Agravo em Recurso Especial 1502973-36.2019.8.26.0114 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1502973-36.2019.8.26.0114 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502973-36.2019.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prevaricação - Mauricio Lucenti Geremonte - - FILIPE RODRIGUES DE CARVALHO - Vistos. Tendo em conta o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, arquivem-se os autos após as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. - ADV: VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS (OAB 318476/SP), RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO (OAB 126739/SP), PEDRO HENRIQUE DE A. PENTEADO RODRIGUES COSTA (OAB 297393/SP), ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO (OAB 312166/SP), RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (OAB 409584/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2025, 11:52

Trânsito em julgado

24/04/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:21

Protocolo de Petição

28/03/2025, 11:10

Publicação

26/03/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2693820/SP (2024/0259942-1) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: FILIPE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOS: RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO - SP126739 PEDRO HENRIQUE DE A. PENTEADO RODRIGUES COSTA - SP297393 MEUBA CRISTINA DE MIRANDA FREIRE - PA020731 CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA - DF055905 KARINA ALMEIDA SILVA - PA020762 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - SP409584 PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA - DF064182 ANA LETÍCIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA - DF065653 LORENA XAVIER CORREA RODRIGUES - DF073910 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MAURICIO LUCENTI GEREMONTE ADVOGADOS: ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO - SP312166 ANA LAURA PACHECO VIEIRA PINTO - SP357074 JOSE PEDRO ZACCARIOTTO - SP077275 VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS - SP318476 LUCAS MATOS DE LIMA - SP449707 LAÍS CHAIN MARTINS - SP491815 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik. Convocado o Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS).

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:00

Recebimento

24/03/2025, 16:57

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 16:54

Publicação

19/03/2025, 00:32

Provimento

18/03/2025, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl no AREsp 2693820/SP (2024/0259942-1) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: MAURICIO LUCENTI GEREMONTE ADVOGADOS: ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO - SP312166 ANA LAURA PACHECO VIEIRA PINTO - SP357074 JOSE PEDRO ZACCARIOTTO - SP077275 VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS - SP318476 LUCAS MATOS DE LIMA - SP449707 LAÍS CHAIN MARTINS - SP491815 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: FILIPE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOS: MEUBA CRISTINA DE MIRANDA FREIRE - PA020731 KARINA ALMEIDA SILVA - PA020762 RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO - SP126739 PEDRO HENRIQUE DE A. PENTEADO RODRIGUES COSTA - SP297393 CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA - DF055905 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - SP409584 PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA - DF064182 ANA LETÍCIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA - DF065653 LORENA XAVIER CORREA RODRIGUES - DF073910 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

18/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2693820/SP (2024/0259942-1) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS EMBARGANTE: MAURICIO LUCENTI GEREMONTE ADVOGADOS: ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO - SP312166 ANA LAURA PACHECO VIEIRA PINTO - SP357074 JOSE PEDRO ZACCARIOTTO - SP077275 VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS - SP318476 LUCAS MATOS DE LIMA - SP449707 LAÍS CHAIN MARTINS - SP491815 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: FILIPE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOS: RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO - SP126739 PEDRO HENRIQUE DE A. PENTEADO RODRIGUES COSTA - SP297393 CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA - DF055905 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - SP409584 PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA - DF064182 ANA LETÍCIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA - DF065653 LORENA XAVIER CORREA RODRIGUES - DF073910 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por MAURÍCIO LUCENTI GEREMONTE contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial (e-STJ, fls. 2.269-2.277). A parte embargante afirma que há omissões a serem sanadas. Pede, ao final, o provimento dos aclaratórios, para sanar os supostos vícios apontados com atribuição de efeitos infringentes para anulação do acórdão ou absolvição do embargante. É o relatório. Decido. Os embargos não merecem ser acolhidos. Dispõe o art. 619 do CPP: "Art. 619. Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão." Cumpre registrar que os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade existente no julgado. Não se prestam, portanto, para sua revisão no caso de mero inconformismo da parte. Observa-se que a decisão embargada declinou, claramente, as razões para o não conhecimento do recurso especial. Os argumentos da parte embargante demonstram, apenas, sua discordância com a solução jurídica então encontrada, pretensão incabível na estreita via dos aclaratórios. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se.

17/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(30)

Remessa (em grau de recurso)

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Petição (Petição (outras))

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