Agravo em Recurso Especial 0001270-64.2021.8.13.0720 - STJ | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

1. ULISSES ALVES JÚNIOR (AGRAVANTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ

OAB/MG 119349·CPF·Representa: Autor

BIANCA APARECIDA NASCIMENTO

OAB/MG 209991·CPF·Representa: Autor

HYURI DIAS DE LIMA

OAB/MG 157955·CPF·Representa: Autor

CAIO PEIXOTO DOS SANTOS

OAB/MG 182822·CPF·Representa: Autor

SÂMARA SOARES DAMATO

OAB/MG 875·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ

OAB/MG 119349·CPF·Representa: Autor

BIANCA APARECIDA NASCIMENTO

OAB/MG 209991·CPF·Representa: Autor

HYURI DIAS DE LIMA

OAB/MG 157955·CPF·Representa: Autor

CAIO PEIXOTO DOS SANTOS

OAB/MG 182822·CPF·Representa: Autor

SÂMARA SOARES DAMATO

OAB/MG 875·Representa: Autor

BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ

OAB/MG 119349·CPF·Representa: Réu

BIANCA APARECIDA NASCIMENTO

OAB/MG 209991·CPF·Representa: Réu

HYURI DIAS DE LIMA

OAB/MG 157955·CPF·Representa: Réu

CAIO PEIXOTO DOS SANTOS

OAB/MG 182822·CPF·Representa: Réu

SÂMARA SOARES DAMATO

OAB/MG 875·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 14:43

Trânsito em julgado

11/04/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:11

Protocolo de Petição

27/03/2025, 10:54

Publicação

26/03/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2827820/MG (2024/0482106-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ULISSES ALVES JÚNIOR ADVOGADOS: BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ - MG119349 HYURI DIAS DE LIMA - MG157955 BIANCA APARECIDA NASCIMENTO - MG209991 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:40

Recebimento

21/03/2025, 10:19

Não-Provimento

20/03/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 21:45

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 19:46

Recebimento

07/03/2025, 19:45

Protocolo de Petição

07/03/2025, 19:29

Publicação

05/03/2025, 00:40

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 14:43

Trânsito em julgado

11/04/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:11

Protocolo de Petição

27/03/2025, 10:54

Publicação

26/03/2025, 00:34

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2827820/MG (2024/0482106-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ULISSES ALVES JÚNIOR ADVOGADOS: BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ - MG119349 HYURI DIAS DE LIMA - MG157955 BIANCA APARECIDA NASCIMENTO - MG209991 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:40

Recebimento

21/03/2025, 10:19

Não-Provimento

20/03/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 21:45

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 19:46

Recebimento

07/03/2025, 19:45

Protocolo de Petição

07/03/2025, 19:29

Publicação

05/03/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827820/MG (2024/0482106-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ULISSES ALVES JÚNIOR ADVOGADOS: BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ - MG119349 HYURI DIAS DE LIMA - MG157955 BIANCA APARECIDA NASCIMENTO - MG209991 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: RODRIGO DA SILVA ALVES Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/02/2025, 10:59

Redistribuição

28/02/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no AREsp 2827820/MG (2024/0482106-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ULISSES ALVES JÚNIOR ADVOGADOS: BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ - MG119349 HYURI DIAS DE LIMA - MG157955 BIANCA APARECIDA NASCIMENTO - MG209991 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Recebimento

27/02/2025, 06:05

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 23:35

Ato ordinatório

26/02/2025, 22:00

Distribuição

26/02/2025, 22:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 18:51

Protocolo de Petição

14/02/2025, 18:39

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 17:16

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/02/2025, 14:11

Protocolo de Petição

14/02/2025, 13:54

Publicação

14/02/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2827820/MG (2024/0482106-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ULISSES ALVES JÚNIOR ADVOGADOS: BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ - MG119349 HYURI DIAS DE LIMA - MG157955 BIANCA APARECIDA NASCIMENTO - MG209991 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: RODRIGO DA SILVA ALVES DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ULISSES ALVES JÚNIOR, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ULISSES ALVES JÚNIOR, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Recurso Especial, Dra. BIANCA APARECIDA NASCIMENTO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

12/02/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 16:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/01/2025, 15:01

Protocolo de Petição

30/01/2025, 14:45

Publicação

16/01/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827820/MG (2024/0482106-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ULISSES ALVES JÚNIOR ADVOGADOS: BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ - MG119349 HYURI DIAS DE LIMA - MG157955 BIANCA APARECIDA NASCIMENTO - MG209991 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: RODRIGO DA SILVA ALVES Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827820/MG (2024/0482106-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ULISSES ALVES JÚNIOR ADVOGADOS: BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ - MG119349 HYURI DIAS DE LIMA - MG157955 BIANCA APARECIDA NASCIMENTO - MG209991 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: RODRIGO DA SILVA ALVES Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:45

Distribuição (competência exclusiva)

14/01/2025, 13:30

Recebimento

17/12/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2024 Recorrente(s) - ULISSES ALVES JUNIOR; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ, BIANCA APARECIDA NASCIMENTO, CAIO PEIXOTO DOS SANTOS, HYURI DIAS DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2024 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RODRIGO DA SILVA ALVES; ULISSES ALVES JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RODRIGO DA SILVA ALVES; ULISSES ALVES JUNIOR; Relator - Des(a). Fortuna Grion Revisor - Des(a). Maria Luíza de Marilac A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ, BIANCA APARECIDA NASCIMENTO, CAIO PEIXOTO DOS SANTOS, HYURI DIAS DE LIMA, SÂMARA SOARES DAMATO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RODRIGO DA SILVA ALVES; ULISSES ALVES JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RODRIGO DA SILVA ALVES; ULISSES ALVES JUNIOR; Relator - Des(a). Fortuna Grion Revisor - Des(a). Maria Luíza de Marilac Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/06/2024, às 13:30 horas A Sessão de Julgamentos será realizada na modalidade híbrida, admitindo a participação dos interessados presencialmente ou por videoconferência. As inscrições para assistência ou sustentação oral poderão ser feitas de duas formas: 1) pessoalmente, até o horário de início da sessão, preenchendo o formulário próprio disponibilizado no plenário; ou 2) mediante e-mail enviado ao endereço eletrônico do Cartório:, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da Sessão, nos termos do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024. Na inscrição por e-mail, o interessado deverá indicar se comparecerá pessoalmente ou se participará por videoconferência. Adv - BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ, BIANCA APARECIDA NASCIMENTO, CAIO PEIXOTO DOS SANTOS, HYURI DIAS DE LIMA, SÂMARA SOARES DAMATO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RODRIGO DA SILVA ALVES; ULISSES ALVES JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RODRIGO DA SILVA ALVES; ULISSES ALVES JUNIOR; Relator - Des(a). Fortuna Grion Revisor - Des(a). Maria Luíza de Marilac Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ, BIANCA APARECIDA NASCIMENTO, CAIO PEIXOTO DOS SANTOS, HYURI DIAS DE LIMA, SÂMARA SOARES DAMATO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RODRIGO DA SILVA ALVES; ULISSES ALVES JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RODRIGO DA SILVA ALVES; ULISSES ALVES JUNIOR; Relator - Des(a). Fortuna Grion Revisor - Des(a). Maria Luíza de Marilac A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ, BIANCA APARECIDA NASCIMENTO, CAIO PEIXOTO DOS SANTOS, HYURI DIAS DE LIMA, SÂMARA SOARES DAMATO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RODRIGO DA SILVA ALVES; ULISSES ALVES JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RODRIGO DA SILVA ALVES; ULISSES ALVES JUNIOR; Relator - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ, BIANCA APARECIDA NASCIMENTO, CAIO PEIXOTO DOS SANTOS, HYURI DIAS DE LIMA, SÂMARA SOARES DAMATO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RODRIGO DA SILVA ALVES; ULISSES ALVES JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RODRIGO DA SILVA ALVES; ULISSES ALVES JUNIOR; Relator - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ, BIANCA APARECIDA NASCIMENTO, CAIO PEIXOTO DOS SANTOS, HYURI DIAS DE LIMA, SÂMARA SOARES DAMATO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RODRIGO DA SILVA ALVES; ULISSES ALVES JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RODRIGO DA SILVA ALVES; ULISSES ALVES JUNIOR; Relator - Des(a). Fortuna Grion Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. FORTUNA GRION, em 16/02/2024. Adv - BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ, BIANCA APARECIDA NASCIMENTO, CAIO PEIXOTO DOS SANTOS, HYURI DIAS DE LIMA, SÂMARA SOARES DAMATO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023 RÉU: ULISSES ALVES JÚNIOR, RODRIGO DA SILVA ALVES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CAIO PEIXOTO DOS SANTOS, BIANCA APARECIDA NASCIMENTO, HYURI DIAS DE LIMA, BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ, SÂMARA SOARES DAMATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA. COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO - Minas Gerais - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS. EDITAL COM PRAZO DE 90 DIAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Assistência Judiciária. Saibam todos quanto o presente edital de intimação virem que perante o Juízo da Vara Criminal e de Execuções Fiscais da Comarca de Visconde do Rio Branco, corre uma Ação Penal autuada sob o nº 0720.21.000127-0, que a Justiça Pública move em face de RODRIGO DA SILVA ALVES, filho de Ulisses José Alves e Amélia Augusta da Silva Alves, nascido em 25/12/1971, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, serve este edital para INTIMÁ-LO da SENTENÇA proferida em 24/10/2022, onde foi parcialmente condenado pela prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, c/c art. 12, da Lei nº 10.826/2003, sendo-lhe imposta uma pena de 07 anos, 03 meses e 15 dias de reclusão, no Regime Fechado, e 01 ano, 05 meses e 15 dias de detenção, no Regime Semiaberto, executando-se primeiro aquela, e 790 dias-multa. Visconde do Rio Branco, 13 de julho de 2023. Eu, Aline Ignachiti, Gerente de Secretaria, o subscrevo. Daniele Rodrigues Marota Teixeira, Juíza de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 RÉU: ULISSES ALVES JÚNIOR, RODRIGO DA SILVA ALVES Intimação. Prazo de 0000 dia(s). PROFERIDA sentença de condenação parcial,disponibilizada na íntegra no Portal TJMG. Adv - CAIO PEIXOTO DOS SANTOS, BIANCA APARECIDA NASCIMENTO, HYURI DIAS DE LIMA, BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ, SÂMARA SOARES DAMATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2022 RÉU: ULISSES ALVES JÚNIOR e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 209991MG, Dr(a). BIANCA APARECIDA NASCIMENTO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - CAIO PEIXOTO DOS SANTOS, BIANCA APARECIDA NASCIMENTO, HYURI DIAS DE LIMA, BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ, SÂMARA SOARES DAMATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2022 RÉU: ULISSES ALVES JÚNIOR e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Defesa do réu U.A.J. INDEFERIDO o pedido de concessão de prazo para apresentação de assistente técnico com a finalidade de complementar laudo pericial.Deverá apresentar Memoriais de Alegações Finais,no prazo de 05 dias. Adv - CAIO PEIXOTO DOS SANTOS, HYURI DIAS DE LIMA, BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ, SÂMARA SOARES DAMATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022 RÉU: ULISSES ALVES JÚNIOR e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 119349MG, Dr(a). BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - CAIO PEIXOTO DOS SANTOS, HYURI DIAS DE LIMA, BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ, SÂMARA SOARES DAMATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•05/03/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•28/02/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•13/02/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

•15/01/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•15/01/2025, 00:00

Recurso especial

•01/11/2024, 00:00

Apelação Criminal

•10/06/2024, 00:00

Apelação Criminal

•22/05/2024, 00:00

Apelação Criminal

•08/05/2024, 00:00

Apelação Criminal

•29/04/2024, 00:00

Apelação Criminal

•19/04/2024, 00:00

Apelação Criminal

•28/02/2024, 00:00

Apelação Criminal

•20/02/2024, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•20/10/2023, 00:00

Todos os documentos(20)

EMENTA / ACORDÃO

•25/03/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•05/03/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•28/02/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•13/02/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

•15/01/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•15/01/2025, 00:00

Recurso especial

•01/11/2024, 00:00

Apelação Criminal

•10/06/2024, 00:00

Apelação Criminal

•22/05/2024, 00:00

Apelação Criminal

•08/05/2024, 00:00

Apelação Criminal

•29/04/2024, 00:00

Apelação Criminal

•19/04/2024, 00:00

Apelação Criminal

•28/02/2024, 00:00

Apelação Criminal

•20/02/2024, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•20/10/2023, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•02/08/2023, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•25/01/2023, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•17/06/2022, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•06/06/2022, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•02/05/2022, 00:00