Recurso Especial 5064416-48.2022.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Restituição ao ErárioRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2026, 19:43

Trânsito em julgado

09/06/2026, 19:43

Publicação

07/04/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 01:24

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:10

Não-Provimento

30/03/2026, 23:59

Recebimento

16/03/2026, 19:15

Publicação

06/03/2026, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 01:45

Inclusão em pauta

04/03/2026, 15:56

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 15:35

Publicação

16/12/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/12/2025, 17:00

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

09/06/2026, 19:43

Trânsito em julgado

09/06/2026, 19:43

Publicação

07/04/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 01:24

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

30/03/2026, 23:59

Recebimento

16/03/2026, 19:15

Publicação

06/03/2026, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 01:45

Inclusão em pauta

04/03/2026, 15:56

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 15:35

Publicação

16/12/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/12/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 16:45

Publicação

10/12/2025, 00:39

Petição (Impugnação)

09/12/2025, 11:21

Protocolo de Petição

09/12/2025, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/12/2025, 19:51

Protocolo de Petição

04/12/2025, 19:33

Documento (Certidão)

19/11/2025, 15:15

Publicação

22/10/2025, 00:48

Ato ordinatório

21/10/2025, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 01:15

Ato ordinatório

20/10/2025, 15:00

Petição (Embargos de declaração)

20/10/2025, 14:30

Protocolo de Petição

20/10/2025, 14:13

Publicação

20/10/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 01:03

Provimento

16/10/2025, 18:10

Publicação

03/10/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:12

Inclusão em pauta

01/10/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 16:47

Documento (Certidão)

03/09/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:51

Protocolo de Petição

25/08/2025, 15:31

Publicação

06/06/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 01:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/06/2025, 14:21

Protocolo de Petição

04/06/2025, 14:12

Publicação

14/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:08

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 15:30

Documento (Certidão)

08/05/2025, 19:30

Publicação

04/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:03

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:45

Petição (Embargos de declaração)

02/04/2025, 16:21

Protocolo de Petição

02/04/2025, 16:08

Publicação

26/03/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:26

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

24/03/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 20:01

Protocolo de Petição

20/03/2025, 19:47

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 15:17

Distribuição (sorteio)

19/03/2025, 14:15

Recebimento

17/03/2025, 06:26