: JOSUE MENEZES BRANDÃO Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: FRANCISCO FABIO DE LIMA FARIAS Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: CELSO ARAUJO BATISTA CARIVALI Advogado(a): Camila Cavalcante De Oliveira - 16629N Apelado: MARIA OLÍMPIA DUQUE FARIAS Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: REGINALDO DE ARAUJO SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: EDIR MATIAS DE CARDOSO Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: WALTEMBERG DA SILVA MACHADO Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: RAIMUNDO NONATO DE MELO SILVA Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: MARCLÉVISON QUEIROZ DA COSTA Advogado(a): Luiz Felipe Tavares Veiga - 13150N Apelado: FRANCISCO ANDREZ BATISTA DA SILVA Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: KENEDY COELHO GONÇALVES Advogado(a): LETICIA ROBERTA MEDEIROS PIRANGY DE SOUZA - 15722N Apelado: EZIO SOARES DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: FRANCISCO MEDEIROS DE SOUZA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: NANCY COBIAN SANTIAGO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: ANDRE GUIMARAES COLARES Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: José Menezes Brandão Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: cristiani fachinello simões Advogado(a): Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: Matheus Yuri Andrade do Nascimento Nazario Advogado(a): Janiete da Silva Monteiro - 10084N Apelado: REGISLAINE AMARO SANTOS Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: JOSEVAL DA SILVA ALEXANDRE Advogado(a): Apelado: LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Apelado: Luis Fernando Justa Barroso Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: IRAILTON DE OLIVEIRA FREITAS Advogado(a): LETICIA ROBERTA MEDEIROS PIRANGY DE SOUZA - 15722N Apelado: MARCOS DE SOUZA QUEIROZ Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: HERNANDSON MONTEIRO NOGUEIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: Aldo Soares da Silva Advogado(a): Camila Cavalcante De Oliveira - 16629N Apelado: iclebio da costa barros Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: JOSE FABRICIO AFFONSO FERREIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: EDUARDO MOREIRA FILHO Advogado(a): Ana Carolina Souza - 13566N Sandra Maria da Silva Lima Lopes - 13185N Apelado: ANDERSON EVANGELISTA DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: LUIS ALBERTO DA SILVA CARVALHO Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: RODOLFO TELHEIRA NETO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: ANTONIO AUGUSTO COSTA CHAVES Advogado(a): TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N Apelado: Tonny Darco Rodrigues da Silva Advogado(a): PAULA DONOLINA MEIRELES RAMOS - 8559N Apelado: ANDREY BARBOSA COSTA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: VALCI PAULO DA SILVA FERREIRA Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N Apelado: HANDERSON MOREIRA FIGUEIREDO Advogado(a): MARCIO FERNANDES JUNIOR - 11338N TAMIRES NASCIMENTO DA SILVA - 15048N

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2876859/AM (2025/0079530-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NANCY COBIAN SANTIAGO AGRAVANTE: KENEDY COELHO GONCALVES AGRAVANTE: JOSEVAL DA SILVA ALEXANDRE AGRAVANTE: JOSE FABRICIO AFFONSO FERREIRA AGRAVANTE: MARIA OLIMPIA DUQUE FARIAS AGRAVANTE: IRANILDO DE OLIVEIRA FREITAS AGRAVANTE: JULIO DE ALMEIDA LIMA FILHO AGRAVANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE SOUSA ADVOGADOS: ANSELMO LIMA DE MATOS FILHO - AM013644 MARCIO FERNANDES JUNIOR - AM011338 AGRAVADO: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADO: IVANIA LÚCIA SILVA COSTA - AM007530 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JULIO DE ALMEIDA LIMA FILHO e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JULIO DE ALMEIDA LIMA FILHO e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 14.06.2023, sendo o Recurso Especial interposto somente em 06.07.2023. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Além disso, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 15.03.2024, sendo o Agravo somente interposto em 09.04.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade dos recursos. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação dos prazos processuais, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça.Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(44)

Advogados / Representantes(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para advogados/curador/defensor de Adailson Farias Reis com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDAS OUTRAS DECISÕES NÃO ESPECIFICADAS (17/11/2025).

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para advogados/curador/defensor de MAGSON GOMES DE SOUZA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDAS OUTRAS DECISÕES NÃO ESPECIFICADAS (18/08/2025).

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para advogados/curador/defensor de Tonny Darco Rodrigues da Silva com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDAS OUTRAS DECISÕES NÃO ESPECIFICADAS (20/06/2025).

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(42)

Todos os documentos(21)