Recurso Especial 0000125-91.2003.4.02.5101 - STJ

Recurso Especial 0000125-91.2003.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000125-91.2003.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A ADVOGADO(A): SARA REGINA DE OLIVEIRA (OAB RJ074964) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A): HELDER SOUZA (OAB RJ000915B) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ104731) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a execução de cumprimento definitivo de sentença de honorários sucumbenciais, foi realizado pelo executado depósito judicial no valor de R$ 31.201,69 (trinta e um mil duzentos e um reais e sessenta e nove centavos) (415.3). A patrona da exequente MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A discordou da quantia depositada pelo executado e requereu a expedição de mandado de levantamento no valor de R$ 15.600,84 (quinze mil e seiscentos reais e oitenta e quatro centavos), sem prejuízo do prosseguimento da execução do valor remanescente (416.1). Intimada, a UNIÃO anuiu com o valor depositado e requereu a conversão do montante (423.1). Expedido o alvará em favor de SARA REGINA DE OLIVEIRA (evento 426, ALVLEVANT1). Realizada a transferência dos valores devidos à UNIÃO (433.1). Sendo assim, haja vista que a UNIÃO anuiu com o valor depositados nos autos e foi realizada a devida transferência dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais, reputo satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a UNIÃO, com fundamento nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se a exequente MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A para requerer em 5 (cinco) dias o que for de direito. Nada requerido, ao arquivo com baixa.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000125-91.2003.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A ADVOGADO(A): SARA REGINA DE OLIVEIRA (OAB RJ074964) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A): HELDER SOUZA (OAB RJ000915B) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ104731) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 433 - 25/08/2025 - RESPOSTA Evento 420 - 05/08/2025 - Decisão interlocutória

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000125-91.2003.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A ADVOGADO(A): SARA REGINA DE OLIVEIRA (OAB RJ074964) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 426 - 13/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000125-91.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A): HELDER SOUZA (OAB RJ000915B) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ104731) DESPACHO/DECISÃO Evento 401: 1. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que for cabível. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Em caso de execução, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada contendo os valores devidos pela parte executada. 3. Nada sendo requerido ou não apresentada planilha com os valores a serem executados, arquivem-se os autos, com baixa. Evento: 403: 1. À Secretaria para proceder à alteração da classe processual (Cumprimento de Sentença) e das partes (Exequente/Executado). 2. Intime-se a parte executada, BANCO DO BRASIL SA, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Na mesma ocasião, intime-se a parte executada de que, escoado o prazo sem pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e de cometerem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), deve indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, assim como quais bens são impenhoráveis, na forma do art. 833, CPC. 3. Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 525, § 6º, do CPC. Após, venham conclusos.

01/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/04/2025, 11:36

Trânsito em julgado

28/04/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:31

Protocolo de Petição

28/03/2025, 15:12

Publicação

26/03/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 1738596/RJ (2018/0101629-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES - RJ147339 CRISTIANO KINCHESCKI - DF034951 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A ADVOGADOS: SARA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RJ074964 MATHEUS BERALDO MAGALHÃES PAIVA - RJ197065 INTERESSADO: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues (Presidente), Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 1738596/RJ (2018/0101629-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES - RJ147339 CRISTIANO KINCHESCKI - DF034951 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A ADVOGADOS: SARA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RJ074964 MATHEUS BERALDO MAGALHÃES PAIVA - RJ197065 INTERESSADO: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 18/03/2025 - Resultado de julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria, a PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

21/03/2025, 00:00

Não-Provimento

18/03/2025, 14:43

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 11:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000125-91.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A): HELDER SOUZA (OAB RJ000915B) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ104731) DESPACHO/DECISÃO Evento 401: 1. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que for cabível. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Em caso de execução, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada contendo os valores devidos pela parte executada. 3. Nada sendo requerido ou não apresentada planilha com os valores a serem executados, arquivem-se os autos, com baixa. Evento: 403: 1. À Secretaria para proceder à alteração da classe processual (Cumprimento de Sentença) e das partes (Exequente/Executado). 2. Intime-se a parte executada, BANCO DO BRASIL SA, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Na mesma ocasião, intime-se a parte executada de que, escoado o prazo sem pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e de cometerem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), deve indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, assim como quais bens são impenhoráveis, na forma do art. 833, CPC. 3. Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 525, § 6º, do CPC. Após, venham conclusos.