Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2868675/SC (2025/0069002-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: BRASIL TELECOM S/A
EMBARGANTE: OI S.A.
ADVOGADOS: PAULO MARCONDES BRINCAS - SC6599
RENATO MARCONDES BRINCAS - SC8540
FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL - RS058866
MARCELA LIMA ROCHA SCOFANO - RJ121324
TAÍS ROSSI DA SILVA - RS066341
PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT - RJ114521
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344
EMBARGADO: FORPART S/A
ADVOGADOS: RODRIGO ROBERTO DA SILVA - SC007517
GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA - SC027129
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
20/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2026, 16:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/05/2026, 23:59
Publicação
24/04/2026, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026, 03:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2868675/SC (2025/0069002-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: BRASIL TELECOM S/A
EMBARGANTE: OI S.A.
ADVOGADOS: PAULO MARCONDES BRINCAS - SC006599
RENATO MARCONDES BRINCAS - SC008540
FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL - RS058866
MARCELA LIMA ROCHA SCOFANO - RJ121324
TAÍS ROSSI DA SILVA - RS066341
PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT - RJ114521
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344
EMBARGADO: FORPART S/A
ADVOGADOS: RODRIGO ROBERTO DA SILVA - SC007517
GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA - SC027129
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 18/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2868675/SC (2025/0069002-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: BRASIL TELECOM S/A
EMBARGANTE: OI S.A.
ADVOGADOS: PAULO MARCONDES BRINCAS - SC006599
RENATO MARCONDES BRINCAS - SC008540
FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL - RS058866
MARCELA LIMA ROCHA SCOFANO - RJ121324
TAÍS ROSSI DA SILVA - RS066341
PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT - RJ114521
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344
EMBARGADO: FORPART S/A
ADVOGADOS: RODRIGO ROBERTO DA SILVA - SC007517
GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA - SC027129
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 18/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/04/2026, 00:00
Inclusão em pauta
22/04/2026, 14:37
Conclusão (para decisão)
13/04/2026, 16:16
Documento (Certidão)
09/04/2026, 15:00
Publicação
27/03/2026, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2868675/SC (2025/0069002-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: BRASIL TELECOM S/A
EMBARGANTE: OI S.A.
ADVOGADOS: PAULO MARCONDES BRINCAS - SC006599
RENATO MARCONDES BRINCAS - SC008540
FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL - RS058866
MARCELA LIMA ROCHA SCOFANO - RJ121324
TAÍS ROSSI DA SILVA - RS066341
PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT - RJ114521
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344
EMBARGADO: FORPART S/A
ADVOGADOS: RODRIGO ROBERTO DA SILVA - SC007517
GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA - SC027129
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
26/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2026, 14:30
Petição (Embargos de declaração)
25/03/2026, 13:56
Protocolo de Petição
25/03/2026, 13:43
Publicação
19/03/2026, 06:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2868675/SC (2025/0069002-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: BRASIL TELECOM S/A
OUTRO NOME: OI S.A.
ADVOGADOS: PAULO MARCONDES BRINCAS - SC006599
RENATO MARCONDES BRINCAS - SC008540
FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL - RS058866
MARCELA LIMA ROCHA SCOFANO - RJ121324
TAÍS ROSSI DA SILVA - RS066341
PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT - RJ114521
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344
AGRAVADO: FORPART S/A
ADVOGADOS: RODRIGO ROBERTO DA SILVA - SC007517
GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA - SC027129
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 14:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
16/03/2026, 23:59
Publicação
20/02/2026, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 02:09
Publicacao/Comunicacao
AREsp 2868675/SC (2025/0069002-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: BRASIL TELECOM S/A
OUTRO NOME: OI S.A.
ADVOGADOS: PAULO MARCONDES BRINCAS - SC006599
RENATO MARCONDES BRINCAS - SC008540
FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL - RS058866
MARCELA LIMA ROCHA SCOFANO - RJ121324
DIOGO SOARES VENÂNCIO VIANNA - RJ122344
TAÍS ROSSI DA SILVA - RS066341
PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT - RJ114521
AGRAVADO: FORPART S/A
ADVOGADOS: RODRIGO ROBERTO DA SILVA - SC007517
GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA - SC027129
Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
19/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
18/02/2026, 17:39
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
21/07/2025, 11:01
Protocolo de Petição
21/07/2025, 10:45
Documento (Certidão)
08/07/2025, 16:25
Petição (Renúncia de mandato)
03/07/2025, 18:01
Protocolo de Petição
03/07/2025, 17:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2868675/SC (2025/0069002-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: BRASIL TELECOM S/A
OUTRO NOME: OI S.A.
ADVOGADOS: ANA TEREZA BASILIO - RJ074802
EVERALDO LUÍS RESTANHO - SC009195
CAROLINE SOUZA LEAL SALLES - RJ204587
FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ208187
AGRAVADO: FORPART S/A
ADVOGADOS: RODRIGO ROBERTO DA SILVA - SC007517
GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA - SC027129
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.
25/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 16:36
Redistribuição
24/03/2025, 16:30
Recebimento
24/03/2025, 06:35
Remessa (outros motivos)
24/03/2025, 06:25
Publicação
24/03/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2868675/SC (2025/0069002-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BRASIL TELECOM S/A
OUTRO NOME: OI S.A.
ADVOGADOS: ANA TEREZA BASILIO - RJ074802
EVERALDO LUÍS RESTANHO - SC009195
CAROLINE SOUZA LEAL SALLES - RJ204587
FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ208187
AGRAVADO: FORPART S/A
ADVOGADOS: RODRIGO ROBERTO DA SILVA - SC007517
GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA - SC027129
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 20:10
Distribuição
19/03/2025, 20:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2868675/SC (2025/0069002-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BRASIL TELECOM S/A
OUTRO NOME: OI S.A.
ADVOGADOS: ANA TEREZA BASILIO - RJ074802
EVERALDO LUÍS RESTANHO - SC009195
CAROLINE SOUZA LEAL SALLES - RJ204587
FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ208187
AGRAVADO: FORPART S/A
ADVOGADOS: RODRIGO ROBERTO DA SILVA - SC007517
GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA - SC027129
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.
10/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
07/03/2025, 12:41
Distribuição (competência exclusiva)
07/03/2025, 11:45
Recebimento
28/02/2025, 06:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ074802) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
APELADO: FORPART S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ROBERTO DA SILVA (OAB SC007517) ADVOGADO(A): GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA (OAB SC027129) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0002011-36.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
29/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ074802) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
APELADO: FORPART S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ROBERTO DA SILVA (OAB SC007517) ADVOGADO(A): GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA (OAB SC027129) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 18 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc. Apelação Nº 0002011-36.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
01/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ074802) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
APELADO: FORPART S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ROBERTO DA SILVA (OAB SC007517) ADVOGADO(A): GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA (OAB SC027129) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0002011-36.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Substituto YHON TOSTES
22/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ074802) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
APELADO: FORPART S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ROBERTO DA SILVA (OAB SC007517) ADVOGADO(A): GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA (OAB SC027129) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0002011-36.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 163) RELATOR: Juiz YHON TOSTES